Eleições "Midterm" EUA - Lições para o Brasil

Existem ensinamentos vitais sobre o bom funcionamento de uma democracia que essas eleições “midterm” dos EUA realizadas na data de ontem nos trazem. Importantes exemplos que mostram que o poder nos EUA de fato emana do povo, resumido neste excelente artigo do “O Estado de São Paulo” e que todo o cidadão brasileiro e integrantes dos 3 Poderes e esferas devem ler e estudar. Temos que seguir corrigindo as anomalias que resultam na concentração de poder que observamos em nosso Pais onde a única participação do cidadão e' eleger seus representantes que ficam dotados de todos os poderes para tomar decisões em nome de todos. E' vital haver maior participação da sociedade, como observamos no artigo abaixo. Temos que trabalhar nessa direção onde o poder emana de fato do povo. Grandes homens como Sergio Moro são imprescindíveis, em nosso caso uma verdadeira benção, mas necessitamos de mais e maior participação da sociedade e consequentemente um sistema de freios e contrapesos mais desenvolvido e eficaz:

Por Fernão Lara Mesquita para O Estado de S. Paulo de 6/11/2018

Acontece hoje a eleição “de meio de mandato” (do presidente eleito em 2016) nos Estados Unidos. Serão eleitos os governadores de 36 dos 50 estados, centenas de prefeitos, 1/3 dos senadores (33) e os 435 membros do 115º Congresso desde a fundação da democracia americana.

Para a imprensa de lá, tão polarizada “contra” ou “a favor” de Trump quanto a daqui em relação a Bolsonaro, o foco da cobertura é a possivel alteração da maioria nas duas casas do Congresso em que ela tradicionalmente costuma resultar. Para a imprensa brasileira tudo o mais que essa eleição envolve é que deveria ser o foco se o assunto fosse tratado com um critério jornalístico. Como não é, vai-se perder mais uma oportunidade de mostrar aos brasileiros o que é democracia e como a mais avançada do mundo resolve os problemas com os quais nós estamos nos defrontando neste momento.

Este ano apenas 155 leis de alcance estadual (e mais milhares de alcance municipal) – de iniciativa popular, de referendo às dos legislativos ou de consulta dos legisladores ao povo – aparecerão nas cédulas de 37 estados pedindo um “sim” ou um “não” dos eleitores.

Os americanos vêm, como em todas as eleições de todos os anos ha mais de 100 anos, aperfeiçoando eles próprios as suas defesas contra o crime e a corrupção.

Entre elas estão:

20 questões alterando métodos de eleição, regras de redefinição de distritos eleitorais, de financiamento de campanha, de definições de ética, etc, pedindo votos a eleitores de 15 estados diferentes;

8 questões restringindo um pouco mais o direito do poder público de cobrar ou alterar impostos em 6 estados;

5 medidas alterando legislações relativas a saúde e planos de saúde em 5 estados;

7 criando ou alterando legislações sobre uso, produção e comercialização de “maconha recreativa” em 5 estados;

4 medidas regulamentando a produção de energia, sua distribuição ou seus efeitos ambientais em 4 estados;

3 legislações sobre aborto em 3 estados;

2 alterando o salário mínimo em 2 estados…

No momento em que o Brasil festeja a nomeação de Sérgio Moro como ministro da Justiça dotado de superpoderes para baixar leis e decretos para combater a corrupção e o crime, os americanos vêm, como em todas as eleições de todos os anos ha mais de 100 anos, aperfeiçoando eles próprios as suas defesas contra o crime e a corrupção.

Na mesma eleição 825 juízes estarão sendo diretamente eleitos para os vários níveis dos judiciários estaduais e municipais e centenas de outros estarão passando por “eleições de retenção” onde os eleitores de suas respectivas comarcas dirão se merecem ou não permanecer mais quatro anos na função.

Na de hoje 6 estados estarão propondo a seus eleitores adotar o pacote batizado de “Marsy’s Law”, que contem 17 alterações em leis e normas constitucionais estaduais para compor uma espécie de tábua dos direitos das vítimas do crime. 

