Inteligência tributária estratégica pode melhorar a competitividade da indústria automotiva nacional
Já é possível dizer que, a despeito da pandemia ainda em curso, o setor automotivo vem se recuperando de forma estável neste ano. Esse sinal positivo, analisado com bastante moderação pela indústria, demonstra que o mercado sempre reserva surpresas aos especialistas. Tanto no Brasil como em todo o mundo, este é um momento excepcionalmente bom para o setor automotivo.
Os resultados de licenciamentos divulgados recentemente, no dia 7 de maio, pela Anfavea, são animadores. Mesmo diante de incertezas sobre quando, efetivamente, vamos voltar à normalidade com relação à Covid-19, os consumidores emplacaram 175,1 mil automóveis novos em abril. Nem seria justo ou lícito comparar com abril do ano passado quando, em plena pandemia foram emplacadas pouco mais de 55 mil unidades.
No quadrimestre, fechamos com 703 mil unidades documentadas contra 614 mil no ano passado registrando expansão de 14,5%. Claramente vamos fechar o primeiro semestre com mais de um milhão de veículos licenciados no País.
No setor de caminhões, as perspectivas são ainda mais positivas. Com e-commerce nas alturas e o agronegócio nacional turbinado, a média mensal dos últimos dois meses, já está acima das 10 mil unidades com o quadrimestre fechando em 35,9 mil caminhões emplacados. Esse é o melhor resultado de janeiro a abril desde 2014. Seguindo nesta toada, o mercado nacional vai absorver mais de 100 mil caminhões neste ano apontando para tendência de alta nos próximos anos.
Mas ainda há dois problemas a serem resolvidos: um de curto prazo, mais fácil de se resolver, e outro de longo prazo, bem mais complexo de lidar. O primeiro, de curto prazo, é a questão sanitária. Apesar das divergências políticas, se tem algo que todos concordam é que a imunização deve ser mais acelerada para o País tirar o melhor proveito de uma nova onda global de expansão econômica.
A produção industrial ainda segue com travas, causadas por problemas de falta de insumos por conta das restrições em função da pandemia. Mas tudo indica, de acordo com o volume crescente de produção no Brasil e importação, teremos mais imunizantes, de várias marcas, no segundo semestre e isso vai acelerar o processo e deve resolver este problema de uma vez por todas.
Já o problema de longo prazo, de ordem estrutural, é o que vem prejudicando a competitividade da indústria nacional há mais 30 anos. A falta de reformas tributárias e administrativas, prejudica o Brasil há décadas. De acordo com dados da OICA, Organização Internacional dos Fabricantes de Veículos, enquanto o Brasil ocupa a sétima posição entre os grandes fabricantes mundiais (com cerca de 2 milhões de veículos produzido ao ano), no ranking de países exportadores de veículos o País fica na 26ª posição. O México, com um parque industrial muito semelhante ao do Brasil, é o terceiro maior exportador de veículos do mundo, é certo que parte delas influenciado pelas exportações para os Estados Unidos.
De acordo com dados da OICA, o México produz 3,2 milhões de veículos por ano, consume um milhão e exporta 2,7 milhões. Já o Brasil produz 2 milhões, consome 2,1 milhões e exporta, apenas, 300 mil veículos. Contudo, de acordo com o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, a indústria automotiva instalada no Brasil não deve nada, em termos tecnológicos, para nenhuma outra indústria no mundo. Ou seja, tecnicamente poderíamos produzir e exportar muito mais.
Metade das exportações brasileiras de veículos vai para a Argentina e a outra metade vai principalmente para países da América Latina e África. Para agravar a situação, de acordo com levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), entre os 20 países mais competitivos do mundo, o Brasil ocupa o 17º lugar. Nos quesitos “tributação” e “financiamento” o país fica entre os últimos. Comparando apenas com países da América Latina, perdemos para Peru, Chile, Colômbia e México. Só ficamos na frente da Argentina, que ficou na 18ª posição.
Alerta o presidente da Anfavea: “O aumento das exportações é crucial para o fortalecimento da Indústria. Para isso é necessária a criação de uma Política de Exportação com medidas capazes de reduzir o Custo Brasil, ampliação dos acordos internacionais de comércio, modernização e fortalecimento do sistema de financiamento às exportações”.
Enquanto esperamos por essas medidas, que nem sequer sabemos quando chegarão e se, de fato, serão eficientes, é preciso trabalhar com as ferramentas que temos em mãos, como os Regimes Especiais que, embora complexos, se aproveitados de forma integral e colaborativa, podem contribuir para reduzir custos e monetizar créditos, tanto para investir no desenvolvimento de novos produtos e modernização da indústria, como também, para nos tornar globalmente mais competitivos nas exportações.