Em busca de solução: nova proposta de reajuste será apresentada a servidores em greve

As negociações para resolver a greve que afeta universidades e institutos federais estão em curso, conforme destacado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana. O governo federal, segundo Santana, planeja apresentar uma nova proposta de negociação aos servidores na próxima semana. (G1) 

Após cerca de 20 dias da proposta inicial do governo federal, que sugeria um reajuste salarial de 9% em 2025 e 3,5% em 2026 para professores e servidores técnico-administrativos, as negociações parecem ter avançado pouco. A posição do governo permanece inalterada quanto à impossibilidade de aumentos para este ano, devido a restrições orçamentárias. (Metrópoles) 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua preocupação com as greves, afirmando não ser agradável ver as universidades paralisadas. Ele reforçou o compromisso de seu ministro da Educação, Camilo Santana, em resolver a situação o mais breve possível. (Estadão) Nesse contexto, as negociações estão sendo conduzidas com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação), sob a liderança da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, visando alcançar um acordo satisfatório para ambas as partes. (Extra) 

Opinião: A greve dos professores nas universidades federais é necessária? SIM. As categorias não aceitaram a proposta porque auxílio não é salário, de maneira que os aumentos para os auxílios alimentação, creche e saúde só valem para docentes ativos, deixando de lado os aposentados, que são os que mais têm a renda comprometida com os planos de saúde.(Folha de S. Paulo)

Servidores federais, após reuniões recentes com secretários do Ministério da Gestão e Inovação, expressaram frustração com o progresso das negociações. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), criticou a abordagem do governo, que parece oferecer uma proposta padronizada, sem atender às necessidades específicas das bases da educação e saúde.(CNN)

À medida que as negociações continuam, a esperança é que uma solução justa seja encontrada, reconhecendo as contribuições dos professores e servidores técnico-administrativos para o sistema educacional federal.

Projeto de crédito orçamentário para benefícios de servidores em análise no Congresso

O Congresso Nacional está avaliando o projeto (PLN 6/24) que propõe a abertura de um crédito especial de R$ 1,895 milhão no Orçamento de 2024, destinado à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público. Os recursos visam cobrir benefícios para servidores do Ministério Público que trabalham no exterior e contribuições para entidades internacionais das quais a Defensoria é membro. O financiamento, que será realocado internamente nos órgãos, não acarretará aumento de despesas, assegurando que as programações canceladas para viabilizar o crédito não sejam prejudicadas. O projeto agora passará pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado no Plenário do Congresso Nacional. (Agência Câmara de Notícias)

PEC do Quinquênio pode custar até R$ 42 bilhões anuais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, conhecida como PEC do Quinquênio, será retomada somente após a deliberação dos líderes partidários. (CNN)

 A PEC propõe a adição de um adicional por tempo de serviço aos servidores públicos, com um impacto estimado nas despesas remuneratórias de até R$ 42 bilhões anuais, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI). A medida contempla uma ampla gama de carreiras, estendendo-se além do âmbito do Judiciário e do Ministério Público, inicialmente previstos. O adicional consiste em uma parcela compensatória de 5% por cada quinquênio de exercício, sem afetar o teto salarial dos servidores. Há preocupações sobre o impacto fiscal ampliado devido a atividades jurídicas realizadas antes do ingresso no serviço público, não consideradas nas estimativas atuais. A PEC permanece em discussão, aguardando consenso entre os líderes partidários para prosseguir no processo legislativo. (Agência Senado)

Regularização de vantagens nominais para servidores

O Senado Federal aprovou, o projeto de lei (PL 1.144/2024) que visa regularizar as vantagens pessoais nominalmente identificáveis (VPNI) para um grupo específico de servidores ativos, inativos e pensionistas. A proposta, originada da Comissão Diretora e relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), busca dar amparo legal às VPNIs, especialmente em relação à incorporação de vantagens como os quintos, afetando servidores mais antigos. Este movimento legislativo ocorre em resposta a alterações nas orientações gerais da administração pública e decisões de órgãos de controle, como o TCU e o STF, que impactaram a remuneração de servidores por meio da exclusão de determinadas vantagens. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, pretende assegurar a irredutibilidade salarial e a equidade, evitando perdas financeiras para os servidores devido a mudanças estruturais na remuneração. (Agência Senado)

Previdência tem menos de dois contribuintes por beneficiário

Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela uma preocupante tendência no sistema previdenciário brasileiro: a proporção de contribuintes para cada beneficiário da Previdência Social está em declínio, situando-se atualmente abaixo de 2 para 1. Projeções indicam que, a partir de 2051, o número de segurados poderá superar o de contribuintes, com a relação prevista para cair para 0,99 em 2051 e ainda mais, para 0,86 em 2060. Este cenário é atribuído ao envelhecimento da população, à maturação dos regimes previdenciários, além de fatores como informalidade e desemprego. Em 2022, mais da metade da população em idade de trabalhar não contribuía para a Previdência, um sinal alarmante que aponta para desafios significativos no financiamento da Previdência Social nas próximas décadas. (InfoMoney)

Expansão das cotas raciais em concursos públicos é aprovada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o aumento das cotas raciais de 20% para 30% em concursos públicos federais, estendendo a medida para indígenas e quilombolas. O projeto PL 1.958/21, que também prorroga a política de cotas por mais dez anos, segue agora para a Câmara dos Deputados. A aprovação ocorreu apesar das emendas rejeitadas e da oposição de alguns senadores, que defendem cotas baseadas em critérios socioeconômicos. A medida busca endereçar as desigualdades enfrentadas pela população negra, indígena e quilombola no acesso a cargos públicos. (Migalhas)