A justa causa no Compliance Trabalhista

Essa semana, em uma aula do curso sobre Compliance Trabalhista, estávamos avaliando os mecanismos de controle de conduta dos empregados, que podem ser (basicamente) premiação e punição.

Pensando pelo lado das Empresas, vejo a necessidade delas, obviamente, se atentarem quanto à pactuação de práticas trabalhistas pautadas na ética e transparência, com regramentos claros que direcionem a conduta de todos os empregados, e que sigam em consonância com a Legislação Trabalhista.

Ademais, é demasiado importante que sejam aplicadas práticas direcionadas à constante melhoria nos processos de gestão de pessoas pois é certo que as lides trabalhistas nascem de problemas de relacionamento – seja entre colegas de trabalho, chefe e subordinado ou entre empregado e a “empresa” – os quais eventualmente acabam por virar conflitos que, se tratados na origem poderiam nem mesmo ocorrer. Esse um dos motivos pelos quais são inúmeros os pedidos que versam sobre assédio moral no ambiente de trabalho.

Sem embargo das preocupações acima, ultrapassada a avaliação da importância do Compliance e da constante melhoria na gestão de pessoas, é preciso esclarecer que as empresas devem ter a capacidade de utilizar as suas ferramentas - aquelas mencionadas lá em cima nas primeiras linhas desse texto - a fim de promover o reforço da cultura empresarial e os regramentos adotados.

Sendo assim, se por um lado as empresas devem ser cautelosas, objetivas e sempre utilizar correta e criteriosa forma de apuração dos fatos ocorridos envolvendo seus empregados por outro tais práticas devem ter, para se tornarem eficientes, o respaldo jurídico necessário. Ou seja, é difícil seguir com uma aplicação de justa causa porque o funcionário agiu em completo desacordo com as regras da empresa e ter a referida punição revertida com a reintegração do empregado ao antigo emprego.

Se é obrigação das empresas com correta postura e atuantes no mercado brasileiro que, uma vez comprovadas a denúncia e questionável postura de seus empregados, sejam adotadas as providências imediatas sem excessiva e desnecessária exposição dos envolvidos deveria ser parte da preocupação do judiciário reforçar e respaldar tal preocupação.

Me perguntei se isso é efetivamente o que vem acontecendo.

Considerando meus alguns anos de experiência na área trabalhista essa contradição me deixou reflexiva desde então.

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