A IMPORTÂNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS EMPRESAS OFFSHORES NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES REGULATÓRIAS E TRIBUTÁRIAS

Você sabia que desde janeiro de 2023 as companhias situadas em BVI (British Virgin Island) são obrigadas a apresentar suas demonstrações contábeis até 30 de setembro de cada ano fiscal? Esta obrigação foi promulgada através da Secrion 98A do “BVI Business Company Act - Amended”.

Desta forma, as instituições têm até 30 de setembro de 2024 para apresentarem o balanço patrimonial e demonstração de resultado relativos a 2023 preparadas no padrão IFRS. O não cumprimento desta obrigação acarretará na inatividade da empresa e multa de até US$5.000,00.

Você sabia que a partir de 2024 as demontrações contábeis de empresas offshore se tornaram essenciais para o preenchimento da declaração anual de imposto de renda do contribuinte pessoa física com residência fiscal no Brasil que detém participação neste tipo empresa?

Isso aconteceu devido as novas regras de tributação anual de lucros de companhias offshores e a mudança na maneira com o bem deve ser declarado. A partir do IRPF 2024 o contribuinte escolherá de forma definitiva a maneira como a participação societária será apresentada em sua declaração.

Se decidir pela declaração "OPACA" segregará o capital social integralizado dos lucros contábeis apurados anualmente. Nesta opção, o imposto de renda de 15% incidirá sobre os lucros contábeis apurados ao final de cada exercício.

Porém, se decidir pela declaração "TRANSPARENTE", cada investimento será declarado de forma individualizada. Nesta opção, o imposto de renda de 15% incidirá sobre a soma dos rendimentos auferidos e disponibilizados para o contribuinte no decorrer do exercício.

Caso tenha alguma dúvida relacionada às informações apresentadas acima ou queira uma consultoria contábil, não exite em nos contactar através do e-mail fabiano.amorim@grupoalong.com.br. A ALONG CONTABILIDADE tem uma equipe especializada e terá o maior prazer em atendê-lo.