INVESTIMENTO NO BRASIL/ INVESTMENT IN BRAZIL

Aos interessados em investir no Brasil, a Lei de Migração (13.445/2017) e seu Decreto regulador (9.199/2017) trazem em seu texto que imigrantes que empreguem capital em uma empresa no país, seja ela recém constituída ou já existente e, que traga potencial geração de mão de obra nacional, possam requerer residência temporária no Brasil.

A legislação brasileira determina que o aporte financeiro deve ser no valor de mínimo de R$ 500.000,00 e deve haver um Plano de Investimento ou Negócios indicando a descrição do serviço, a importância e fatores positivos do investimento para a localidade e para o setor econômico brasileiro, um plano de contratação de mão de obra brasileira e outros detalhes específicos.

Pensando em como o mercado de empreendedorismo inovador cresce, um destaque importante a se fazer na legislação é que há um incentivo à empresas que são beneficiadas por Aceleradoras de Startup. Se a empresa faz parte de uma ACE, o investimento estrangeiro exigido por lei é de R$ 150.000,00 para começar inovar com seu projeto no país e ter direito a residência temporária.

A análise das solicitações é realizada pelo DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES do Brasil e, no momento da análise o investimento já deve constar no sistema do Banco Central, dessa forma, não é possível realizar o requerimento e depois o investimento pois, a base principal do processo é o aporte financeiro realizado.

Durante a estadia do imigrante no país, o órgão regulador poderá realizar diligência por meio de seus agentes no local indicado do investimento, a fim de verificar se todos os pontos do Plano de Investimento ou Negócios apresentado está sendo aplicado na prática.

Caso sejam identificadas irregularidades ou discrepâncias em relação ao Plano apresentado, o imigrante poderá ter sua residência cancelada, sendo assim, a continuidade da residência do imigrante no Brasil é condicionado ao cumprimento do Plano apresentado no processo inicial.

Escrito por Camila Santos.



Esse artigo é apenas um resumo simples da sobre autorização de residência temporária baseada em investimento no Brasil e não substitui uma consultoria completa, o processo em si possui muitos detalhes específicos que devem ser avaliados caso a caso, considerando a amplitude e complexidade da legislação brasileira.

A Migração em Foco possui profissionais com experiência e eficiência, se você deseja uma assessoria especializada e personalizada de acordo com a suas necessidades, entre em contato (migracaoemfoco@migracaoemfoco.com) e ficaremos felizes em poder lhe assessorar.

_______English Version

For those interested in investing in Brazil, the Brazilian Migration Law (13.445 / 2017) and the Decree (9.199 / 2017) bring in the text that immigrants who inject capital in a company in country, whether newly opened or already existing, and bring potential generation of national workforce, may require temporary residence in Brazil.

The Brazilian legislation determines the financial contribution must be in the amount of minimum R$ 500.000,00 (brazilian reais) and there must be an Investment Plan or Business indicating the service description, the importance and positive factors of the investment for the locality and for the economic sector, a plan for hiring brazilians and other specific details.

Thinking about how the market for innovative entrepreneurship grows, an important point to pay attention in legislation is the incentive to companies that are benefited by Startup Accelerators. If the company is part of an SA, the foreign investment required by law is R$ 150.000,00 (brazilian reais) to start innovating with your project in country and have the right to a temporary residence.

The analysis of these requests is carried out by the DEPARTMENT OF MIGRATIONS of Brazil and, at the moment of the analysis, the investment must already be included in the Brazilian Central Bank system, in this way, it is not possible to carry out the request and the investment after, the main basis of the process is the financial contribution made.

During the stay of the immigrant in the country, the regulatory office may carry out diligence through its agents in the indicated place of the investment, in order to verify if all points of the Investment Plan or Business submitted is being applied in practice.

If irregularities or discrepancies are identified in relation to Plan presented, the immigrant may have the residence canceled, therefore, the continuity of the immigrant's residence in Brazil is conditioned to compliance of the Plan submitted initially.

Written by Camila Santos.

This article is only a simple summary of the temporary residence permit based on investment in Brazil and does not replace a complete consultancy, the process itself has many specific details that must be evaluated on a case-by-case basis, considering the breadth and complexity of Brazilian legislation.

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Fontes/ Sources:

BRASIL. LEI 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília,DF, mai 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm>. Acesso em: 17.04.2019.

BRASIL. DECRETO N° 9.199, DE 24 DE MAIO DE 2017. Regulamenta a Lei n° 13.445. Brasília,DF, mai 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9199.htm>. Acesso em: 17.04.2019.

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