Juristas discutem atualização no Marco Civil da Internet

E aí, provedor do futuro! Tudo bem?

Esteja pronto para explorar novamente o universo da tecnologia com os conteúdos cuidadosamente escolhidos para mais uma edição do Conexão WiFeed.

Descubra os tópicos que nossa edição de hoje apresentará:

• Juristas discutem atualização discutem atualização do Marco Civil da Internet;
• Insurtechs do Brasil captam US$ 554 milhões em seis anos;
• Posts do Instagram do WiFeed que se destacaram nos últimos dias;
• Confira na íntegra um super webinar do WiFeed com a TP-Link.

Marco Civil da Internet: juristas discutem atualização do código civil para inclusão de novos temas

Na próxima semana, de segunda-feira, 1º, a sexta-feira, 5, a comissão de juristas encarregada da atualização do Código Civil, sediada no Senado Federal, concentrará seus esforços na votação do relatório final.

O texto preliminar, divulgado em fevereiro, propõe revisões no Marco Civil da Internet, além de estabelecer normas para o uso de inteligência artificial e contratos digitais.

Uma das principais propostas do relatório é a inclusão de um novo segmento no Código Civil brasileiro, denominado “Direito Civil Digital”. Nesse contexto, destaca-se a sugestão de eliminar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, o qual atualmente impede que os provedores de conteúdo sejam responsabilizados sem uma ordem judicial prévia, uma questão pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como alternativa, o relatório sugere que as plataformas digitais possam ser responsabilizadas administrativa e civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, sobretudo quando estes forem distribuídos por meio de publicidade da plataforma, ou quando houver reiterado descumprimento das obrigações legais.

Além disso, o texto estipula obrigações para as plataformas digitais de grande alcance, definidas como aquelas com mais de 10 milhões de usuários mensais, incluindo redes sociais, mecanismos de busca e provedores de mensagens instantâneas.

Tais plataformas devem adotar medidas para garantir a conformidade de seus sistemas e processos com os direitos da personalidade, liberdade de expressão e informação, incluindo avaliações de riscos sistêmicos e auditorias independentes, em linha com propostas defendidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Estes riscos sistêmicos incluem a disseminação de conteúdos ilícitos, impactos nos direitos fundamentais dos usuários, influência nos processos eleitorais e discurso cívico, bem como ameaças à saúde pública e segurança.

Dados para você ficar de olho... 👀

As InsurTechs, startups voltadas para o mercado de seguros, têm ganhado destaque no cenário financeiro, com investimentos significativos nos últimos anos. Segundo o relatório InsurTech Report 2024 do Distrito, o Brasil lidera o segmento na América Latina, com 57,2% das 250 empresas identificadas na região. Entre os dados mais relevantes do relatório estão:

• Insurtechs brasileiras arrecadaram US$ 553,8 milhões desde 2018.
• Brasil lidera com 57,2% das 250 insurtechs identificadas na América Latina.
• 60,82% das InsurTechs atuam em múltiplos nichos de produtos de seguros.
• Categoria "oferta e atendimento" representa 52,4% do total de InsurTechs na região.
• Setor de seguros no Brasil representa 6,5% do PIB, oferecendo amplo espaço para crescimento e inovação.

Fonte: Tele.Síntese

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Na última quinta-feira, dia 21, o WiFeed fez um super webinar em parceria com a TP-Link, onde discutimos sobre inovações e novas tecnologias que a TP-Link traz para o mercado de telecomunicações no Brasil.

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Até a próxima! 😉🚀💚