FIESP | II Congresso Internacional de Segurança Cibernética

Em 28 de novembro de 2016, na FIESP (Federação das Indústrias do Estado de SP), ocorreu o evento internacional sobre Segurança Cibernética, o qual tive a chance de acompanhar.

Abertura institucional e contextualização

Na ocasião, Ricardo Lerner, vice-presidente da FIESP e Diretor Titular do Departamento de Segurança - DESEG, inaugurou o congresso, fazendo a sua apresentação.

Em seguida, Demi Getschko, presidente do NIC.br - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, destacou a importância de eventos como este, para se tomar conhecimento do que acontece sobre o assunto.

Igualmente, indicou que há tanto malefícios, como benefícios na Rede. Além disso, afirmou que a Internet se trata do espelho da sociedade, de modo a não dever se quebrar o espelho. Lembrou também que na Internet há diversos vídeos, que, algumas vezes, causam problemas. Daí, assim, o dilema ligado à decisão. Com efeito, segundo o palestrante, a Internet muda tudo. Desde as relações sociais até a organização e o funcionamento do Judiciário.

Trata-se, portanto, de um Barco, onde se permanece dentro ou fora, conforme o expositor. Na realidade, deve-se permanecer dentro e se proteger para não afundar.

Getschko, então, lembra que antes tínhamos o antropocentrismo. Hoje, no entanto, temos as "coisas" no centro, de forma a perdermos nosso protagonismo.

Logo após, Armando Luiz Rovai, Secretário Nacional do Consumidor - SENACON, enfatizou o processo de desjudicialização que deve ocorrer no âmbito das relações do consumidor.

Para tanto, trouxe à tona soluções alternativas de conflitos nessa esfera. Tal qual a ferramenta eletrônica do consumidor.gov.br (meio alternativo de resolução de lides), que busca o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores. Lembra, por fim, que a Internet se trata de ambiente onde há insegurança, de um lado. De outro, contudo, segundo Rovai, há o grande crescimento do e-commerce por ano.

Adiante, José Renato Nalini, secretário da Educação do Estado de SP, ressaltou a importância da Rede virtual para não só a Educação, como também as Finanças e a Economia. Indicou, assim, o impacto das redes sociais, no que se refere à relação entre a Comunicação Global e as Tribos. Igualmente, lembrou que a Educação é direito de todos e dever do Estado. No entanto, segundo ele, há o excesso de direitos e falta de deveres e obrigações. Finalmente, para o expositor, a Sociedade precisa se aproximar da rede pública de ensino.

Depois disso, o General Angelo Okamura, comandante de Defesa Cibernética – ComDCiber, enfatizou a preocupação mundial com a Internet. Enfatizou também a necessidade da observância da ética e da moral nas relações provenientes do meio digital. Daí o destaque para o tripé: Tecnologia, Informação e Internet. Além disso, afirmou que o que conhecemos sobre o assunto, na realidade, não passa da “ponta do iceberg”. Já na ocasião, o general traçava considerações sobre o sistema bancário e o uso de criptomoedas, como o Bitcoin. Sobre Israel, esclareceu que as Forças Armadas israelenses têm os empresários a sua frente, de modo, por um trabalho corporativo, gerar sinergia.

Após a exposição do general, Ricardo Lerner, reforçou que o avanço da tecnologia modifica o modo de comércio, de um lado. De outro, propicia o aumento de redes criminosas globais. Nessa linha, destaca a visão estratégica dos atores do bem, com boas práticas à sociedade. Infelizmente, segundo ele, os crimes se organizam mais rápido do que os atores do bem.

Enquanto isso, Rony Vainzof, diretor do Departamento de Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética do DESEG, apresentou uma pesquisa, que trazia opções para combate a ataques cibernéticos. Dentre elas, enfatizou o treinamento dos usuários, bem como a fixação de política interna nas empresas, além de não se misturar o lado profissional/corporativo com o pessoal/particular e também que, por meio de plataforma específica, as empresas compartilhem entre si informações sobre ataques cibernéticos. De fato, segundo o expositor, falta um diálogo entre as empresas de vários países, relativo à segurança cibernética. Com razão, deve haver maior compartilhamento de informações entre os diversos países.

Direitos Humanos na Internet

Por sua vez, Flávia Piovesan, professora de Direitos Humanos da PUC/SP, sobre esta última temática, apresenta os direitos humanos como um tema desafiador, em que há mais perguntas do que respostas. No entanto, enfatiza as relações que envolvem o pluralismo. Lembra que se deve proteger a propriedade intelectual, além dos direitos humanos nas empresas, de modo a revisitar de forma necessária a cultura corporativa. A palestrante, assim, lembra que a Internet passa por uma Revolução Digital, de modo que cada vez mais temos direitos horizontais nessas relações. Enfatiza que a juventude expressa sua voz na Internet, que há um impacto de 3,2 bilhões de pessoas com acesso à rede virtual, isto é, 43% da população global, sendo que a maior população offline reside na África. Além disso, trata das relações entre homens e mulheres na Internet. Piovesan explica que, no Brasil, em 2005, apenas 17% tinham computadores com acesso à Internet. Por outro lado, em 2014, mais da metade. A professora afirma que não há como não estar no Barco, mas como estar. Com o avanço tecnológico, afirma que há duas vertentes: 1) a vertente que viola direitos; e 2) a que promove valores e fortalece direitos. Daí, por fim, a necessária humanização da rede virtual.

