Frustração com receitas pode piorar déficit primário para este ano e 2018

Isabela Bolzani

São Paulo - A frustração na aprovação de receitas dos próximos meses pode piorar ainda mais as projeções de déficit nas contas públicas neste ano. Sem espaço para corte de gastos e confiança abalada, sobe a pressão para revisão das metas tanto em 2017, quanto em 2018.

Puxado principalmente pela queda nas previsões de arrecadação do governo central neste e no próximo ano, conforme divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, as projeções do Prisma Fiscal de julho para o déficit primário nas contas públicas em 2017 teve sua mediana aumentada de R$ 142,051 bilhões previstos em junho para R$ 145,268 bilhões neste mês, 4,5% acima da meta proposta, de R$ 139 bilhões.

Para 2018, o prognóstico saiu de R$ 127,446 bilhões para R$ 129 bilhões, na mesma base de comparação.

Nessa linha, o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem com meta de déficit primário em R$ 131,3 bilhões - atualmente está em R$ 129 bilhões - foi à votação em sessão conjunta do Congresso na tarde de ontem. Não havia conclusão até o fechamento desta edição.

De acordo com a pesquisadora da área de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Vilma da Conceição Pinto, "já está implícito o não cumprimento da meta" neste ano.

"Além disso, as previsões podem piorar nos próximos meses. Ainda é cedo para falar em projeções precisas para 2018, mas o governo central vem experimentando sucessivos eventos de queda na receita", avalia Vilma.

Ao mesmo tempo, a maior possibilidade de frustração de algumas receitas que ainda dependem de aprovação no Congresso ou na parte de concessões e Parceiras Público-Privadas (PPPs) também preocupam especialistas.

"O maior problema é que o cenário político pode acabar contaminando a percepção em relação ao futuro da economia e dificultar passagens no Congresso, piorando por mais tempo o lado das receitas", pondera o economista da Tendências Consultoria, Fábio Klein, ressaltando que todas as projeções do Prisma Fiscal de julho já mostraram deterioração e que a previsão da consultoria é de déficit primário em R$ 148 bilhões para este ano.

A arrecadação do governo projetada caiu de R$ 1,345 trilhão para R$ 1,340 trilhão em relação ao boletim de junho.

O recuo nas estimativas também se estendeu até o ano que vem, com recuo de R$ 1,451 trilhão para R$ 1,439 trilhão na mesma relação.

Já quanto a receita líquida do governo, a previsão caiu de R$ 1,144 trilhão para R$ 1,139 trilhão para este ano, e de R$ 1,230 trilhão para R$ 1,211 trilhão para 2018. Na mesma comparação, a projeção para as despesas também caiu de R$ 1,290 trilhão para R$ 1,286 trilhão em 2017 e de R$ R$ 1,356 trilhão para R$ 1,350 trilhão para o ano que vem.

Na dívida bruta as projeções foram de 75,47% para 75,60% do PIB neste ano, e de 78,60% para 78,67% do PIB em 2018.

"Soluções travadas"

Outro ponto abordado pelos especialistas consultados pelo DCI é a consequente pressão do mercado para que o governo reveja a meta de déficit deste e do próximo ano.

De acordo com o economista do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Freitas, apesar de a política monetária caminhar sem grandes abalos da política fiscal, as preocupações sobre o que ainda pode interferir nas contas públicas já colocam a revisão das metas como principal saída para o corte de gastos limitados do governo.

"Há erros técnicos que precisam ser arrumados. A inserção das despesas totais do INSS no teto de gastos, por exemplo, apenas serviu para sobrecarregar. Além disso, o ajuste salarial de servidores públicos no ano passado ainda terá repercussões fortes neste ano", afirma o especialista.

Para Vilma Pinto, do Ibre, porém, mesmo que haja pressão, o governo ainda tende a "perseguir a meta de R$ 139 bilhões". "Inclusive, existe a possibilidade de aumento na carga tributária para isso", diz.

O economista da Cofecon, porém, reforça que apesar de não haver discussões sobre a revisão das metas, essa seria a única saída plausível. "As soluções que o governo tem estão travadas, porque não há o que fazer sem desestabilizar a confiança de um lado ou de outro. Não é provável que revejam as metas, mas é uma possibilidade a ser considerada, porque subir imposto abalaria ainda mais a recuperação", conclui.

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Matéria do dia, publicada originalmente no jornal Diário do Comércio e Indústria (DCI), em 14 de julho de 2017.