Nova política de conteúdo local para setor de óleo e gás deve ser concluída até dezembro

Na virada do mês, o governo espera entregar ao setor privado uma primeira versão do que deve ser a nova política de conteúdo nacional para a indústria de óleo e gás. A ideia é concluir a nova regulamentação até o início de dezembro, para ser aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As regras serão aplicadas aos leilões programados para 2017: a 4ª rodada de campos marginais terrestres, estimada para março, a 14.ª rodada de concessões de blocos exploratórios e a 2.ª rodada do pré-sal, as duas últimas esperadas para o terceiro trimestre.

“Queremos dar tempo para o setor privado analisar e fazer o plano de negócio”, disse ao Estado um técnico envolvido na elaboração das medidas. No momento, uma primeira versão da nova política circula entre os diversos ministérios envolvidos na discussão, que é capitaneada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Como antecipou o Estado no dia 13, a nova versão da política vai mudar a forma como as petroleiras computarão o uso de conteúdo local. Por exemplo, tudo o que ela adquirir no País e exportar para uso em suas outras bases de produção mundo afora passará a contar como uso de conteúdo local e vai gerar um bônus ao operador.

Assim, haverá um incentivo a que indústrias locais passem a fornecer para fora e entrem para as cadeias globais do setor. Até agora, muitas das fabricantes locais de equipamento de óleo e gás produziam exclusivamente para a Petrobrás.

O foco, explicou o técnico, é criar estímulos para as indústrias da cadeia exportarem mais, e não punir as petroleiras pelo baixo uso de produtos e serviços brasileiros. O Brasil tem empresas de ponta na produção de equipamentos para uso submarino.

Segundo a fonte, essas mudanças são necessárias porque o contexto atual é muito diferente daquele que havia quando foi criada a atual política, em 2005. Com o barril cotado a US$ 100, havia margem para “fazer mais esforços” para desenvolver a indústria local, impondo ao operador obrigações mais elevadas de aquisição de bens e serviços no Brasil. Agora, com o barril na casa dos US$ 50, essa margem é menor. “Não é que a política anterior não deu certo. Ela é exitosa, mas exige adequações a seu tempo.”

Além da exportação, outros itens vão gerar bonificações para as petroleiras alcançarem o índice de conteúdo local. Por exemplo, se ela atrair para o Brasil um fabricante e desenvolver com ele uma tecnologia nova. Também contarão pontos adicionais o uso de tecnologia brasileira, de tecnologia inovadora e de engenharia nacional.

Fonte: Estadão