DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: ATÉ QUANDO VAMOS PRECISAR DELE?

O dia 20 de novembro é para muitos apenas um feriado. Mas para a História do Brasil é muito mais que isso. Nessa data, o Dia da Consciência Negra, o país é lembrado que a luta pelo fim da discriminação e racismo ainda está longe de acabar.

O Brasil é um dos países mais miscigenados do mundo e um dos principais troncos étnicos que formam o povo brasileiro é o negro.

Quando se fala de preconceito, é preciso entender o significado da palavra em si: o ato de preconceituar algo, baseado em estereótipos, estigmas e pré-julgar antes mesmo de conhecer de fato.

Infelizmente ainda há casos recentes de racismo e preconceito como o da atriz Tais Araújo que após postar uma foto em sua rede social recebeu uma série de comentários racistas, algo que surpreende em pleno século 21, onde tantos avanços tecnológicos foram feitos (até o tênis que se amarra sozinho do filme De volta para o futuro II já foi fabricado) acreditar que ainda há pessoas com esse tipo de comportamento revolta e assusta. A atriz já levou o caso à Polícia Federal para que tais ações não fiquem impunes.

 Outro caso famoso e também recente é o da jornalista que ficou conhecida como Maju, que apresenta a previsão do tempo no Jornal Nacional. Após os posts preconceituosos, famosos e os próprios colegas se manifestaram contra os comentários feitos na fanpage da emissora, com o slogan “Somos todos Maju”.

Mas além de casos famosos como esses, há outros, anônimos, que acontecem todos os dias e que não são manchete, mas que marcam, magoam e machucam aqueles que sofrem com essa violência. Ainda pode-se citar o caso que ocorreu com um casal no Rio de Janeiro em 2013, que ao visitar uma loja da concessionária da marca BMW, o filho adotivo deles quase fui expulso pelo funcionário, dizendo que o local não era para a criança estar por ser negra, na época com sete anos de idade. Os pais, indignados com tal atitude, resolveram criar uma página no Facebook “Preconceito racial não é mal-entendido” além de levar o caso à Justiça.

Não é possível de forma alguma admitir que ações discriminatórias e racistas continuem a serem praticadas. Não é apenas de solidariedade que aqueles que sofrem racismo devem receber e sim a certeza que a justiça irá punir rigorosamente todos que o praticam. As medidas tomadas por famosos que passam por esse tipo de violência e buscam os meios legais para punir tais ações inspiram todos a seguirem seus exemplos e também fazerem o mesmo. Todos merecem respeito, famoso ou não.

A Constituição Federal de 1988, nossa oitava desde nossa independência, no seu art. 5º, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no seu art. 1º, dispõe que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos. O art. 2º ainda assevera que todos os seres humanos estão aptos a exercer os seus direitos sem distinção de nenhum tipo ou gênero, seja por raça, cor, sexo, língua, orientação política etc. A Constituição Federal, no seu art. 5º, incisos XLI e XLII, dispõe que a lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais e que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Portanto, todo tipo de discriminação e preconceito é vedado pela legislação brasileira.

Mas será que o preconceito no país é algo do passado? O Brasil é um país em que o racismo é mesmo inadmissível e não é mais praticado? A resposta é um sonoro NÃO.

O fato é que no Brasil ainda há ações racistas, um racismo velado, e que está intrínseco na sociedade. A mídia e muitos outros meios de comunicação (filmes, novelas) colocam muitas vezes o negro como inferiorizado, pobre, com pouca educação e que necessita de ajuda para conseguir se destacar na vida e ter sucesso. O que o negro, branco, amarelo precisam é de igualdade de oportunidades para que com sua competência possam atingir seus objetivos e realizar seus sonhos.

A origem do Dia da Consciência Negra vem com a história do mais famoso reduto de fuga dos escravos durante o séc. XVII no Brasil colônia: o Quilombo de Palmares. Nele, nasce um menino que seria um dos principais ícones da luta contra a escravidão no Brasil, Zumbi. Nasce livre, mas aos 6 anos é capturado e foge aos 15. Durante o período em que ficou preso, foi educado por um padre missionário que lhe ensinou os sacramentos da Igreja, português e latim. Algum tempo depois de retornar para o quilombo, Zumbi teria a tarefa de substituir seu tio, Ganga Zumba.

Como líder, Zumbi era um grande estrategista militar, empreendendo incursões para invadir os engenhos e libertar escravos. Tais ações levaram o governador de Pernambuco a contratar o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, que com a ajuda de Antônio Soares, escravo que foi capturado e teve negociada sua liberdade em troca da localização do quilombo, invadiu Palmeras e assassinou Zumbi. Era o dia 20 de novembro de 1695. Zumbi teve a cabeça cortada e espetada na praça da cidade de Recife como exemplo para inibir ações semelhantes.

O comércio de escravos negros no Brasil foi um dos principais ciclos econômicos juntamente com a cana-de-açúcar, o ouro, diamante e o café. O país importou cerca de 5 milhões de escravos vindos da África, que foi construído com o árduo trabalho e sacrifício desse povo que era visto pelos europeus como sem alma. Até a Igreja Católica admitia e permitia que a escravidão fosse praticada.

Diante de tudo isso será preciso esperar o tempo em que não seja necessário um dia para lembrar que o preconceito, o racismo e a discriminação quaisquer que sejam não devem ser tolerados ou praticados. Tais atos vêm de pessoas pequenas de alma e espírito e que nada acrescentam ao crescimento do país.

Prof. Elenilton Andrade – É formado em História pela Universidade de Franca, atualmente é professor na Escola e Faculdade Fortec e Colégio Integração – São Vicente. Em 2013 realizou o Curso de Formação de Professores – História da África pela Universidade de Campinas – Unicamp.