Introdução à Melhoria Contínua no Sistema de Gestão de Compliance

A ISO 37301 oferece um guia abrangente para a criação de sistemas de gestão de compliance eficazes. Além de garantir a conformidade com as regulamentações, a norma propõe um ciclo de melhoria contínua, permitindo que as organizações aprimorem constantemente seus processos de compliance. A melhoria contínua, conforme previsto na ISO 37301, envolve a adequação, suficiência e eficácia do sistema de gestão de compliance, assegurando que ele se mantenha relevante e capaz de atingir seus objetivos estratégicos.

Mais do que apenas seguir normas e regulamentos, a verdadeira essência do compliance está na implementação de um sistema dinâmico e preventivo. Ele deve não apenas detectar e responder a irregularidades, mas também evoluir continuamente para se adequar às mudanças internas e externas. A ISO 37301 fornece a estrutura para alcançar esse objetivo, permitindo que as organizações fortaleçam seus sistemas de compliance de maneira estruturada e sustentável.

Melhoria Contínua no Sistema de Gestão de Compliance

De acordo com o Capítulo 10 da ISO 37301, as organizações são obrigadas a melhorar continuamente a adequação, suficiência e eficácia do seu sistema de gestão de compliance. Em termos práticos, isso significa que o sistema deve se ajustar a mudanças nos requisitos regulatórios e nas condições de mercado, mantendo-se alinhado às metas organizacionais. Para isso, práticas como pesquisas internas com colaboradores, auditorias e monitoramentos frequentes, e a análise de relatórios de canais de denúncia, são algumas das ferramentas sugeridas para obter insights sobre pontos de melhoria.

Essas melhorias permitem que o sistema de compliance se mantenha atualizado e alinhado com as necessidades tanto internas quanto externas, e ajustado às obrigações de compliance, o que é vital para evitar situações de não conformidade.

Tratamento de Não Conformidades e Ação Corretiva

Outro aspecto importante da ISO 37301 é o tratamento de não conformidades e situações de não compliance, detalhado na subseção 10.2. Quando uma não conformidade é identificada, a organização deve primeiramente reagir corrigindo a situação e lidando com as consequências, um processo conhecido como correção. Isso é apenas o primeiro passo. É necessário também identificar a causa raiz da não conformidade e implementar ações corretivas que impeçam a repetição do problema.

Por exemplo, uma falha em relatar dados obrigatórios a uma autoridade regulatória pode ser corrigida com a submissão das informações atrasadas. No entanto, para evitar que isso se repita, pode ser necessária uma revisão nas responsabilidades internas, treinamentos adicionais ou até mesmo a implementação de novos controles. A norma enfatiza que as ações corretivas devem ser apropriadas à gravidade da não conformidade e que sua eficácia deve ser revisada após a implementação.

Compliance no Contexto Brasileiro

No Brasil, a conformidade com a ISO 37301 é uma ferramenta estratégica, especialmente para empresas envolvidas em licitações públicas, onde o compliance deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma exigência legal. A Lei Anticorrupção Brasileira, combinada com o Decreto Federal sobre Programas de Compliance, exige que as empresas implementem códigos de conduta, canais de denúncia e medidas corretivas. No entanto, conforme esclarecido na norma, a adoção isolada desses elementos não garante a eficácia de um programa de compliance. A integração com o ambiente organizacional e a promoção da melhoria contínua são essenciais para a efetividade e sustentabilidade do sistema.

Vantagens da Certificação ISO 37301

A certificação na ISO 37301 pode proporcionar uma vantagem competitiva significativa. Para as empresas privadas e aquelas que atuam em licitações públicas, a adoção de um sistema de compliance certificado garante que seus processos estejam alinhados com padrões internacionais, reduzindo riscos legais e fortalecendo a governança corporativa. Além disso, muitas corporações privadas já exigem de seus fornecedores a implementação de mecanismos de governança robustos, o que reforça a importância de um sistema de gestão de compliance bem estruturado.

Em um cenário regulatório em constante evolução, a implementação de um sistema de gestão de compliance eficaz baseado na ISO 37301 não é apenas uma estratégia para evitar multas e penalidades, mas também para construir uma cultura organizacional de integridade e transparência. Ao entender que o compliance deve ser dinâmico e continuamente ajustado, as organizações se posicionam de maneira mais segura e resiliente diante dos desafios do mercado.

 Autor: Murialdo Loch