INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA: A NECESSIDADE DO SETOR PRIVADO

Esta semana foi divulgado que o Brasil de 2024 investe o maior volume de recursos em infraestrutura desde 2014. É muito bom saber disso, pois o Brasil da infraestrutura merece e precisa de investimentos significativos. Entretanto, vale destacar que a maioria desses recursos não é oriunda do setor público, mas sim do setor privado.

O presente texto não tem como finalidade analisar os percentuais e a origem detalhada dos recursos, mas sim tecer comentários estratégicos. Quando estava na Valec (atual INFRA SA), participei por dois anos da elaboração da proposta orçamentária do Ministério da Infraestrutura, ao qual a empresa era vinculada. Atualmente, esse órgão é o Ministério dos Transportes.

Lembro-me bem que, no início do processo de um determinado ano, recebemos a orientação para planejar a empresa com um orçamento de R$ 4 bilhões. No decorrer do processo (PLOA, LOA, etc.), esse número foi reduzido pela metade, prevalecendo no orçamento anual em elaboração.

No início do ano fiscal, sem a aprovação da lei orçamentária, fomos obrigados a trabalhar no regime de duodécimo, ou seja, gastar um doze avos do valor gasto no ano anterior. Assim foi por cerca de quatro meses. Aprovado o orçamento, com recursos previstos de R$ 2 bilhões, este foi imediatamente contingenciado, e fomos autorizados a gastar apenas R$ 800 milhões, valor que prevaleceu até o final do ano. Ou seja, de uma perspectiva inicial de R$ 4 bilhões, recebemos R$ 800 milhões. Este é o setor público.

Relembro esse fato, pois, esta semana, o Ministério dos Transportes teve seu orçamento reduzido em R$ 1,5 bilhões devido ao contingenciamento do orçamento da União. Essa incerteza orçamentária não é benéfica para ninguém. Gera insegurança para o administrador público, para os fornecedores do Estado e para a sociedade civil, que assiste à paralisação de obras por falta de recursos.

Paralelamente, como dito por um certo ministro em 2022, o Brasil de 2024 torna-se um canteiro de obras, graças a tudo o que foi e está sendo contratado pelos governos junto ao setor privado, através de privatizações e concessões no âmbito federal e privatizações, concessões e PPPs no âmbito estadual e municipal (não temos PPPs federais).

Os governos não possuem e nem irão mais possuir recursos para investimentos em infraestrutura. Sua maior preocupação hoje é revisar o sistema previdenciário, pois, ele mesmo é o maior inadimplente da previdência e não tem como sustentar o sistema. Fala-se até da desvinculação das aposentadorias do valor do salário mínimo.

Assim, alguns saudosistas e esperançosos aguardam investimentos públicos para, por exemplo, a implantação de ferrovias. Esqueçam, isso não vai ocorrer. Portanto, torna-se cada vez mais importante o desenvolvimento de modelagens econômico-financeiras, jurídico-gerenciais, que deem conforto aos empreendedores privados nos processos de transferência de ativos.

Atualmente, empresas como CCR (rodovias, aeroportos e mobilidade urbana), Ecorodovias, Arteris, AEGEA, Águas do Brasil, MRS, RUMO, VALE, VLi, EPR, Fundo Pátria, dentre tantas outras, possuem em suas carteiras mais de R$ 250 bilhões em investimentos em infraestrutura a serem realizados. E serão feitos, visto que, se não fizerem, serão multados e penalizados.

Assim, reforço meu entendimento de que nosso caminho para o desenvolvimento do Brasil da infraestrutura deve estar focado no setor privado, cabendo ao setor público a execução das obras menores, isoladas e pontuais.

O BRASIL TEM PRESSA de obras prontas.