Direitos da classe trabalhadora

O mês de maio começa relembrando as lutas trabalhistas. O 1º de maio é uma data muito importante em muitos países, e relembra a luta da classe operária para obtenção de melhores condições de trabalho. No Brasil, ainda é relembrada por partidos e movimentos. Mas em tempos de empreendedorismo e frases como “trabalham enquanto eles dormem”, essa pauta parece um pouco demodê.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promovida no Governo Vargas, é o marco para a discussão sobre o assunto. Mesmo já tendo sofrido diversas modificações para se adequar às novas realidades, em geral é vista como desatualizada. Por isso, a reforma trabalhista de 2017 regulamentou relações que fragilizam a classe trabalhadora.

Antes disso, para dar acesso a direitos e proteções a uma parcela da população às margens do mercado de trabalho formal, foi criada a figura do Microempreendedor Individual. Essa regulação, embora muito bem intencionada, permitiu que um sem número de empresas passassem a contratar seus quadros como pessoas jurídicas, mesmo quando se tratavam de trabalhos contínuos e com relação de subordinação, como forma de fugir das despesas trabalhistas. O resultado é um número cada vez maior de pessoas que têm jornadas que caracterizam vínculo trabalhista, mas que não têm acesso à maior parte dos direitos.

Poderiam justificar que essa flexibilização seria importante para a criação de novos empregos. Contudo, o que vemos é que a criação de novos empregos não é tão significativa, e quando são criados, são cada vez mais frágeis. Além disso, o mercado premia cada vez mais modelos de negócios que descaracterizam os vínculos trabalhistas. Quem trabalha para aplicativos geram lucro para as empresas, mas não conseguem uma remuneração que lhes garanta uma vida digna.

Alguns indicadores sociais e econômicos brasileiros têm sofrido piora significativa nos últimos anos. Em 2021, o país voltou a integrar o Mapa da Fome. Somado a isso, a nossa inflação chegou a 11,30%. O poder de compra da população está cada vez menor, por isso, mesmo quem tem trabalho pode ter dificuldades para garantir o sustento de suas famílias.

Acompanho o trabalho da Nath Finanças e admiro sua coragem de dizer que em na maioria dos casos o problema não está na falta de educação financeira das pessoas, a situação está ruim mesmo. Não faz sentido ensinar uma pessoa a ter uma renda extra quando o salário mínimo não dá para o mínimo. Uma pessoa empregada deveria ter, por direito, acesso aos recursos que lhe garantem dignidade, e não depender de várias ocupações para poder, quem sabe, ter um rendimento suficiente para suprir suas necessidades.

Assim, nessa primeira semana de maio, precisamos olhar para o Estado e para o mercado para que garantam condições dignas para toda a classe trabalhadora. O Estado deve ser capaz de implementar políticas que garantam que os trabalhadores tenham suas necessidades atendidas. O mercado deve priorizar modelos de negócios que não fragilizam a situação de quem trabalha para eles. Isso sem falar o óbvio de que precisam atender as legislações existentes, o que nem sempre parece ser tão evidente.

Paula Fiuza, fundadora e diretora geral da É Circular