Direito de arrependimento em compras

Gustavo e a bicicleta - Gustavo comprou uma bicicleta na N. Mattos, dessas mais chiques que só lá é vendida. Foi paixão à primeira vista. Passou na Loja e vai pagar um dinheirão nela. Porém, ao chegar em casa foi demovido da ideia. A esposa, vendo que a família se endividaria sem necessidade, mandou que o marido devolvesse a mercadoria. Enfim, arrependido de ter feito a compra, o que fazer?

O Código de Defesa do Consumidor veio para proteger as relações de consumo, antes deterioradas por práticas abusivas. Portanto, a nossa legislação pode regular situações de conflito quando o assunto é consumo.

Se a compra fosse feita fora do estabelecimento comercial - se Gustavo tivesse feito sua compra por internet, sem ter visto o produto fisicamente, teria um prazo para arrepender-se. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor diz que, em casos tais, o prazo será de sete dias. E mais, o consumidor nem precisa dizer a razão do arrependimento.

No caso de compra feita na loja – aqui mora o problema de Gustavo. Por pura vontade o comprador, neste caso, não poderá fazer a devolução do produto. Mas há duas exceções em condições especialíssimas:

• Vício do produto – é uma situação em que um produto não atende ao fim para o qual se destina, seja em termos de qualidade ou quantidade. O vício pode ser oculto ou não e o consumidor pode reclamar no prazo de 90 ou 30 dias, a depender se o produto é durável ou não. O vício está ligado diretamente ao produto.

• Defeito – aqui é algo acrescido de um problema extra, alguma coisa extrínseca ao produto ou serviço, isto é, algo que causa um dano maior do que simplesmente um mau funcionamento.

Direito de arrependimento e Gustavo terá problemas em casa - Enfim, voltando ao nosso amigo Gustavo. Ele somente poderia ter um ponta de esperança na devolução do produto em caso das exceções acima ou por conta de alguma liberalidade da loja. Portanto, em síntese, quanto à desistência de compras realizadas na própria loja ou estabelecimento comercial, não há disposição legal que regule essa situação ou obrigue o vendedor a efetivar a devolução, salvo se o produto apresentar defeitos ou danos.

Equipe Brüning

Ser Fiador: Entenda os Riscos e Tome uma Decisão Consciente

Introdução - Decidir ser fiador é uma decisão que exige muita cautela. Afinal, você estará assumindo uma responsabilidade financeira que pode ter consequências significativas para sua vida. Neste guia, vamos explicar o que é a fiança civil, quais os riscos envolvidos e como tomar uma decisão consciente.

O que é Fiança Civil - A fiança civil é uma garantia que uma pessoa (o fiador) oferece a um credor, comprometendo-se a pagar uma dívida em caso de inadimplência do devedor principal. É como se o fiador estivesse "co-assinando" a dívida.

Por que ser cauteloso ao ser fiador - Ser fiador envolve riscos consideráveis:

1. Responsabilidade solidária: O fiador responde pelos débitos do devedor da mesma forma que ele.

2. Inclusão em cadastros de inadimplentes: O não pagamento da dívida pode levar à inclusão do nome do fiador em cadastros de inadimplentes, prejudicando seu crédito.

3. Dificuldade em obter crédito: Com o nome negativado, fica mais difícil conseguir empréstimos, financiamentos e outros tipos de crédito.

Como analisar se vale a pena ser fiador? - Antes de tomar a decisão, é fundamental analisar a situação:

1. Análise do devedor:

• Histórico de pagamentos: Verifique se o devedor é pontual com suas obrigações.

• Renda: Avalie se a renda do devedor é suficiente para honrar a dívida.

• Patrimônio: Verifique se o devedor possui bens que possam servir como garantia.

• Referências: Consulte pessoas que conheçam a vida financeira do devedor.

2. Análise do contrato:

• Leia atentamente todas as cláusulas do contrato, compreendendo seus direitos e deveres.

• Verifique as condições de pagamento, o valor da dívida e as consequências do atraso.

3. Defina um limite: Estabeleça um valor máximo que você está disposto a arriscar.

4. Consulte um advogado: Um profissional pode esclarecer suas dúvidas e garantir que seus direitos estejam protegidos.

Dicas importantes adicionais:

• Pense bem: Ser fiador é uma decisão séria. Avalie todos os riscos e benefícios.

• Não se deixe pressionar: Não se sinta obrigado a aceitar ser fiador apenas por pressão de amigos ou familiares.

• Priorize sua segurança financeira: Sua estabilidade financeira deve ser sua principal preocupação.

Em conclusão, ser fiador pode ser uma grande responsabilidade. Antes de assumir esse compromisso, analise cuidadosamente a situação e consulte um profissional.

Lembre-se: sua tranquilidade financeira deve sempre estar em primeiro lugar.

Equipe Brüning