Inteligência Estratégica no Brasil

A história da Inteligência Estratégica no Brasil, segundo Oliveira( 2008), inicia-se em 1927 com o governo de Washington Luís, que criou o Conselho de Defesa Nacional(CDN), Já em 1958, foi criada a Junta Coordenadora de Informação(JCI), no governo de Juscelino Kubitschek-JK.

DOLABELLA( 2009) retrata a criação, em 1946 através do Decreto Lei n°9775 (Serviço Federal de Informações e Contra Informações-SFICI), porém, esse serviço só foi ativado em 1956, no governo de JK.

Em 1964, foi criado o SNI (Serviço Nacional de Inteligência), por meio da Lei n° 4341, que em seu Art. 3° trás a sua incumbência:
“Art. 3°- Ao SNI incumbe especialmente:
Assessorar o Presidente da República na orientação e coordenação das atividades de Informação e Contra Informação afetas aos Ministérios, serviços estatais, autônomos e entidades paraestatais (….)" período este também onde são feitas algumas publicações brasileiras acerca do tema.

Destaca - se que em 1970 foi criado o 1° Plano Nacional de Informações (PNI), através do SISNI. DOLABELLA (2009.), ressalta que em 1990 ocorreu à extinção do SNI, sendo o 1° ato oficial do Presidente eleito Fernando Collor de Melo, havendo em seguida a criação do DI (Departamento de Inteligência) subordinada à SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos). Em 19 de novembro de 1992, no Governo Itamar Franco, editou-se a Lei 9490/92, extinguindo o DI/SAE e criando-se, em seu lugar, a Subsecretaria de Inteligência da SAE (SSI/SAE). Já em janeiro de 1995, Medida Provisória assinada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, autorizou a criação da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), e, em 1999, a Subsecretaria de Inteligência foi elevada a SI (Secretaria de Inteligência), sendo a Casa Militar da Presidência da República transformada em Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica (GSI/PR).

Somente em 7 de dezembro de 1999 foi criada a Lei n°. 9.883, a qual, em seu artigo 1º, instituiu o SISBIN e, no artigo 3º, criou a ABIN, com o intuito de afirmar a superior importância do Sistema.

LEI Nº 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999.

"Art. 1° § 2º Para os efeitos de aplicação desta Lei entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salva guarda e a segurança da sociedade e do Estado.
Art. 1° § 3º Entende-se como contra inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.
Art. 4º À ABIN, além do que lhe prescreve o artigo anterior, compete:
I - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;
II - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; III - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional; IV - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência".

Em abril de 2000 foi fundada ABRAIC – Associação Brasileira de Analistas de Inteligência Competitiva, associação que promove a regulamentação e a disseminação da inteligência no Brasil.

Contudo, a fase de maior desenvolvimento da produção de informações estratégicas ocorreu durante a II Guerra Mundial, no período subsequente ao da Guerra Fria, no final dos anos 80. Onde os profissionais da Inteligência perceberam que utilizar suas habilidades de coletar e tratar informações, de forma ética e legal, traria às organizações uma forte vantagem competitiva frente às demais concorrentes.

Por fim, o interesse das organizações por processos de inteligência, hoje, é uma questão de sobrevivência, haja vista que uso estratégico da informação, sobre o seu ambiente externo, os clientes, os fornecedores, o contexto socioeconômico, as tecnologias disponíveis e etc.. pode significar para estas empresas, estar um passo à frente no mercado.