Madrona Lab News | 15ª EDIÇÃO

Confira os destaques desta edição do do Madrona Lab News:

• Nossos especialistas da área de Compliance e Investigações Corporativas discutem a recente regulamentação do “Pacto Brasil pela Integridade Empresarial” pela Controladoria-Geral da União (CGU), e destacam os principais impactos para as empresas;
• A equipe de Gestão do Conhecimento traz um artigo sobre inovação na pesquisa jurídica, que explora como a inteligência artificial está transformando a prática nos escritórios de advocacia;
• A área de Trabalhista traz informações essenciais sobre a publicação do 2º Relatório de Transparência Salarial, abordando as mudanças e implicações para empregadores;
• Nossa equipe de White-Collar Crime analisa os acordos disponíveis para empresas junto a órgãos de regulação e controle e oferecem uma visão estratégica sobre as melhores práticas de compliance;
• Os especialistas da área de Contencioso, Mediação & Arbitragem comentam sobre a nova resolução que regulamenta o cálculo de juros legais no Código Civil;
• A equipe de Corporativo & M&A discute o avanço do Projeto de Lei que institui o CICC, um novo instrumento de investimento em startups, aprovado recentemente no Senado.

Fique por dentro de todos esses temas e junte-se a nós nesta jornada de conhecimento e informação!

CGU regulamenta o “Pacto Brasil pela Integridade Empresarial”

A Controladoria-Geral da União (CGU) recentemente publicou a Instrução Normativa nº 39/2024, para regulamentar o Programa “Pacto Brasil pela Integridade Empresarial”.

Confira a análise realizada por Filipe Batich e Rhasmye El Rafih [aqui].

Inovação na pesquisa jurídica: Como a inteligência artificial está redefinindo o jogo em escritórios de advocacia

No cenário jurídico atual, em que o volume e a complexidade das informações crescem exponencialmente, a pesquisa jurídica eficiente tornou-se essencial, e a inteligência artificial (IA) vem se destacando como uma facilitadora nas práticas de interpretação, aplicação e desenvolvimento do Direito.

Conheça as inovações na pesquisa jurídica pela IA no artigo preparado por Ione Moraes , Clarissa Machado e Filipi Junio [aqui]

Informações essenciais para a publicação do 2º Relatório de Transparência Salarial

O posicionamento do Judiciário brasileiro sobre a Lei de Transparência Salarial tem variado, refletindo a complexidade e a sensibilidade do assunto. Como o tema ainda é muito recente, a jurisprudência ainda está em desenvolvimento, com decisões divergentes sobre a obrigatoriedade de as sociedades publicarem relatórios de igualdade salarial.

Conheça as principais informações no material criado por Priscilla Carbone e Anna Thaís Hernandes [aqui]

Acordos disponíveis a empresas perante órgãos de regulação e controle

A Controladoria-Geral da União (CGU) recentemente publicou a Portaria Normativa nº 155/2024, regulamentando a celebração de termo de compromisso para infrações da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Confira os acordos no material preparado por Filipe Batich e Rhasmye El Rafih [aqui].

Publicada resolução sobre o cálculo de juros legais previstos no Código Civil

 O Conselho Monetário Nacional (CNM) publicou a Resolução n. 5.171/2024 que indica como calcular e aplicar a taxa de juros legal estabelecida no artigo 406 do Código Civil.

Confira os impactos da resolução no material preparado por André Martins e Bárbara Cotta Barreto [aqui].

CICC: Projeto de Lei que cria um novo instrumento de investimento em startups é aprovado no Senado O plenário do Senado Federal aprovou, por ampla maioria (71 votos a favor e nenhum contrário), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 252/2023, que introduz na legislação nacional o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), uma nova estrutura contratual para viabilizar investimentos em empresas brasileiras, principalmente em startups. Com isso, alinha o Brasil à prática que já vinha sendo adotada em outros mercados, principalmente nos Estados Unidos.

Confira os principais pontos do Projeto de Lei no material criado por Thiago Fiuza Vieira e Mariana Da Cruz [aqui].