Em junho, R$ 11,0 Bilhões estão disponíveis para Emendas Parlamentares
Executivo Federal tem R$ 8,1 Bilhões disponíveis para pagamentos em Emendas Individuais e R$ 2,9 Bilhões para Bancadas
Publicado no último dia 29 de maio, o Decreto dispondo sobre a atual programação orçamentária e, principalmente, financeira para o atual mês de junho, ampliou os limites então disponíveis que se mantinham desde o decreto original do mês de fevereiro.
Até o mês de maio estavam autorizados limites totais de R$ 14,010 bilhões, com pagamentos efetivos em torno de R$ 9,037 bilhões destinados às emendas individuais e de bancadas, restando portanto saldo de R$ 4,973 bilhões para o mês seguinte.
Para este mês de junho, o limite total para as emendas, que fora estimado para pagamentos de R$ 16,813 bilhões, subiu para R$ 20,034 bilhões, um acréscimo de R$ 3,222 bilhões, que, somados ao saldo remanescente de maio, alcança o montante de R$ 10,997 bilhões.
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Convém destacar que esses acréscimos estão concentrados exclusivamente na destinação de pagamentos para as emendas individuais dos parlamentares, já que os limites originais destinados às bancadas em fevereiro não foram alterados. A autorização para as individuais no mês de junho que era de R$ 12,534 bilhões, subiu para R$ 15,756 bilhões que subtraídos dos pagamentos já realizados no decorrer do ano de R$ 7,654 bilhões, possuem saldo financeiro disponível de R$ 8,101 bilhões para autorização pelo Executivo Federal no presente mês.
Na virada do mês de junho para julho, serão acumulados R$ 2,089 bilhões ao novo limite mensal, R$ 1,373 bilhões em emendas individuais e R$ 716,1 milhões para as bancadas. Estes valores se repetem mês a mês até dezembro, quando serão alcançados o total de R$ 33,626 bilhões para a efetivação dos pagamentos em 2024. Tais limites mensais podem ser revisados bimestralmente no mês subsequente até o fim do ano, como ocorreu neste mês de maio considerando os dois primeiros bimestres até abril.
Por último, cabe registrar que este total anual se acumula com os saldos que tiverem execução orçamentária mas que não perceberam recursos em pagamentos, montante que atualmente é de R$ 15,590 bilhões em Restos a Pagar de exercícios anteriores.
A ver como serão direcionados tais recursos pelo Executivo Federal nos próximos meses às vésperas de eleições municipais, ou seja, nas bases políticas dos parlamentares.