ISS e ITR são temas abordados em palestra de Finanças no Diálogo Municipalista

“Reflexões sobre as receitas municipais” foi tema da palestra de Finanças, ministrada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante o segundo dia de atividades do Diálogo Municipalista – Encontros Regionais do Centro-Oeste. O evento acontece em Caldas Novas (GO), nos dias 11 e 12 de novembro.

A técnica de Finanças na CNM iniciou a apresentação com um alerta: “não é o momento de mexer nas receitas em véspera de ano eleitoral, mas é possível pensar em um planejamento para a próxima gestão.”

Infelizmente, a concentração de receitas é muito grande em poucos Municípios. É assim com o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo.  E para mudar este cenário, os atores na pressão junto ao Congresso Nacional são os gestores municipais e vereadores, como ocorre hoje com as mudanças na distribuição do ISS, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para se ter uma ideia das distorções financeiras no Brasil, cinco Municípios produzem 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Enquanto outros 1,4 mil produzem menos de 1% da soma de riquezas do país.

Mudanças no ISS
Essa disparidade pode mudar ao menos um pouco com alterações na lei de distribuição do ISS, ressalta a CNM. Em 2014, as operações com cartões ultrapassaram mais de R$ 3 trilhões. Porém o tributo é concentrado nos pouquíssimos Municípios que sediam as empresas das bandeiras de cartão. O mesmo correr com os tributos dos planos de saúde.

No Congresso, a Confederação conseguiu incluir a emenda que prevê a distribuição mais justa. Assim, o imposto fica no Município tomador do serviço e não apenas nas sedes das empresas. A aprovação desta emenda depende da atuação do movimento municipalista.

Importância do ITR no Centro-Oeste
O Imposto Territorial Rural (ITR) é assunto muito importante no Centro-Oeste, pois os três Estados têm forte porcentual de área rural. Os prefeitos presentes na palestra comentaram como tem sido positiva a fiscalização e a arrecadação deste tributo, após convênio com a Receita Federal. Os Municípios administram uma receita que para eles é de extrema importância.

As recomendações da CNM são: qualquer ação que garanta uma nova receita é algo que precisa-se investir. É preciso estruturar a fiscalização e a cobrança. No último treinamento foram mais de 700 inscritos no convênio com a Receita.

Em geral, é preciso “estar com pé no chão” e enxugar a máquina neste momento de crise financeira para evitar problemas.