"Isto não é o da Joana!"

 O cargo de Procurador-Geral da República/PGR, único magistrado do MP sujeito a designação pelo poder político, assenta na dupla confiança do Presidente da República e do Governo: a respetiva nomeação e exoneração são feitas pelo primeiro, sob proposta do segundo (artigos 133.º/m), CRP e 131.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP), não estando a escolha vinculada a qualquer área de recrutamento ou sequer a especiais requisitos de formação.

Desde 12 de outubro de 2012, o cargo é ocupado por Joana Marques Vidal indicada pelo Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho sendo nomeada pelo Presidente Aníbal Cavaco Silva ambos em funções naquela altura.

Durante estes 6 anos, duração de um Mandato, posso afirmar, sem qualquer margem para duvidas que esta Senhora merecia mais, muito mais.  

Merecia mais pelo que que tentou fazer, pelo que fez e pelo que não teve oportunidade de fazer.

Joana Marques Vidal, ofereceu ao nosso Ministério Público mais armas para combater a criminalidade mais complexa seja ela de que tipo for, dado que, pelos tempos que correm observou-se uma maior incidência sobre a criminalidade económica e financeira e a cibercriminalidade.

Ao longo do seu mandato percebe-se facilmente que a “Justiça” não escolhia pessoas, mostrando a venda que deveria ser seu apanágio e que intervenção e ação penal poderia bater a porta de qualquer pessoa.

Fica conhecida como uma PGR isenta, responsável, distante, discreta, objetiva e imparcial, características que deveriam ser condição sine qua non para uma indicação ou nomeação para o cargo em concreto.

A questão fundamental que ninguém ainda soube responder é o porque do seu afastamento?!

No campo político vemos um PS, que não quer JMV, nomeada pelo anterior governo, ainda ferido e com medo do que relativamente pode acontecer no caso Sócrates.

Um governo que também não esta isento de ser responsabilizado no caso dos incêndios e de Tancos, entre outros.

 Uma ministra da justiça que há alguns tempos sugeriu o seu afastamento baseado numa hipotética limitação da nossa constituição que, ao que parece, não existe, e no princípio, que cai sempre bem, da limitação de mandatos ou não eternização dos mesmos. (Cunha Rodrigues esteve 16 anos no cargo).

O PSD de Rio sugeriu o seu afastamento dizendo ainda que o/a sucessor de JMV devesse ser alguém externo ao Ministério Público, passando um atestado de incompetência ao nosso Ministério Público, ou talvez tivesse outros interesses.

O nosso Presidente não ficou bem na Fotografia pelo facto de aceitar esta decisão do Governo, quando deveria ser sua a última palavra sobre a recondução mostrando alguma passividade neste tema.

Noutros campos, ficará a pergunta que mais se coloca, serão assim tão poderosas as pessoas que JMV “perseguiu” que consigam fazer ainda mais manobras de bastidores para que os seus casos não cheguem as derradeiras consequências ou não sejam tratados como deveriam ser?

Relembro que neste último mandato assistimos a uma imparcialidade sem precedente, a uma Justiça que perseguia aqueles que deveriam ser perseguidos, e uma não sujeição a um poder político, entre outros, que assistíamos anteriormente.

Do Monte Branco a Armando Vara, passando por Ricardo Salgado, José Sócrates e a Operação Marquês, António Mexia, Manuel Pinho, o Benfica nos seus inúmeros processos e a toupeira, o Cash Ball,o Tutti-Frutti, Oliveira Costa, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Miguel Macedo, Operação Lex e a Operação FIZZ.

Podemos tentar adivinhar o porque da sua não recondução tendo em conta as pessoas e/ou organizações que perseguiu durante o seu mandato, mas será sempre algo que não poderemos confirmar. 

Está claro que esta mudança não será benéfica para as partes envolvidas, não será benéfica para o Governo porque qualquer que seja o desfecho de alguns casos daqui para a frente ficará sempre a ideia de que JMV faria de maneira diferente.

Não será benéfica para Marcelo pelo facto de ser dele a última palavra e optou pela sua não recondução.

Não será benéfica para a Portugal porque, eventualmente, terá de ser feita uma alteração à constituição nesta matéria para que daqui a 6 anos não volte a ser uma decisão política.

Mais uma vez ficou demonstrado que a nossa Justiça, o nosso Sistema Judicial e o nosso Ministério Publico não são totalmente independentes, apesar do que JMV fez, se tal ainda não pudesse ser efetivamente dito aquando, a título de exemplo, da remessa do processo da operação FIZZ para Angola.

Relativamente a Luciana Gago pouco ou nada se sabe, apenas que foi convidada por JMV para exercer o cargo de responsável e fundadora do Gabinete de coordenação a nível nacional dos magistrados do Ministério Público na área da Família, da Criança e do Jovem, na Procuradoria-Geral da República.

Entre 2016 e 2017, substituiu Maria José Morgado como diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, também a convite de Joana Marques Vidal.

Factos esses que me descansam.

Não deve, nem acredito que irá pairar a suspeita de beneficiar de certa forma o poder político que a nomeou.

Esperemos que aconteça como JMV e supere todas as expectativas.

Sem mais, desejo a esta nova PGR as maiores felicidades, prosseguindo o trabalho realizado por JMV. 

FDB