Justiça Autoriza Desembaraço Aduaneiro de Mercadoria Retida na Greve da RFB
Andréa Aquino
Advogada Aduaneira. Secretaria Geral da Comissão de Direito Marítimo Aduaneiro da OAB-CE. Membro Consultivo daComissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP. Diretora Regional da Wista Brazil. Assessora da Presidênciano ILECE.
Mercadoria importada com despacho paralisado por conta de greve. SÉRIO! Não tem como ser mais algo tolerado.
Explico por que. 👩🏼💼☺️
É simples. O dia de uma carga parada no porto ocasiona ao importador inúmeros custos de armazenagem e demurrage. Além disso, inviabiliza a empresa de cumprir acordos comerciais.
E esses custos não cabem mais no bolso do brasileiro, que já está cansado com tamanha inflação. 🥲💰💸
Vivemos em um cenário em que as mercadoria estão mais caras, o câmbio continua alto, o frete marítimo está triplicado e o empresário não aguenta mais tantos custos.
Mas no meio ao caos sempre sopram bons ventos . E nessa hora você tem que saber para onde remar. ⛵️💨
✅🚀Esse tem sido o caso de alguns importadores que ajustaram as velas e buscaram o judiciário a fim de denunciar o descumprimento do prazo para conclusão do despacho aduaneiro em decorrência da greve.
✅E a boa notícia é que o judiciário vem reconhecendo o direito do importador ao desembaraço, mitigando assim custos que jamais deveriam ser cogitados.
👩🏼💼 É isso ! O prazo de 8 dias para conclusão do despacho aduaneiro, previsto no artigo 4º do Decreto 70.235/72 deve ser respeitado.
Mas me contem! Vocês sabiam desse prazo? 👩🏼💼☺️
Advogado | Mestrando em Direito Marítimo e Direito do Mar | Especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
2 aExcelente explanação! O Brasil muitas vezes inviabiliza muitos projetos com o excesso de burocracia e falta de estrutura dos órgãos que servem responsáveis. Por isso sempre importante contar com profissionais capacitados.
Logistic Specialist | GE Vernova
2 aIsso é visto com bons olhos pela RFB ?? A empresa não fica marcada com essas ações contra eles .?
Analista de BI – Inteligência de Negócios | O MVP da Logística Internacional
2 aSidnei Lostado