Educação no Paraná

A população residente no Estado do Paraná, segundo Censo IBGE é de 10.444.526  habitantes, sendo que 8.912.692 habitantes (85,3%) são residentes da zona urbana e 1.531.834 habitantes (14,7%) são moradores da zona rural.

O total de pessoas até 15 anos não alfabetizadas é de 6,3%, total de crianças que frequentam creche é de 1,4%; a pré-escola de 2%; o ensino básico de 14,7%; a EJA de 0,4%; o ensino médio de 5,5%; o ensino superior de graduação de 3,7%; a pós-graduação de 0,6%. Pessoas economicamente ativas de 10 a 13 anos perfazem o percentual de 6,4% e do número total de paranaenses, 14,9% trabalham em atividades agrícolas (IBGE, 2013).

O Paraná utiliza em seus planos governamentais a função alocativa para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo em vista assegurar a disponibilização de recursos pelo poder público, por meio dos programas de governo para a provisão de bens e serviços essenciais à sociedade. Bens e serviços, que não podem ser oferecidos por empresas privadas, pois altos volumes de recursos para a sua execução e, em alguns casos, não lucrativos para os empresários.

O governo estadual cria uma estrutura para o fornecimento desses serviços e os executa diretamente, ou faz contratos de concessão, ou ainda, de permissão para que empresas privadas forneçam tais serviços. A função alocativa tem uma relação direta com o orçamento público, pois se identifica com as origens e aplicações de recursos públicos. A alocação do recurso pode ser identificada mediante a classificação institucional, funcional programática, econômica e por objeto do gasto.

O Estado intervém nos aspectos socioeconômicos que afetam negativamente a distribuição de renda e riqueza do país. Por meio da tributação é possível tributar o lucro e a renda de quem tem mais para distribuir daquele que tem menos em função dos serviços prestados com recursos alocados do orçamento público. Assim, com os recursos arrecadados dos tributos, o governo distribui renda e riqueza, por meio de programas comunitários, buscando diminuir as desigualdades econômicas. Pode-se estabelecer ainda, uma relação pelo orçamento com a função redistributiva. O Fundo de Participação do Estado (FPE) e o Fundo de Participação do Município (FPM) representam um bom exemplo de políticas redistributivas que são inseridas no orçamento público.

A previsão de receitas é feita observando as alterações na legislação e as principais variáveis macroeconômicas como o crescimento real do PIB, a variação do índice de preços, a taxa de câmbio etc., sendo devidamente acompanhada por demonstrativo de sua evolução nos três últimos anos, da projeção para os dois anos seguintes, da metodologia de cálculo e de premissas utilizadas de acordo com o artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).