Dominar I.A. passou a ser uma questão de ética profissional para os advogados? Sim. Entenda.

Um novo parecer de ética jurídica sobre a utilização de IA generativa na advocacia deixou um ponto muito claro: os advogados são obrigados a manter a competência em todos os meios tecnológicos relevantes para as suas práticas, e isso inclui o uso de IA generativa.

O parecer, emitido em conjunto pela Ordem dos Advogados da Pensilvânia e pela Ordem dos Advogados da Filadélfia, foi projetado para educar os advogados sobre os benefícios e as armadilhas do uso de IA generativa e para fornecer diretrizes éticas.

Embora o parecer se concentre na IA, sublinha repetidamente que as obrigações éticas de um advogado em torno desta nova tecnologia não são diferentes daquelas aplicáveis a qualquer outra tecnologia.

O parecer afirma:

“Os advogados devem ser proficientes no uso de ferramentas tecnológicas na mesma medida em que empregam métodos tradicionais”.

Em outro trecho, o parecer esclarece:

“Seja para compreender como navegar em bases de dados de investigação jurídica, usar software de e-discovery, smartphones, e-mails ou de outra forma salvaguardar as informações dos clientes em formatos digitais, os advogados são obrigados a manter a competência em todos os meios tecnológicos relevantes para a sua prática.”

Dito isto, o parecer reconhece que a IA generativa levanta questões únicas nunca antes vistas na tecnologia jurídica – mais significativamente a sua capacidade de gerar texto e, durante a geração de texto, de alucinar.

O parecer afirma que a capacidade desta tecnologia para gerar texto “abre uma nova fronteira na nossa orientação ética”.

A preocupação do parecer:

“Em vez de se concentrarem em saber se a escolha de argumentos jurídicos específicos por um advogado tem mérito, alguns advogados usaram plataformas de IA generativa sem verificar citações e argumentos jurídicos”.

E reforça o ponto de atenção:

“Em essência, a ferramenta de IA dá aos advogados exatamente o que eles procuravam, e os advogados, tendo obtido resultados positivos, não realizam a devida diligência sobre esses resultados.”

Meu conselho: não seja estúpido

Ao longo dos anos escrevendo sobre tecnologia jurídica, desenvolvi minha própria regra para evitar problemas: não seja estúpido!

Tipo: se você pedir ao ChatGPT para encontrar jurisprudências e depois apresentá-las ao tribunal sem sequer se preocupar em lê-las e confirmá-las, isso é estúpido.

Por exemplo: se você não souber como pedir a uma ferramenta generativa de IA para criar um contrato decente e mesmo assim enviá-lo ao cliente sem edição, isso é estúpido.

No parecer, os tribunais de ética da Pensilvânia e da Filadélfia colocaram a orientação “não seja estúpido” em termos mais educados, alertando que as ferramentas generativas de IA devem ser utilizadas por advogados com conhecimento dos seus riscos e benefícios.

Próximo passo: seja competente no uso da Inteligência Artificial

E o primeiro passo para isso é aprender como formular as perguntas e solicitações para a I.A.

E já existem estudos científicos derivados de vários testes e pesquisas realizadas por grandes e notáveis instituições, que criaram uma nova ciência: a Engenharia de Prompts.

A engenharia de prompts consiste em um conjunto de técnicas e métodos validados que vão te ajudar a obter respostas melhores e mais precisas das ferramentas de I.A. generativa, como é o caso do ChatGPT, Copilot, Gemini, Mistral e muitas outras.

E, no âmbito jurídico, essa ciência está sendo chamada de Engenharia de Prompts Jurídicos, e já está sendo tratada como um novo cargo, em escritórios de advocacia de ponta no exterior, e também já é tema de estudos no Brasil da PUC-SP e Insper, e no exterior de universidades como o MIT (Massachusetts Institute of Technology), PwC e Deloitte.

Agora, uma grande oportunidade! Você poderá aprender todas essas técnicas no dia 27 de junho, às 19h, durante a MasterClass que realizarei no Zoom.

Faça sua inscrição, garanta a sua vaga e se destaque: clique aqui.

Saia do amadorismo e das falsas promessas dos "prompts que fazem milagre na advocacia" e se torne um profissional no uso das ferramentas de Inteligência Artificial.

Mauro Roberto Martins Junior