É um caso especialmente interessante para este momento do Brasil e modelar do funcionamento das democracias evoluídas. Marcy Nicholas foi assassinada por seu namorado em 1983. O assassino pegou prisão perpétua mas com direito a revisão da pena. Um caso que guarda semelhanças com o do casal Nardoni, acusado de matar a própria filha, do qual um dos cônjuges, a mãe, já está solta, e o pai, que teria atirado a filha pela janela do apartamento, agora pede liberdade condicional “por bom comportamento”. A família de Marcy Nicholas passou pelo mesmo calvário, lutando em todas as audiências contra o encurtamento da pena do assassino, até que a mãe teve um infarto numa dessas audiências. O irmão de Marcy, Henry, compôs, então, uma ONG que, com a ajuda de profissionais competentes, propôs 17 alterações nas leis da Califórnia para criar uma tábua de Direitos das Vítimas do Crime. Boa parte deles trata de limitar os poderes das bancas judiciais e de “especialistas” em geral que julgam os pedidos de encurtamento de penas. Eles não podem mais tomar decisões sem ouvir os parentes das vítimas que ganham o direito de depor em primeiro lugar nessas audiências, constituir advogados para acompanhá-las de cabo a rabo, ser ressarcidas de custos processuais e indenizadas por perdas e danos, etc. De tudo resultou que os encurtamentos de penas para crimes violentos fossem drasticamente encurtados (ou seja, a redução de pena ficou mais restrita) na Califórnia e que houvesse uma queda acentuada da criminalidade. Diante de tal resultado, o mesmo pacote já foi aprovado por iniciativa popular em Illinois e Ohio e agora vai a voto na Geórgia, no Havaí, em Montana, Nevada, Dakota do Sul, Flórida e Carolina do Norte.

Quanto à corrupção política o tratamento também é imposto pelo povo, de baixo para cima. Nesta eleição 303 funcionários de cargos importantes na fiscalização do governo ou no oferecimento de serviços diretos ao público como promotores, xerifes, auditores e etc. serão diretamente eleitos em 43 estados e 182 processos de recall ou retomada de mandatos afetando 263 funcionários serão decididos no voto. 

Entre estes estão o dos seis juízes da Suprema Corte de West Virginia (equivalente ao nosso STJ) que gastaram dinheiro demais na reforma de seus gabinetes e o do juiz Aaron Persky, da Suprema Corte da Califórnia, que deu apenas seis meses de pena a um estudante que estuprou uma colega alcoolizada e desmaiada. O povo achou pouco…

Só o eleitor pode destituir o político visado do seu mandato e entrega-lo à justiça comum, que é idêntica para todos, porque o povo roubado é a única entidade nesse circuito que não pode ser facilmente subornada.

Na mesma eleição 825 juízes estarão sendo diretamente eleitos para os vários níveis dos judiciários estaduais e municipais e centenas de outros estarão passando por “eleições de retenção” onde os eleitores de suas respectivas comarcas dirão se merecem ou não permanecer mais quatro anos na função.

Os americanos aprenderam bem cedo que o que põe um sinal positivo ou negativo na frente de qualquer legislação de combate à corrupção onde valores tão inestimáveis quanto o cargo, a liberdade dos acusados e o próprio equilíbrio do poder estão em jogo, é a definição de quem está autorizado a acionar o gatilho dessa arma. 

Lá, só o eleitor pode destituir o político visado do seu mandato e entrega-lo à justiça comum, que é idêntica para todos, porque o povo roubado é a única entidade nesse circuito que não pode ser facilmente subornada. 

Aqui, por falta desse cuidado elementar, como vimos à saciedade na evolução da operação Lava Jato, é questão de minutos, quando não de geografia, até o aparato anti-corrupção ser transformado na mais poderosa arma … da corrupção.

É bom não esquecer: os sergios moros, exceções entre os excepcionais, passam. Mas os superpoderes ficam.

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"A autonomia aos estados e cidades que se propõe para o Brasil trará exatamente este poder para o povo, pois se o poder emana do Povo, assim deverá ser, e não do jeito da atual “constituição cidadã”, que o engessa sob os complementos “por meio de seus representantes ou nos termos desta constituição” (art. 1º)."

O Brasil deve buscar atingir este grau de democracia, do exercício do poder pelo povo.