Jurimetria & Inteligência Artificial

As ferramentas de aplicação de Inteligência artificial (IA) no Direito

Tenho despendido esforços no estudo da aplicação de inteligência Artificial (IA) no Direito. Isso implica no aprofundamento do conhecimento de ferramentas matemáticas, dentre elas a aplicação de logaritmos na análise de massas de dados distribuídos por categorias.

Mas isso não é assunto para esta série. O que eu quero aqui é apresentar ferramentas, as formas de utilização e aplicação da IA para que os profissionais do Direito tenham subsídios para dialogar com cientistas de dados e avaliar o potencial de uso que elas oferecem. A IA pode alavancar, ampliar, quantificar e depurar as pesquisas de decisões de tribunais de forma a que se tenha:

Uma visão do entendimento de tal vara sobre determinada matéria;

Para qual vertente pende o entendimento de determinado Tribunal (as pesquisas de jurisprudência) que auxiliam e subsidiam o profissional do Direito na sua tomada de decisão.

Uma quantificação da probabilidade de sucesso dentre as possíveis teses e caminhos a serem adotados na tramitação de uma ação.

A IA pode oferecer uma visão geral do entendimento de determinado Tribunal, então é possível elaborar uma tese que encontre guarida nesse tribunal aumentando a chance de sucesso ou se houver grande possibilidade de perda da ação, sugerir ao cliente que é melhor tentar uma conciliação para extinguir a demanda antes da prolação da sentença e com isso diminuir as suas perdas.

A Inteligência Artificial não decide, ela indica caminhos e probabilidades!

Hoje quero tratar de uma ferramenta muito útil e pouco conhecida por aqueles que não têm a estatística como ferramenta corriqueira de trabalho.

A lei de Benford, bastante curiosa e até meio esquisita.

O que ela diz: Dado o levantamento de um conjunto de dados numéricos, agrupados por categorias, advindos de atividade humana (também aplicável a alguns nichos de dados da advindos da natureza), o primeiro algarismo, aquele mais à esquerda, aparece segundo uma regra. O algarismo “1” ocorre muitas vezes mais do que o “2”, que aparece mais vezes do que o “3” e assim por diante até o “9”.

Apesar de ser batizada como Lei de Benford, esse fenômeno foi observado pela primeira vez por um astrônomo chamado Simon Newcomb. Ele notou que os livros de tabuas de logaritmos tinham as primeiras páginas muito mais manipuladas do que aquelas próximas ao final das tabelas. Com essa observação ele deduziu que a probabilidade de ocorrência dos algarismos, como primeiro dígito, seguiam uma determinada ordem logarítmica.

Ou seja, se você produzir uma tabela contendo as cidades e seu número de habitantes de um estado a coluna referente à população possuirá, como primeiro algarismo, muito mais “1” do que “2”, que aparecerá muito mais vezes do que o “3” e assim sucessivamente até o “9”.

Mas foi Frank Benford, um físico americano, quem deu notoriedade ao fenômeno que hoje em dia é utilizado na detecção de fraudes ou erros de Imposto de Renda, de eleições, de balanços financeiros de grandes corporações e até de erros nos casos de Covid reportados.

Resolvi então fazer um teste prático para atestar o funcionamento dessa Lei da Estatística.

Na página do IBGE estão disponíveis diversas tabelas referentes às atividades deste instituto dedicado a agregar dados e informações do Brasil. Escolhi a tabela contendo UF, nome do município, CEP e número de habitantes. São 5.570 municípios no Brasil, então a execução manual desse levantamento seria demorada e enfadonha.  

Importei essa tabela para a plataforma de linguagem R (linguagem de programação voltada à manipulação, análise e visualização de dados), fiz o tratamento e manipulação da coluna referente à população de cada município de forma a quantificar o número de ocorrências de “1”, “2” até o algarismo “9”. Vejam o resultado que está no quadrante inferior à esquerda.

Funciona! Perceba que a ocorrência do número de municípios com habitantes começando pelo algarismo “1” (1630) é maior do que os começando por “2”(1028), "3" (726) e assim por diante.

Então, se um profissional da área de ciência de dados e estatística citar a lei de Benford, você já saberá do que se trata.

Nos próximos artigos vamos explorar as ferramentas de IA, como funcionam e de que forma elas podem auxiliar o profissional da área jurídica, sempre sem adentrar em matemática ou estatística.