O ajuste fiscal é necessário, mas só ele basta?

Os últimos anos no Brasil foram marcados por uma aguda deterioração econômica. A junção de uma crise fiscal e monetária que levaram o país a uma forte recessão.

Com a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, o debate acerca do ajuste fiscal e reformas macroeconômicas ganhou um novo fôlego. O ex-presidente Michel Temer aprovou uma emenda constitucional que estabelecia o Novo Regime Fiscal, onde os gastos primários da União deveriam crescer até, no máximo, a inflação do ano imediatamente anterior à formulação do orçamento.

Posto um teto no crescimento dos gastos públicos, a bola da vez agora é o pacote de reformas fiscais para que o Teto de Gastos seja efetivamente respeitado e o crescimento econômico possa ter vez nos próximos anos.

E dentre todas as reformas fiscais, talvez a de maior destaque no debate público seja a reforma da Previdência, já aprovada na Câmara dos Deputados e iniciando o seu trâmite no Senado.

A todo modo, todas essas medidas unem-se em uma estratégia de ajuste estrutural das contas públicas, absolutamente necessária para o crescimento econômico e diminuição de pobreza e das desigualdades sociais. Mas será que apenas o ajuste fiscal basta?

A resposta é não.

É importante destacar que sem ajuste fiscal é impossível haver crescimento no curto, médio e longo prazo. O ajuste das finanças públicas, desse modo, se torna um pré-requisito para o bom desempenho da economia brasileira nos próximos anos, mas somente ele não é suficiente para adentrarmos em um caminho de prosperidade.

O Brasil precisa entender, mais do que nunca, que a saúde fiscal é uma característica basilar para o desenvolvimento, mas não o que causa crescimento. E sim, o impacto de um ajuste fiscal estrutural no Estado brasileiro pode ser gigantesco para o desempenho econômico no médio e longo prazo.

Conforme simulações de Cavalcanti e Souza Jr. (2018), o crescimento econômico do país pode receber um impulso visivelmente positivo caso a situação fiscal, uma vez ajustada, possa conter o crescimento explosivo da dívida pública e manter a estabilidade macroeconômica.

No entanto, o equilíbrio orçamentário e estabilidade fiscal não são condições suficientes para a promoção do crescimento econômico e desenvolvimento nacional, sendo necessário, também, um conjunto de medidas microeconômicas, voltadas ao aumento da produtividade e do investimento.

Tão sabido é esse fato que o Governo Federal já está trabalhando em uma série de medidas microeconômicas e já conseguiu aprovar no Congresso uma Medida Provisória que melhora o ambiente de negócios no Brasil.

Além disso, ao final de 2018, o então Ministério da Fazenda, lançou um documento chamado “Reformas econômicas em 2016-2018 e perspectivas para o próximo mandato presidencial”, onde aborda uma série de reformas não apenas fiscais, mas microeconômicas a serem realizadas pelo país nos próximos anos.

Conforme os já citados Cavalcanti e Souza Jr. (2018) “o país tem um potencial de crescimento elevado”, mas para se tornar viável “seriam necessárias mudanças substanciais não somente em relação à questão fiscal”, mas um foco especial “em medidas que poderiam estimular o aumento da produtividade e a competitividade, pois somente assim será possível almejar atingir níveis de desenvolvimento de fato mais elevados, comparáveis a países de renda alta, num horizonte não tão distante”.

Devemos estar cientes de que Teto de Gastos, reforma da Previdência, reforma administrativa e afins não são suficientes para um crescimento relevante nos próximos anos. Uma agenda micro, que traga melhorias significativas aos negócios é mais do que necessária nesse momento de nossa recuperação econômica.

A melhoria fiscal acompanhada de uma boa agenda de melhoria do ambiente de negócios traria grandes impactos no endividamento público, na renda do brasileiro e, além disso, em longo prazo permitiria espaço fiscal para que importantes políticas públicas fossem ampliadas e melhoradas.

E em um país onde a maior parte das pessoas sofre de problemas típicos de nações subdesenvolvidas e/ou em desenvolvimento um crescimento econômico relevante, menor endividamento público e políticas públicas de qualidade são de extrema importância.

Para saber mais:

“Cenários macroeconômicos para o período 2020-2031”, por Marco Antônio F. de H. Cavalcanti e José Ronaldo de C. Souza Júnior publicado na Carta de Conjuntura - 2018 - 4º trimestre, IPEA.

“Como escapar da armadilha do lento crescimento”, organizado por Affonso Pastor, disponível no Centro de debate de políticas públicas.