Entenda como funciona a Prestação de Serviço em Desacordo do CT-e
Thiago Roberto
Co-fundador na Forinvest | Marketing & Sales | SaaS | Investimentos Imobiliários | Estamos Contratando
No último artigo falei um pouco sobre o Manifesto do Destinatário em Notas Fiscais, e agora vou falar sobre um processo parecido, mas que é voltado para o Conhecimento de Transporte Eletrônico. Se trata da Prestação de Serviço em Desacordo, conhecido também como Desacordo do CT-e.
Porém, o Desacordo do CT-e não pode ser confundido com um Manifesto do Destinatário, isso porque a Prestação de Serviço em Desacordo é feita pelo tomador da mercadoria, que não necessariamente é o destinatário da mesma.
Acompanhe o artigo até o final e saiba mais sobre esse processo importante!
O que é a Prestação de Serviço em Desacordo?
O desacordo de CT-e é exclusivo ao tomador do serviço, ou seja, o pagador do frete.
Essa ação só deve ser realizada se houver divergências entre as informações do CT-e e o serviço de carga realizado. São três passos a serem seguidos para que o CT-e com erros possa ser substituído:
- O tomador do serviço deve realizar o Desacordo do CT-e e preencher uma justificativa válida;
- O transportador precisa emitir um CT-e de anulação por CT-e emitido com erro;
- O transportador deverá emitir um CT-e substituto referenciando o CT-e anulado.
Como realizar o desacordo do CT-e?
Primeiro, você deve estar atento ao prazo para fazer a ação, que é de 45 dias a partir da data de autorização do CT-e original. Além disso, a regularização através do CT-e substituto e CT-e de anulação não pode passar de 60 dias após a autorização.
O processo de desacordo do CT-e pode ser realizado a partir de um software de recebimento automatizado de CT-e, como é o caso da ferramenta da ConexãoNF-e.
Tudo é feito de acordo com a SEFAZ, e a prestação de serviço em desacordo pode ser realizada inclusive em lote, desde que todos os CT-es possuam a mesma justificativa da ação.
Veja abaixo o vídeo sobre como funciona o Desacordo do CT-e no Portal da ConexãoNF-e, leva menos de um minuto!
Para realizar o Desacordo do CT-e e o Manifesto do Destinatário em NF-e, conte com o software da ConexãoNF-e, que além de realizar estes processos de forma ágil e simplificada, ainda faz a captura dos documentos fiscais direto da SEFAZ e prefeituras, armazena na nuvem, e importa automaticamente no ERP.
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Thiago Roberto
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