A Importância da Laicidade e da Liberdade Religiosa na Construção de uma Sociedade Inclusiva

por: Eduardo Negreiros Danieli - Advogado do Salvador Advogados

Tive o privilégio de participar do Simpósio sobre Laicidade do Estado e Liberdade Religiosa, que ocorreu entre os dias 17 e 19 de setembro na Casa Dom Luciano, em Brasília. O evento, organizado em comemoração aos 15 anos do Acordo Brasil-Santa Sé, foi uma oportunidade única de refletir sobre a importância da laicidade e da liberdade religiosa na sociedade brasileira. Reunindo importantes líderes religiosos e jurídicos, o simpósio destacou como a laicidade, quando bem compreendida, atua como uma ferramenta essencial para a convivência pacífica entre diversas crenças e para a promoção de uma sociedade mais justa.

Logo no início, a fala de dom Jaime Spengler, presidente da CNBB, reforçou a ideia de que a liberdade religiosa é um direito humano fundamental. Ele destacou que a proteção desse direito é indispensável para garantir a dignidade e a diversidade dentro de uma democracia. O Núncio Apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro, complementou essa visão ao ressaltar que o Acordo Brasil-Santa Sé é uma manifestação concreta do cuidado divino para com o povo brasileiro, lembrando-nos da importância de sua implementação prática para salvaguardar os direitos religiosos.

Nos dias seguintes, o debate se aprofundou em temas como "Gênese do Estado Laico e as Relações Institucionais". A neutralidade do Estado frente às crenças religiosas foi o foco principal, uma vez que é essencial que o Estado não favoreça ou discrimine qualquer religião. Nesse ponto, as contribuições de Paulo Gonet Branco e Ives Gandra Filho foram cruciais para entender como a laicidade pode garantir uma convivência harmoniosa entre as diversas religiões.

O último dia do simpósio trouxe discussões enriquecedoras sobre a relação entre laicidade e religião, com a participação do cardeal Paulo Cezar Costa e do ministro Gilmar Mendes. Ficou claro que o papel do Estado laico não é excluir as religiões da esfera pública, mas sim garantir que todos os cidadãos sejam tratados de forma igualitária, independentemente de suas crenças, ao mesmo tempo em que permite que as tradições religiosas contribuam para o bem comum.

É impossível não mencionar o fato de que, pouco antes do simpósio, foi sancionada a Lei 14.969/2024, que reconhece as expressões artísticas cristãs como parte da manifestação cultural nacional. Essa lei reforça a ideia discutida durante o evento: a laicidade do Estado não deve ser interpretada como uma negação da religião, mas sim como uma forma de assegurar a liberdade de crença, reconhecendo ao mesmo tempo a herança cultural cristã do Brasil.

Como advogado do Salvador Associados & Advogados , sinto-me honrado por ter feito parte desse momento tão significativo, onde a reflexão sobre a laicidade e a liberdade religiosa foi conduzida de forma respeitosa e produtiva. Este evento reafirmou a importância de mantermos um equilíbrio entre a laicidade e a religião, promovendo assim uma sociedade inclusiva e democrática.