Inovação ou desmedida: a gestão de cargos comissionados no Brasil
O STF decidiu que não é necessário haver uma lei nacional para definir a quantidade mínima de cargos comissionados ocupados por servidores concursados - e essa pode ser uma oportunidade para estados e municípios inovarem.
A necessidade de uma lei nacional para regular o percentual de servidores em cargos de comissão foi descartada pelo STF. Sem entrar no debate sobre se a decisão está certa ou errada, podemos adotar duas posturas em relação a ela: a primeira seria de apreensão e pessimismo, devido à preocupação de que a medida possa abrir caminho para a disseminação de excessos e regulamentações inadequadas. Uma segunda postura, em contrapartida, pode ser a de esperança de que tal medida abra possibilidades para que estados e municípios testem soluções adaptadas às suas circunstâncias, e que a partir dessa experimentação surjam boas soluções em todo o país.
Minha escolha é manter uma postura de esperança diante dessa decisão, uma vez que tenho ceticismo em relação às regulamentações existentes sobre o tema no Brasil, inclusive a adotada pelo governo federal, cuja definição excessivamente flexível de "servidores de carreira", para o cálculo do percentual de funcionários públicos em cargos comissionados, foi apontada pela professora Regina Pacheco em seus estudos.
Considerando que as experiências de regulação do assunto no país não foram animadoras até o momento, temo que a demanda por uma lei nacional possa levar à aprovação de uma regulação ruim, que prejudique o funcionamento da administração em estados e municípios.
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Para aprimorar a gestão pública, é também crucial que a regulação da ocupação dos cargos de confiança estabeleça as bases de um espaço a ser ocupado exclusivamente por profissionais capacitados para liderar e que sejam selecionados com base em critérios que combinem competência técnica e confiança política - os chamados dirigentes públicos. É essencial que uma regulação mais precisa e adequada para a ocupação de cargos de confiança leve em conta esse tipo de debate, ainda incipiente no Brasil. Por isso, é necessário aprender com experiências de sucesso em estados e municípios.
Um bom exemplo nesse sentido é o antigo Programa de Empreendedores Públicos de Minas Gerais.
O programa selecionava profissionais de alto desempenho, através de processos seletivos abertos, baseados em competências. O programa foi implementado, entre outras razões, por contar com uma regulação inteligente de cargos de confiança - os servidores eram contratados em cargos comissionados temporários, já que a sua função era liderar a implementação de projetos estratégicos de governo (que, por sua natureza, tem data para acabar).
A modernização da gestão de cargos comissionados é necessária, mas antes de estabelecer qualquer tipo de incentivo à profissionalização dos estados e municípios, é preciso primeiro aprender com as boas práticas desenvolvidas por eles.
Planejando, implementando e avaliando políticas públicas com o objetivo de atingir desenvolvimento social em uma escala global
1 aDiscordo do posicionamento, como servidor público, busquei ter formação prática e teórica para planejar e implementar as melhores políticas públicas em prol da sociedade, assim como vários outros colegas extremamente capacitados. A transição entre governos costuma ser extremamente lenta e com rupturas de planejamentos de médio e longo prazos. A concentração de cargos, sobretudo de natureza técnica, na mão de gestores políticos sem capacitação ou experiência em gestão, dificulta ainda mais a implementação de programas de Estado, promovendo cada vez mais políticas de Governo, as quais muitas vezes não trazem os efeitos esperados nem mesmo no curto e médio prazos.
PhD Candidate Icebreaker | Analytics | Social Behavior | Physical activity | Public Health
1 aUm movimento justo! Ao mesmo tempo, não nos esqueçamos de promover uma cultura de merecimento e valorização do setor público, afinal, na minha experiência, muitas vezes vejo que certos servidores públicos são deixamos de lado porque teriam a prerrogativa de se “recusarem” ou apresentarem “objeção” a certas decisões e, por isso, acabariam tendo menos oportunidade em cargos estratégicos. Isso acontece, sobretudo, devido a forma hierarquizada das organizações públicas. Creio que uma gestão mais aberta ao diálogo de ideias diversas é mais inovadora, mais acessível e, em consequência, mais resolutiva para os desafios de um novo tempo. Portanto, vale sempre a discussão e a análise de perfil, independe do tipo de vínculo elaborado, assim como a observação do lugar para onde as ações da alta gestão têm levado nossas organizações 🚀⭐️
Gestão Pública / Treinamento e Desenvolvimento Educacional / Empresarial, Administração, Logística Integrada,
1 aConcordo com o seu posicionamento referente aos comissionados porém também acredito que após um tempo esses comissionados podem muito bem prestar concurso e engajarem no serviço público O que muitas vezes não ocorre E aí temos o problema de perda do intelectual capacitado com a mudança de governo.
Senior Advisor
1 aBons pontos, muitas oportunidades de melhoria...
Executiva de projetos de impacto. Diretora executiva do Museu da Diversidade Sexual.
1 aBacana ver o cargo de empreendedor público seguir exemplo de boa prática tantos anos depois. Muitos dos projetos liderados por EPs também foram inovadores e ainda são referência — mais um ponto positivo a se considerar na discussão sobre o valor deste modelo de atração de talentos.