A importância do Acordo de Quotistas e Protocolo Familiar na passagem de gerações na empresa familiar.

Segundo o SEBRAE, as empresas familiares são aquelas que possuem mais de um membro da família, seja na área administrativa, como acionista ou membro da diretoria, significativas no cenário econômico brasileiro e responsáveis por grande porcentagem de vínculos empregatícios no país.

Elas possuem e enfrentam desafios no cenário macro e microeconômico, na permanência no mercado e na competitividade.

Além destas características, a empresa familiar apresenta algumas outras, como, por exemplo, as relações entre os membros da família, que, na grande maioria, não são estritamente profissionais. Além disso, o fator socioemocional interfere diretamente nas decisões dos negócios, fazendo com que o interesse individual de um membro fique acima do coletivo.

Todos estes aspectos comuns em uma empresa de cunho familiar geram questões cada vez mais complexas. Conforme a família vai crescendo, cresce também a necessidade de profissionalizar as relações familiares e criar uma base mais sólida com regras e acordos, para que no momento da sucessão a empresa não feche suas portas.

A sucessão de um negócio não parte apenas do princípio “sai o pai, entra o filho”, mas sim, de um processo que, além do patrimônio tangível, propaga-se também o legado daquele fundador, histórias e tradições familiares. É fundamental a preparação de um sucessor para que a empresa perenize pelas próximas gerações.

Para que se evitem tantos problemas no momento de transição de uma geração para outra, são necessárias normas e regras a serem seguidas para que o negócio perpetue entre estas gerações.

O Planejamento Sucessório Societário Patrimonial (PSSP)® agrega um conjunto de estratégias, as quais a pessoa organiza antecipadamente como será transmitido aos herdeiros seu patrimônio. Ele se encaixa a todas as famílias, no entanto, não são todas que estão preparadas para este processo.

Dois documentos de extrema relevância e que proporcionam regras para a passagem do bastão são o Acordo de sócios e o Protocolo de Família, cada instrumento possui sua estrutura e característica, porém são documentos que alinham e delimitam as relações entre família e empresa, além de proporcionar uma maior organização em cada uma delas.

O Acordo de sócios é um instrumento à parte do contrato social, o qual direciona a relação entre os sócios e o negócio, propondo soluções para as divergências que podem ocorrer entre os sócios na administração de um negócio, regras de entrada e saída de sócios, regras de governança, mediação e arbitragem, entre outros temas que podem ser tratados neste instrumento, regrando quaisquer questões entre os sócios. É válido ressaltar que nem todos os membros da família são sócios, portanto, nem sempre este documento irá se aplicar a estes.

O ponto primordial para se realizar um Acordo é os sócios terem em mente quais ações levam o negócio no rumo que a empresa deve tomar. Outro ponto importante são os sócios compartilharem suas visões de futuro para o negócio, ficando assim definido um ponto de partida para os sócios darem continuidade à execução de um Acordo.

Além disso, deve-se levar em consideração, a respeito do negócio, o tamanho da empresa. As relações familiares também devem ser levadas em consideração, respeitando a particularidade de cada caso e estabelecendo os princípios da Governança Corporativa, que são baseados na transparência, equidade e prestação de contas, melhorando significativamente a relação entre os sócios e o negócio, além de servir de grande auxílio na passagem para a próxima geração.

Outro instrumento do Planejamento Sucessório importante a ser desenvolvido é o Protocolo Familiar, este é um instrumento focado na família, direcionado a todos seus membros. Nele contém pontos essenciais para disciplinar a resolução de conflitos na esfera familiar.

O Protocolo Familiar reúne e dissemina o legado, história e tradição de uma família em relação aos negócios, orientações matrimoniais aos herdeiros, regras de sucessão, admissão e demissão dos membros da família, regras para preservarem o patrimônio e legado familiar.

O propósito do Protocolo é preservar as tradições familiares, proteger o patrimônio construído e deixado pelos fundadores para que se perpetue por gerações. É um documento direcionado às necessidades e particularidades de cada família, portanto a execução dele é totalmente customizada e diferente de uma família para outra, contendo os mínimos detalhes para cada família, sendo ele fundamental na preservação e longevidade das tradições.

Tão importante quanto regrar os sócios no que se refere aos negócios, se faz importante regrar as relações familiares. Cada documento possui suas características e peculiaridades, no entanto, ambos têm sua importância e relevância para a empresa familiar, pois com eles é possível alcançar negócios duradouros, impedindo que aquele empreendimento feche suas portas.

Por fim, é válido ressaltar que o processo do Planejamento Sucessório se encaixa a todas as famílias, porém não são todas que estão preparadas para passar por ele. Por isso, é importante que haja maturidade e harmonia por parte dos membros da família e dos sócios para que se realize a confecção destes instrumentos.

Autora:

Naieli Fernanda de Lima de Carvalho: Estagiária na Hold Gestão Patrimonial; Graduanda em Bacharel em Administração pela UNESP – Tupã/SP; Técnica em Administração por ETEC Massuyuki Kawano – Tupã/SP Certificada em: Comunicação Corporativa e Lei Geral de Proteção de Dados pela Fundação Bradesco; Certificada em: Comunicação Virtual no Ambiente