DRU e o suposto rombo da Previdência

Em tempos de reformas e brigas políticas, nada melhor do que saber o que é ou não verdade na tão comentada reforma da Previdência ou mesmo tirar dúvidas.

Sem mais delongas, pois há muito para se falar (entenda-se escrever). O que mais ouço, o carro-chefe da campanha governamental, é que "precisamos salvar a Previdência", que existe déficit, que sem reforma a geração futura não poderá receber. Assim, trataremos sobre o falso rombo, começando pela tal DRU.

Pois bem. Muito se fala sobre o INSS “estar quebrado”. Balela! Já afirmei anteriormente que essa assertiva não é verdadeira, e quem diz isso não sou eu, mas sim a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

Lembrando, a DRU (sigla de Desvinculação das Receitas da União), grosso modo, nada mais é do que uma regra que dá para a União a opção de ficar com 30% da receita das contribuições sociais para gastarem como bem entenderem, e não em saúde, assistência social e previdência social, como seria o objetivo. Assim é fácil dizer que há rombo.

A DRU nasceu em 1994 como Fundo Social de Emergência. Essa desvinculação foi criada com caráter PROVISÓRIO, mas como tudo no Brasil o "p" de provisório vira permanente. Até 2015 o percentual da "mordida" era 20%, sendo majorado para 30% em 2016, com validade até 2023. Aí já são 29 anos de provisório.

Importante esclarecer, a receita da Previdência Social não vem unicamente do pagamento através de GPS, desconto salarial etc., mas em grande parte das contribuições sociais, que são tributos com as mais diversas finalidades, os quais citamos como exemplo o PIS/PASEP, COFINS e CSLL.

Só isso, a meu ver, já seria suficiente para desmascarar o falso rombo da Previdência. Ora, se algo está dando prejuízo, por que tirar 30%? Aliás, percentual majorado no último ano.

Fico estupefato quando ouço jornalistas como Arnaldo Jabor, por exemplo, chamando de idiotas aqueles que são contra a reforma, pois, segundo ele, as pessoas estão vivendo mais e não haverá dinheiro para as futuras gerações. É fácil ser simplista, sem conhecer o tema. Talvez fosse melhor ele voltar a dirigir filmes (há até uns bem bacanas, aproveitando o gancho).

Outro dia também escutei a "expert" Mara Luquet, do canal de assinatura GloboNews, dizer que sim a reforma tem de passar e que caberia ao brasileiro ter em mente que é necessário fazer uma previdência complementar. Como assim!?!? Um dos objetivos da Previdência, até onde estudei, é garantir que o trabalhador continue com o mesmo padrão financeiro após toda uma vida de trabalho.

Prestem atenção, se a reforma passar, a previdência pública vai ficar igual a saúde pública, ou seja, os com maior poder aquisitivo farão privado e os mais pobres dependerão do Governo, em total distorção da Constituição Federal, pois tanto a saúde quanto a Previdência deveriam ser públicas e de qualidade, sem que houvesse necessidade de recorrer ao privado.

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