Empregada receberá R$ 30 mil por ter de mostrar mamas a superiora

"A dignidade da pessoa humana identifica um espaço de integridade moral a ser assegurado a todas as pessoas por sua só existência no mundo."

Luís Roberto Barroso

Desrespeito

TRT da 2ª região condenou empresa a indenizar empregada em tratamento oncológico que foi forçada a expor as mamas, em um local sem qualquer privacidade, como "prova" das dores que sofria.

Justiça gratuita

TST definiu ontem tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita. Nasce aí um nicho na advocacia. Na economia, são outros quinhentos. Confira.

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Durante julgamento, juíza rebateu interrupções de advogado, afirmando que ele "preferia que ela estivesse servindo, por ser mulher". O advogado, por sua vez, negou qualquer intenção misógina, e aproveitou para abandonar a sessão. Veja o vídeo.

Seguindo o CPC

Juiz determina o pagamento de honorários advocatícios no valor de apenas R$ 15 em uma ação movida contra operadora de saúde.

Controle social em jogo

TCU determinou que o governo Federal adote medidas para impedir o uso do Bolsa Família em apostas online. A decisão, motivada por pedido do MP, busca garantir a correta destinação dos recursos públicos e evitar desvios de finalidade.

Refrão

Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco reitera pedido de arquivamento na investigação que envolve Gusttavo Lima, no âmbito da operação Integration.

Notas e acordes

Juiz determina que Adele retire "Million Years Ago" das plataformas digitais por possível plágio de "Mulheres", clássico de Toninho Geraes eternizado na voz de Martinho da Vila.

Sentença arbitral

TJ/SP anulou condenação milionária contra seguradora ao validar sentença arbitral que reconhecia a inexistência de inadimplemento contratual.

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes e Vitória Kreutz Werle discorrem sobre produção antecipada de provas na arbitragem e as recentes mudanças regulamentares nas instituições arbitrais brasileiras.

Pix roubado, responsabilidade de quem?

Insituição financeira foi condenada pelo TJ/SP a restituir cliente após transações indevidas realizadas via pix após roubo de celular.

Crimes permanentes em debate

Ministro Flávio Dino propõe discutir a aplicação da lei de anistia a "crimes permanentes" e cita o filme "Ainda Estou Aqui" para ilustrar a dor das famílias de desaparecidos na ditadura.

Formalismo e eficiência

STJ decide que a expedição de ofícios a cadastros públicos antes da citação por edital é facultativa, cabendo ao magistrado avaliar a necessidade caso a caso.

Briga no trabalho

Justa causa confirmada: TST valida demissão de empregada que ofendeu colega com expressões racistas.

Assédio no radar

Empresa é condenada por danos morais após gravação expor assédio com ofensas e exigências de práticas desonestas sob ameaça.

Voo cancelado, direito ativado

British Airways é condenada a indenizar cliente por reter indevidamente valores de passagens canceladas.

Guarda de pet

TJ/SP determinou que mulher devolva bens pessoais e uma cadela ao irmão após rompimento familiar. Documento de adoção confirmou o irmão como tutor responsável.

Oportunidade imperdível

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Baú migalheiro

Há 205 anos, em 17 de dezembro de 1819, no Congresso de Angostura, Simón Bolívar proclamou a criação da República da Grã-Colômbia, que unificava os territórios da Nova Granada e Venezuela (e posteriormente o Equador), diferenciada pelos historiadores como Grã-Colômbia para distingui-la da atual Colômbia. O evento ocorreu na cidade de Angostura, hoje conhecida como Ciudad Bolívar, na Venezuela.

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