VISTO TEMPORÁRIO DE TRABALHO NO BRASIL/ TEMPORARY WORK VISA IN BRAZIL
Há diferentes formas pelas quais um imigrante pode entrar no Brasil, uma delas é o visto temporário.
O visto temporário possui diversas categorias e subcategorias, estas são determinadas com base em diversos detalhes, desde a atividade que o imigrante vai executar no Brasil, o prazo de estada, tipo vínculo do imigrante, formação acadêmica e etc. Neste artigo vou abordar o Visto Temporário com Base em Trabalho.
O Visto Temporário com Base em Trabalho pode ser autorizado ao imigrante que venha o Brasil para exercer atividade remunerada ou não no país e com ou sem vínculo empregatício, este pode ser tanto uma empresa ou um empregador pessoa física, no caso pessoas que desejam trazer trabalhadores domésticos.
Observe que no caso de vistos temporários com base em trabalho, antes de solicitar a estampa do visto no passaporte em um Consulado ou Embaixada brasileira, é necessária uma solicitação eletrônica de autorização de residência de trabalho para o Departamento de Migrações do Brasil. O requerente desta solicitação é sempre o empregador que receberá o imigrante no país.
O requerimento pode ser realizado tanto com o imigrante fora do Brasil, chamado de autorização de residência prévia, como pode ser solicitado com o imigrante no Brasil, chamado de autorização de residência, neste caso eu recomendo verificar quais documentos o imigrante deve trazer antes de viajar ao Brasil.
Os requisitos para cada solicitação são definidas pela Lei de Migração Brasileira (13.445/2017), o Decreto que Regula a Lei (9.199/2017), bem como Resoluções Normativas, Portarias e Ordens de Serviços do Conselho Nacional de Imigração.
Por fim, indico que cada caso deve ser analisado em sua individualidade considerando que cada requerente possui seu próprio currículo profissional e acadêmico, que cada função possui suas especificidades, que cada empresa possui políticas internas de contratação e outros tantos aspectos que devem ser considerados.
Escrito por Camila Santos.
Esse artigo é apenas um resumo simples do processo e não substitui uma consultoria, os processos em si possuem muitos detalhes específicos que devem ser avaliadas caso a caso, considerando a amplitude e complexidade da legislação brasileira.
A Migração em Foco possui profissionais com experiência e eficiência, se você deseja uma assessoria especializada e personalizada de acordo com a suas necessidades, entre em contato (migracaoemfoco@migracaoemfoco.com) e ficaremos felizes em poder lhe assessorar.
_____English Version
There's differents ways an immigrant can enter in Brazil, one of them is the temporary visa.
The temporary visa has several categories and subcategories, these are determined based on a variety of details from the activity that immigrant will perform in Brazil, the term of stay, type of immigrant bond, academic formation and etc. In this article I will talk about Temporary Work Visa.
Temporary Work Visa may be authorized for immigrants who come to work remunerate or not in Brazil and with or without employment relationship, these may be a company or an individual employer, in the case of people who wish to bring domestic workers.
Note that in case of temporary work visas, before applying for a visa stamp at Brazilian Consulate or Embassy, an electronic request of work residence permit to Migration Department of Brazil is needed. The responsible applicant for this request is always the employer who will receive the immigrant in country.
The application can be made either with the immigrant outside of Brazil, called previous residence permit, or can be requested with the immigrant in Brazil, called residence permit, in this case I recommend to check what documents the immigrant must bring to Brazil before arrive.
The requirements for each request are defined by the Brazilian Migration Law (13.445 / 2017), the Decree that Regulates the Law (9.199 / 2017), as well as Normative Resolutions, Ordinances and Service Orders of the National Immigration Council.
Lastly, I suggest that each case must be analyzed individually, considering each applicant has his own professional and academic resume, each function has differents specificities, each company has differents internal hiring policies and other aspects that must be considered.
Written by Camila Santos
This article is only a simple summary and does not replace a consultancy, the processes themselves have many specific details that should be evaluated case-by-case, considering the extent and complexity of Brazilian legislation.
Migração em Foco has professionals with experience and efficiency in request of visas, passports and Brazilian Immigration Law. If you want a specialized and personalized assistance according to your needs, contact us (migracaoemfoco@migracaoemfoco.com) and we will be happy to assist you.
Fontes/Sources:
BRASIL. LEI 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017.Institui a Lei de Migração. Brasília,DF, mai 2017. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm>. Acesso em: 08.04.2019.
BRASIL. DECRETO N° 9.199, DE 24 DE MAIO DE 2017. Regulamenta a Lei n° 13.445. Brasília,DF, mai 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9199.htm>. Acesso em: 08.04.2019.
BRASIL. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017. Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho. Brasília,DF, dez 2017. Disponível em: <http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/867731/do1-2017-12-08-resolucao-normativa-n-1-de-1-de-dezembro-de-2017-867727>. Acesso em: 08.04.2019.
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