Governo admite mudar regra de conteúdo local do setor de óleo e gás

Um dos maiores pleitos da indústria petrolífera, a necessidade de ajustes na política de conteúdo local voltou à pauta do governo. Em meio ao insucesso da 13ª rodada, este mês, o Ministério de Minas e Energia informou ontem que estuda aprimorar a política de nacionalização de bens e serviços do setor de óleo e gás.

A proposta é ampliar o conceito de conteúdo local, de forma a reconhecer não só a aquisição de bens e serviços nacionais, mas também os investimentos e papel das operadoras no desenvolvimento da cadeia fornecedora. O ministério esclareceu que a proposta em estudo permitirá computar, para fins de conteúdo local, a engenharia e tecnologias desenvolvidas localmente, assim como iniciativas com elevado potencial de geração de empregos qualificados.

Em nota, o ministério reconheceu que, ao longo do tempo, algumas petroleiras realizaram iniciativas positivas para a indústria brasileira, mas que não são conceituadas na regulamentação atual. "A medida permitirá que tais benefícios passem a ser mensurados e reconhecidos no cumprimento de metas", diz a nota.

A notícia repercutiu durante a OTC Brasil, evento que acontece no Rio de Janeiro esta semana. A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, preferiu não se antecipar ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e não detalhou as mudanças avaliadas, mas confirmou que o governo prepara o aperfeiçoamento das regras.

O objetivo, segundo ela, é que a nacionalização de bens e serviços dê um passo a frente na direção do fornecimento de produtos de classe mundial. De acordo com a diretora, muitos equipamentos submarinos produzidos no Brasil já são competitivos internacionalmente, mas há outros setores onde a indústria precisa avançar em preço, prazo e qualidade.

"Chegamos ao fim de uma primeira fase [de nacionalização]. Estamos trabalhando no aperfeiçoamento do conteúdo local, para a construção de uma ponte que nos leve para uma terceira fase [de desenvolvimento da cadeia fornecedora], que é a produção de produtos classe mundial", disse a diretora, durante a abertura do evento.

Essa não é a primeira vez que o assunto vem à tona este ano. Em maio, durante a OTC mundial, em Houston (EUA), Braga chegou a anunciar que as regras de nacionalização seriam "flexibilizadas", mas a iniciativa foi brecada pela presidente Dilma Rousseff, que garantiu que a política não seria revista em seu governo.

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Segen Estefen, defendeu a continuidade da política de nacionalização, mas disse ser favorável ao realismo e que o Brasil precisa flexibilizar algumas regras do marco regulatório. "Temos que remover as barreiras aos investimentos", afirmou, após apresentação na OTC.

A notícia foi bem recebida também pelo secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães. "Toda iniciativa de reconhecimento dos investimentos em conteúdo local é bem-vinda", destacando, contudo, que a atratividade do Brasil passa não somente pelas mudanças nas exigências de nacionalização, mas por uma agenda mais ampla de competitividade.

Num recado à indústria, que cobra a regulamentação do "waiver" (pedido de isenção dos compromissos de conteúdo local), Magda disse que a ANP está estudando os diversos pedidos, mas que a isenção, em princípio, é uma "anormalidade" e que as empresas não devem "contar de cara" com o recurso e, sim, se esforçar para cumprir os compromissos contratuais.

Fonte: Valor Econômico/André Ramalho