Na mesma direção, Natalia Neris, pesquisadora do Internetlab – Pesquisa em Direito e Tecnologia, frisa a preocupação com as relações raciais na Internet. Traz, então, entraves institucionais para solucionar problemas. Problematiza, com isso, a dinâmica interna do direito: seria preciso a criminalização por ofensas raciais? Acredita, por seu turno, não ser, todavia, a melhor saída. Com efeito, segundo ela, a Internet precisa proteger a violação dos direitos das minorias. Para tanto, Neris acredita que o foco, na realidade, deve centrar-se no funcionamento das instituições.

Coriolano Camargo, diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da FIESP, e conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP, expõe algumas reflexões acerca do tema. Para ele, devemos refletir por que a sociedade é intolerante nas redes sociais, quando se deve, por outro lado, buscar a igualdade humana. Hoje, para Camargo, ocorre a desumanização na plataforma digital. Adiante, lembra que, com sucesso, o Legislativo promoveu o Marco Civil da Internet. Por fim, deixa a reflexão da necessidade de seriedade educacional nas escolas, onde se incluem o uso de recursos tecnológicos.

Belisario Contreras, secretário do Comitê Multidimensional Inter Americano de Organização de Segurança contra Terrorismo dos Estados Unidos (OEA), afirmou ser preciso conhecer a realidade do que se passa. De fato, a privacidade e a liberdade de expressão devem ser preservadas. Daí a necessidade de criação de política de estratégia de Cibersegurança dentro do País, com a cooperação de outros países.

Guerra Cibernética – Uma ameaça constante

Neste painel, o General Angelo Okamura, firma a necessidade de que as Três Forças Armadas atuem juntas para a defesa cibernética. Diante disso, aponta o Comando de Defesa Cibernética, com criação em 2010, e implantação em 2016.

Richard Clark, especialista em ciber segurança, por seu turno, afirma que o assunto não possui limite, que há incerteza na segurança, e que, de fato, há a facilidade de acesso à rede. Para ele, “bits não vestem uniformes”. Dentre as ameaças cibernéticas, destacam-se como crimes: espionagem, terrorismo, e hacker ativismo. O palestrante destaca também a fragilidade da infraestrutura crítica, de modo que há incidentes de segurança em sistemas de controle e automação industrial. Indica, assim, o art. 142, da Carta Máxima, onde se localizam topograficamente as Forças Armadas. Daí a necessidade de: 1) uma Política de Defesa Nacional; 2) uma Estratégia Nacional de Defesa; e 3) um Livro Branco de Defesa. Ele afirma também que o crime organizado ultrapassa fronteiras, de modo que o Sistema Militar de Defesa Cibernética ajuda a interagir contra os delitos. Com relação a isso, aponta a importância do Comando de Defesa Cibernética, e o trabalho de colaboração e atuação conjunta entre agências, de forma preventiva, em grandes eventos. Neste ponto, destaca a relevância dos recursos humanos, tendo como cerne problemático o homem.

Recrutamento, treinamento e financiamento do terrorismo por meios digitais

Paulo Magno, coordenador geral de Tecnologia da Informação do Centro de Pesquisa para Segurança das Comunicações da ABIN, aborda assuntos como: recrutamento, treinamento e financiamento de terrorismo por meios digitais. Pelo meio digital, segundo o expositor, o terrorismo se prolifera, disseminando o terror, por exemplo, com vídeos pelo YouTube. Lembra, por outro lado, também de games como Call of Duty que servem como forma de recrutamento pela Internet, pelos governos. Daí a evidência de recrutamento por meios digitais, através da Inteligência Cibernética dos Estados. Trata ainda de outros temas, como o financiamento por criptomoedas do terrorismo. No Brasil, destaca a Operação HashTag (atuação em conjunto da Abin, Forças Armadas, e outras organizações). Magno afirma que não se deve diferenciar o Terror profissional do amador, sendo que isso implica, para o Brasil, investimentos internacionais em setores sociais. Em suas considerações finais, defende a atuação integrada de vários órgãos interligados para a prevenção do Terror. Daí a necessidade de Integração Internacional. Para ele, devem-se quebrar barreiras, de forma a promover as trocas de informações. Deve-se também promover o debate saudável pela mídia (ponderando sabedoria), nossa sociedade, de modo a propagar valores aos jovens, para prevenir o seu aliciamento por organizações terroristas.

Tratados Internacionais para Repressão de Crimes Cibernéticos e Darkweb

Renato Opice Blum, professor coordenador do Curso de Direito Digital do INSPER, dentre outros assuntos, problematiza a execução da repressão cibernética partindo da legislação em abstrato. Além disso, aborda a temática dos Tratados e Convenções Internacionais. Hoje há a Convenção de Budapeste, bem como alguns tratados internacionais isolados entre países. Devem-se, assim, promover mais relações internacionais sobre o tema, no que se refere a acordos externos.

Valdecy Urquiza Júnior, chefe do Escritório Central da Interpol no Brasil, afirma: “os crimes cibernéticos se tornaram uma epidemia digital global silenciosa”. Também que a criminalidade convencional está migrando para a esfera digital, onde o risco de ser capturado é menor. Além disso, que estão ocorrendo os crimes sem fronteiras (não precisa estar presente). Por fim, ilustra que, em um assalto a banco presencial são necessários diversos instrumentos, como carros, ferramentas, e equipe, ao passo que, pelo meio digital o risco é de fato menor.

Nos dois últimos painéis, se tratou sobre Privacidade, Proteção de Dados e Reputação das Empresas, bem como sobre Educação Digital. Dentre outros expositores, no primeiro tema, Renato Leite, professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, teceu considerações sobre a privacidade como elemento primordial desde a concepção dos produtos em seus processos de engenharia, de modo a se considerar quais os impactos à reputação das empresas, caso ocorra vazamento de informações. No segundo tópico, Juliana Abrusio, também professora de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, relatou importantes observações sobre a Educação nas redes digitais, partindo das lições de Pierre Lévy.