Dia Mundial da Água: A Importância da Água e os Desafios do Saneamento no Brasil

Hoje celebramos o Dia Mundial da Água. Esta data é importante para refletir sobre a relevância da água, o saneamento básico e os desafios para o desenvolvimento sustentável. Neste artigo, além de destacar a grande importância da água, veremos os desafios do saneamento no Brasil, incluindo a pouca evolução desde a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado na Lei No. 14.026 de 15 de julho de 2020.

Cenário Atual

Apesar da implementação do Novo Marco Legal do Saneamento em 2020, os avanços no setor ainda são tímidos. Dados comparativos entre 2021 e 2022, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), indicam que a coleta de esgoto aumentou de 55,8% para 56%, enquanto o tratamento passou de 51,2% para 52,2%. Segundo o Instituto Trata Brasil, que realiza estudos periódicos desde 2009, em seu último levantamento, aproximadamente 32 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à água potável, enquanto cerca de 90 milhões não possuem acesso adequado à coleta de esgoto. Esses dados alarmantes evidenciam uma realidade preocupante, na qual muitos brasileiros enfrentam dificuldades básicas relacionadas ao saneamento.

Falta investimento e prioridade

No ritmo atual, dificilmente a meta de universalização até 2033, estabelecida no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), será alcançada. Estima-se que seria necessário mais do que dobrar o investimento anual, passando de R$ 22 bilhões para quase R$ 47 bilhões. Mesmo considerando os entraves burocráticos e políticos para implementar o novo marco legal do saneamento, e sua vigência recente, é evidente que o saneamento não figura entre as prioridades de muitos governantes. Isso é evidenciado pelo ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil, no qual cidades que experimentaram crescimento econômico apresentaram queda em suas avaliações de saneamento, destacando um crescimento desordenado devido à falta de políticas públicas adequadas.

Impactos para população

O resultado da ausência do Estado nessas questões, bem como anos de políticas deficitárias, traz impacto direto na saúde pública e na vida dos cidadãos. A falta de acesso à água potável, aliada à deficiência na coleta de esgoto, provoca inúmeras doenças, muitas resultando em hospitalizações e atendimentos, sobrecarregando ainda mais os sistemas de saúde. Além disso, as enchentes, frequentemente causadas por infraestrutura inadequada de drenagem, aumentam os riscos de doenças e acidentes, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas.

Importância da Conscientização e Ação

O Dia Mundial da Água oferece uma oportunidade valiosa para promover a conscientização sobre a importância do saneamento básico e da gestão sustentável da água. Além disso, é essencial incentivar a implementação de soluções como os sistemas verdes e azuis. Os sistemas verdes englobam práticas que utilizam a natureza para gerenciar a água, como a conservação de áreas naturais e o plantio de vegetação, que auxiliam na absorção e filtragem da água da chuva, reduzindo o escoamento superficial e a erosão. Por outro lado, os sistemas azuis consistem em infraestruturas que reutilizam, tratam e conservam a água, visando maximizar a eficiência no uso dos recursos hídricos. Sempre buscando promover a resiliência hídrica e a sustentabilidade ambiental.

Contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Investir em saneamento básico não apenas contribui para atingir as metas estabelecidas pelo PLANSAB, mas também desempenha um papel fundamental na realização de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a promoção da saúde e bem-estar (ODS 3), o acesso à água potável e saneamento (ODS 6) e a construção de comunidades e cidades sustentáveis (ODS 11). Em outras palavras, é impossível alcançar um desenvolvimento sustentável significativo ou construir cidades inteligentes sem investimentos adequados em saneamento básico.

Diante dos desafios apresentados, fica evidente que não se pode dissociar o desenvolvimento econômico e social do desenvolvimento ambiental. A construção de cidades genuinamente sustentáveis requer políticas públicas de Estado e não apenas de governo, com o envolvimento de toda a sociedade. Se queremos reduzir desastres, enchentes e melhorar a saúde das comunidades em situação de vulnerabilidade, a priorização dos investimentos em saneamento é essencial para garantir que todos tenham acesso a condições de vida dignas, saudáveis e sustentáveis.

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Este artigo expressa unicamente a opinião do autor.

Sobre o Autor: Alexey Carvalho é administrador e pedagogo, mestre em tecnologia, doutor e pós-doutorado em educação. Atua como Reitor do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, Vice-Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Osasco, Membro da Comissão ESG da Board Academy, Pesquisador em Grupos da América Latina e Caribe, Conferencista Internacional, autor e coautor de 10 obras publicadas no Brasil e no exterior (www.alexeycarvalho.adm.br).