eSocial - Fase 2 começa dia 10/10.

Hoje começa a fase 2 para empresas com CNPJ, exceto as empresas enquadradas no Simples Nacional em 01/07/2018. Nesta fase são enviados o cadastro dos trabalhadores e os Eventos Não Periódicos que são os eventos que não tem data pré-fixada para ocorrer e dependem diretamente de acontecimentos de reconhecimento de direitos e cumprimentos de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. 

Eventos não periódicos são separados por natureza de S-2190 a S-5012, com alguns pontos críticos como: contrato de experiência; admissão; demissão do trabalhador; CAT - comunicação de acidente de trabalho; férias; Trabalhadores sem vinculo de emprego - TSVE, como estagiários e prestadores de serviço; RET- Registro de eventos trabalhistas.

Importante salientar que o registro destes eventos no eSocial são de natureza de confissão e podem constituir provas de ilícitos contra a empresa, gerando multas, autuações e processos penais, além de desencadear processo fiscalizatório dos últimos cinco anos. As multas e autuações estão baseados na CLT, legislação previdenciária e tributária e não do eSocial.

Assim, aconselho a empresa utilizar o ambiente de teste, revisar todos os eventos com a comissão de implantação e caso deseje contrate uma consultoria de implantação do eSocial para certificar a direção da empresa do cumprimento do processo e mitigação de riscos. Tenho visto muitas empresas delegarem a contabilidade a missão do eSocial, mas a obrigação é da empresa e seus departamentos de Recursos Humanos, fiscal, contábil, financeiro e de seus administradores e diretores. |Isto porque a cultura da organização e seus processos terão profundos impactos.