Governo divulga texto do arcabouço fiscal; veja os detalhes aqui!

Novo arcabouço fiscal permitirá avanço real de 2,3% na despesa de 2024, avalia economista

Após três semanas do anúncio inicial, o governo federal apresentou a proposta final do novo arcabouço fiscal nesta terça-feira, 18. O texto atende a expectativas, uma vez que segue na linha do que foi apresentado anteriormente pelo Ministério da Fazenda. De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, é importante entender que a receita do governo será medida até junho do ano anterior, com base na inflação acumulada até junho. Para prever o ajuste do valor, será necessário somar a inflação acumulada de janeiro a junho mais as projeções apresentadas pelo governo na proposta orçamentária (PLOA) para julho a dezembro. Com isso, o economista acredita que o avanço real na despesa de 2024 será de 2,3%. Ele esclarece o cálculo com base nas determinações do marco fiscal. Leia a matéria completa aqui.

Arcabouço fiscal prevê ‘prestação de contas’ semestral do Banco Central ao Congresso

O projeto do novo marco fiscal, apresentado pelo governo nesta terça-feira, 18, determina que o Banco Central apresente semestralmente uma avaliação do cumprimento dos objetivos e das metas da política monetária. A medida busca evidenciar o impacto e o custo fiscal das operações do órgão e os resultados demonstrados nos balanços. A avaliação deverá ser apresentada no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional. O texto ainda indica que a fixação dos critérios do mecanismo de variação real da despesa, umas das principais premissas do novo arcabouço fiscal, será considerado a partir da diferença entre o resultado primário do governo, apurado pelo Banco Central, e o limite inferior do intervalo de tolerância, em valor nominal. Saiba tudo sobre o tema aqui.

Fundeb, estatais não financeiras e piso da enfermagem ficam de fora dos limites de despesas do novo arcabouço

A proposta do novo arcabouço fiscal apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira, 18, excluiu da base de cálculo algumas despesas com políticas sociais. Entre elas estão transferências aos fundos de saúde para cumprimento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas com recursos de doações; as despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes; despesas das universidades públicas federais, das empresas públicas da União prestadoras de serviços para hospitais universitários federais e das instituições federais de educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, entre outras. Medida já havia sido adiantada por causa de regras constitucionais já existentes. Com isso, o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano. Veja tudo sobre o Arcabouço Fiscal aqui.