Leis de direitos autorais da UE deviam ser copiadas pelo Brasil
A UE trata as empresas de tecnologia com rigor cada vez maior. No último dia 15 de abril, duras leis de proteção aos direitos autorais foram aprovadas pelo parlamento europeu. A partir de agora, empresas como Google, Facebook, Instagram e Twitter são legalmente responsáveis pela pirataria do trabalho de músicos, escritores e jornalistas. Espera-se que a legislação seja copiada por outros países, em especial o Brasil.
Protecionismo econômico sempre dá bobagem, especialmente num país burocratizado como o nosso, que tem estado demais e governo de menos. No entanto, os novos conglomerados do Vale do Silício agem como bucaneiros do século 17, pilhando riquezas no planeta inteiro para deixar a Califórnia cada vez mais rica. Alguma coisa tem de ser feita. Notícias são copiadas e disponibilizadas de graça na rede, enquanto empresas jornalísticas quebram e desempregam milhões. A revista “Playboy”, que dirigi durante sete anos, perdeu a razão de ser quando seu principal produto, o ensaio de capa, passou a ser roubado e distribuído gratuitamente todo mês via Google, Messenger, e-mail e WhatsApp. A mídia “tradicional” cometeu muitos erros, é claro. No caso da “Playboy” brasileira, a excessiva dependência das celebridades, num modelo de negócios dispendioso e refém do mercado monopolizado. Outro erro fatal, esse da mídia como um todo, foi disponibilizar conteúdo de graça na internet na crença de que a rede seria um produto elitista para sempre.
Mas tudo isso já é história.
Hoje, o importante é lembrar que Google, Facebook, Twitter e Instagram, entre outras redes sociais, são empresas de mídia, embora não produzam conteúdo algum. Quando uma editora derrete, como aconteceu com a Abril, o share não vai para concorrência. Ele simplesmente desaparece para enriquecer os megabilionários digitais. Estatísticas recentes mostram que 82% de toda a riqueza produzida mundialmente está nas mãos de 1% da população. E entre os 10 homens mais ricos do mundo, cinco vieram do Vale do Silício.
O pior é que a destruição da mídia como espaço de ideias e debates faz proliferar os extremistas. Mark Zuckerberg pagou US$ 22 bilhões pelo WhatsApp em 2017. Vinte e dois bilhões de dólares! Com todo esse dinheiro, é imoral que a plataforma não disponha de equipe ou algoritmo para filtrar fake news e impedir a ascensão política dos radicais.
Em entrevista para a Folha (15/04/2019), a escritora e palestrante americana Kate O’Neill, especializada na relação entre a tecnologia e o desenvolvimento da humanidade, é taxativa: “É preciso responsabilizar plataformas como Facebook, Twitter, Google e outras redes sociais que definem o conteúdo que é mostrado a população”.
É fato. Uso Facebook, adoro o Twitter e não vejo como o mundo moderno possa funcionar sem o Google. No entanto, o progresso feito à custa da destruição de empregos, empresas e da própria democracia já não pode mais ser chamado de “progresso”. Que a regulamentação imposta pela União Europeia seja apenas o começo da história.
(publicado originalmente no Portal Imprensa)