Investindo no Brasil: a entrada de empresas internacionais no país e a superação de nossas complexidades tributárias

Nos últimos anos, é possível perceber um interesse crescente por parte de empresas estrangeiras em estabelecer presença no Brasil e expandir seus negócios e operações. Ao mesmo tempo, o caminho e processo para fincar raízes no território brasileiro não são triviais e exigem mais do que uma simples abertura de escritório ou lançamento de produtos: demandam, também, a adaptação a um sistema tributário conhecido nacional e internacionalmente por sua rigidez, burocracia e onerosidade.

Dentro desse cenário, há uma série de obrigações fiscais que devem ser cumpridas para essas operações, que vão desde a necessidade de registros e declarações financeiras específicas até o cumprimento de inúmeras regras que se atualizam com frequência no dinâmico ambiente tributário do país. Logo, se por um lado o mercado brasileiro tem se mostrado mais atraente em termos de negócio – e, assim, mais interessante às organizações estrangeiras –, este também demanda um maior cuidado das empresas para que seja um movimento bem-sucedido.

Brasil no centro das atenções

De acordo com um ranking feito pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o Brasil tem se estabelecido como um destino prioritário de investimento estrangeiro direto (IED), de modo a ocupar a quinta posição desta lista. Conforme informações da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), só no primeiro semestre deste ano foram 188 anúncios de investimentos, que totalizaram um valor de US$ 28,5 bilhões, montante 74% superior ao registrado em 2023 – com destaque para os setores automotivos, fabricação de papel e geração de energia elétrica por biomassa. 

Paralelamente, o país vem se tornando também um polo importante de M&As (Fusões e Aquisições) internacionais, envolvendo sobretudo companhias do setor de tecnologia. Dados da S&P Capital IQ, EMIS e Mergermarket apontam que, no ano passado, das mais de 1,2 mil negociações realizadas no Brasil, aproximadamente 20% foram feitas por capital estrangeiro – com predomínio de capital vindo dos Estados Unidos, seguido por Reino Unido, França e Canadá.

Nesse mesmo sentido, é positivo observar vantagens estratégicas que colocam o Brasil no centro das atenções de investimentos internacionais. A partir de uma base de consumidores crescente e o aumento do poder de compra nas últimas décadas fazem do Brasil uma plataforma estratégica para multinacionais que buscam expandir-se na América Latina. 

Contudo, a adaptação ao ambiente regulatório brasileiro exige investimentos adicionais em compliance e auditoria, fatores essenciais para evitar penalidades e garantir a sustentabilidade das operações no longo prazo.

Desafios 

No entanto, para abrir filiais e/ou escritórios-sede no Brasil, empresas estrangeiras precisam lidar com um sistema fiscal complexo e multifacetado, que exige conformidade a uma série de obrigações fiscais e regulatórias.

É válido frisar ainda que, além de contar com uma das cargas tributárias mais onerosas da América Latina (atrás apenas de Cuba) as empresas locais despendem, hoje, em média, 1.493 horas por ano apenas para o cumprimento de obrigações tributárias – número significativamente maior do que a média mundial, segundo dados do Banco Mundial. 

Para as multinacionais, o processo é ainda mais complexo, uma vez que precisam adaptar suas operações a diferentes regimes fiscais locais e a legislações específicas para repatriação de lucros e transferências internacionais, além de lidar com o custo alto da burocracia tributária.

Tendo isso em vista, ao decidir pelo estabelecimento de negócios no Brasil, é indispensável que a empresa esteja ciente das obrigações fiscais que devem ser cumpridas. Nesse contexto, ela deve se atentar a diversas questões, como a apresentação de documentos e relatórios, tributação sobre lucros, retenção de impostos na fonte, repatriação de lucros, transfer pricing, entre muitos outros. 

Além disso, deve também conhecer bem os regimes tributários vigentes, de maneira que possa escolher aquele que melhor se adequa ao perfil do negócio – com o melhor custo-benefício e, sendo possível, com a menor carga tributária. Nesse sentido, torna-se necessário ainda que a empresa adote políticas e processos de compliance tributário, como é o caso das auditorias fiscais. Dessa forma, considerando-se que se trata de uma operação internacional, a companhia pode adotar medidas preventivas que evitem a evasão fiscal, cumprindo, assim, as obrigações necessárias.

Oportunidades no radar

O lado positivo de todo esse panorama é que, atualmente, já existem empresas especializadas em oferecer apoio estratégico para abertura de escritórios, filiais, representação e operações no Brasil. 

Diante da complexidade de nosso sistema tributário – que, aliás, vive um profundo processo de transformação com a Reforma implementada via a Emenda Constitucional Nº 132/23 – a busca por um suporte especializado torna-se, portanto, um diferencial competitivo e uma garantia de que as operações seguirão em conformidade com as exigências locais.

Por meio de políticas de compliance e de um planejamento alinhado às particularidades de nosso ambiente fiscal, as empresas estrangeiras podem, por fim, transformar o Brasil em um pilar importante de sua estratégia global, permitindo um crescimento sustentável que, por sua vez, só favorece a economia do país.