A Lei de Cotas ajuda ou atrapalha a empregabilidade das pessoas com deficiência?

A Lei de Cotas, criada em 1991, reforçou o direito das pessoas com deficiência a ingressarem no mercado formal de trabalho. Com a exigência de que as empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2% a 5% de suas vagas aos profissionais com algum tipo de deficiência, a lei vem cumprindo o seu papel, mas ainda existem falhas no processo de inclusão que impedem, por exemplo, a ampliação da empregabilidade para profissionais com deficiência.

A maioria das empresas ainda contrata pessoas com deficiência motivadas apenas pela Lei de Cotas, conforme aponta a pesquisa “Profissionais de Recursos Humanos – expectativas e percepções sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho” realizada pela i.Social em parceria com a Catho e ABRH Nacional (veja gráfico abaixo). Por um lado, isso demonstra a importância da lei, pois sem ela as portas do mercado de trabalho não estariam abertas para estes profissionais, mas por outro traz consequências como a falta de qualidade no processo de inclusão, que é uma das principais reclamações dos próprios candidatos.

Motivos para as empresas contratarem pessoas com deficiência

(Preocupante. O cumprimento da legislação ainda é o principal motivo para as empresas contratarem pessoas com deficiência.)

A percepção de que a Lei de Cotas é uma obrigatoriedade que exige custos elevados para a manutenção de um profissional com deficiência na equipe pode causar reflexos no relacionamento entre o deficiente e os gestores e colegas de trabalho. Ainda existe uma percepção errada de que a pessoa com deficiência não é capaz de assumir determinadas responsabilidades, por isso não é incomum que as vagas para deficientes sejam mais marginalizadas, sem o devido planejamento de carreira.

Principais barreiras para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho

De acordo com dados da pesquisa “Profissionais de Recursos Humanos – expectativas e percepções sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, desenvolvida pela i.Social em 2015, 43% das pessoas com deficiência entrevistadas consideram que a principal barreira para a inclusão no mercado de trabalho são as poucas oportunidades; 54% consideram que são as oportunidades ruins; e 44% acreditam que o foco exclusivo no cumprimento da lei de cotas impede a existência de uma inclusão de qualidade.

Percepção sobre a qualidade das oportunidades de trabalho oferecidas aos profissionais com deficiência

Em relação às oportunidades oferecidas, 51% dos deficientes entrevistados consideram regular a oferta de vagas, podendo ser mais adequadas aos seus perfis; 25% consideram boas; 18% ruins; e 5% ótimas.

O mercado de trabalho inclusivo deve não apenas criar oportunidades para as pessoas com deficiência, mas também deve permitir que elas se sintam parte de uma equipe, tenham responsabilidades, possam aproveitar seu potencial e contribuir para o crescimento da empresa.

Também é preciso ser justo nas responsabilidades, cobranças e no que se espera de um profissional beneficiado pela Lei de Cotas. Se uma empresa não leva a inclusão a sério, situações como discriminação e assédio tornam-se comuns, prejudicando, por sua vez, o desempenho desse trabalhador.

Deve-se analisar não apenas a acessibilidade nas estruturas da empresa, mas também ter uma atenção especial para a quebra de barreiras culturais que impedem uma inclusão justa e atrapalham o crescimento de oportunidades de trabalho mais qualificadas.

Empresas inclusivas

A inclusão social é um processo de quebra de paradigmas e preconceitos. Para que a inclusão do trabalhador com deficiência aconteça, as pessoas com deficiência devem ser valorizadas pelas suas conquistas e potenciais – e essa valorização deve ser individual, entendendo como um profissional com deficiência trabalha, quais são suas formações, suas capacidades e quais ações são necessárias para que ele supere suas dificuldades.

Programas desenvolvidos por empresas inclusivas reforçam a importância do tema na sociedade, pois a inclusão não deve ser resumida apenas ao cumprimento exigido pela lei de cotas, embora seja de grande destaque o papel que a lei tem para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Para haver uma inclusão adequada no mercado de trabalho, os gestores e colegas devem oferecer boas condições de trabalho ao colaborador, mensurar o papel que ele tem como membro da equipe, promover um aprendizado contínuo e investimento na formação, através de um plano de carreira para estes profissionais.

A empresa estará não apenas promovendo uma inclusão de qualidade, mas também estará contribuindo para o crescimento pessoal e profissional deste funcionário.

Portanto posso afirmar que a Lei de Cotas não apenas ajuda, mas ainda é essencial para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Entretanto, é necessário investir mais na qualidade deste processo e, para isso, o foco da inclusão não pode estar centrado no cumprimento da cota. A cota deve ser atingida ou superada como consequência de um amplo Programa de Inclusão.

A i.Social tem foco na inclusão social e econômica de pessoas com deficiência. Atualmente já incluímos mais de 12 mil profissionais no mercado formal de trabalho e contamos com um banco de currículos qualificados com mais de 70 mil candidatos disponíveis para sua empresa!

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