Resenha da obra "Conexão Filosofia e Direito do Trabalho" - Capítulos: IA e Metaverso

Por Nicholas Maciel Merlone

Tive o privilégio de conhecer Ricardo Pereira, um dos autores da obra em comento, em um  evento ocorrido no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), 2a Jornada Trabalhista - Aspectos Trabalhistas em Destaque, ocorrido em 11 e 12 de setembro de 2024, ocasião em que o autor me presenteou com esta preciosa obra.

"Conexão Filosofia e Direito do Trabalho", é um livro de autoria de Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Marco Aurélio Fernandes Galduróz Filho. Guimarães é Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professor da pós-graduação da FADISP, titular da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, autor de vários livros e artigos e advogado. Fernandes é Doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de Buenos Aires, Mestre em Cultura e Segurança Jurídica, pela Universidade de Girona-ESP (Udg) e Gênova-ITA (IUniGe), professor de Filosofia do Direito, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e advogado. 

A pesquisa investigativa dos autores consiste em uma obra que mergulha na interseção entre conceitos filosóficos e as práticas do direito trabalhista. Proporciona uma reflexão profunda acerca de assuntos contemporâneos. 

Com um prefácio de Antonio Carlos Aguiar, o livro começa debatendo a relação entre tempo, memória e prova, frisando a relevância desses elementos na construção da justiça. A seguir, os autores tratam do obiter dictum como uma ferramenta argumentativa elementar, ressaltando a teoria dos precedentes e suas implicações no direito do trabalho. Uma das matérias mais impactantes examina a valoração da prova como meio de tutela para pessoas em estado de vulnerabilidade, destacando o papel do direito na promoção da equidade. A obra igualmente analisa o impacto da inteligência artificial no trabalho e sua relação com a história, pontos estes que examinaremos um pouco mais nesta resenha. Além disso, adiante os autores verificam o conceito de metaverso como uma nova realidade não binária que desafia as estruturas tradicionais, o que também analisaremos brevemente. Outro ponto importante se trata da discussão sobre arquétipos e a contribuição sindical no Brasil, seguida por reflexões sobre a redução da jornada de trabalho e suas implicações na responsabilidade civil.

Pois bem! Neste instante, trago algumas reflexões relevantes sobre o capítulo da obra dos autores que aborda a Inteligência Artificial (IA), o Trabalho e a História. Os pensadores sintetizam, em poucas palavras, suas ponderações. Segundo eles, por meio de elementos da psico-história de Asimov, introduz-se a noção da existência da IA, como elemento que não se desvincula da realidade social. Igualmente, demonstram as soluções para os conflitos iminentes e imanentes no novo ser, abrangido por um novo olhar ético-normativo, desligado do trabalho conforme previamente notado, já que a maior parte das atuações mecânicas e intelectuais serão substituídas pela mencionada IA. A seguir, apontam que, desde a I Grande Guerra, as ciências sociais sofrem um processo de desestorização. Os autores se preocupam como a IA não irá ter bastante compromisso com a noção da história fática, bem como as construções, desconstruções e reconstruções. Desse modo, de maneira que não se dissocia, o controle da metanarrativa será essencial para o apaziguamento, abrangendo-se a noção de que a história, de fato, não é linear, constituída pelo binômio experiência/expectativa, de forma a ressalvar que a IA igualmente poderá sentir emoções, sobrará o controle do tempo com elemento de tutela humana, suscitando-se a necessidade da diminuição da jornada de trabalho, bem como limite temporal no tempo e no espaço, até mesmo no momento em que a atividade for atuada pela IA. Com efeito, a noção não é ludista ou cartista, mas sim adequada a um novo Dasein, já que a História não será mais em si, porém sim protetora da coletividade e do individualismo, suprindo e adequando um novo olhar ético, alicerçado no trabalho conforme a revolução digital 4.0. 

Avante! Agora veremos, em breves pinceladas, considerações sobre o metaverso como uma nova realidade não binária que desafia as estruturas tradicionais. Os autores se esforçaram para refletir entre a arte e a teoria jurídica, apresentando a extensão do ser e sua amplitude de possibilidades, por meio de ferramentas de construção, projeções e introjeções. Dessa forma, a existência de um avatar na esfera virtual irá replicar elementos do consciente e do inconsciente do ser, suscitando-se, assim, que nada mais seria do que uma projeção ou extensão do ser humano. Neste resumo, avançam sob um exame da necessidade de tutela da mencionada projeção, já que se trata de uma extensão do próprio ser, referente a sua condição humana, com isso matéria de obrigações e proteção dos direitos. Igualmente, os autores indicam a necessidade de vinculação da possibilidade de uma adequação da teoria de provas aos fatos que acontecem no Metaverso, já que o Judiciário não poderá se eximir de assuntos que estejam ligados neste campo, em que se trabalha com projeções infindáveis, porém sempre vinculadas a ferramentas de transferência humana. É preciso, frente a isso, segundo os autores, uma reconfiguração da teoria jurídica, em si, já que existe evidente defasagem no exame de casos e afrontas que possam acontecer no Metaverso ou na realidade estendida, frisando-se a chance de interconexão fática, já que, atualmente, na seara da pós-modernidade, existe uma intersecção de rotas entre o virtual e o mundo que não é virtual, tendo-se, com razão, de uma ruptura no contexto instrumental jurídico. A finalização, conforme os autores, não poderia ser mais existencialista e, de novo, por meio de um campo aberto de ponderação, sob o preceito de que é, mesmo que imaterial, tal qual o avatar, através da procura de sua existência anterior à essência, não sendo possível nos distanciar da noção da tutela humana, mesmo em um cenário em que, de maneira aparente, não se exercita a noção de humanidade.

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Boa leitura!