Mais antiga em vigor, Operação Urbana Centro completa 25 anos

A Operação Urbana Centro (OUC) completa 25 anos nesta segunda-feira, dia 6/6. Instituída pela Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997, ela contribuiu para a construção e recuperação de espaços públicos de referência, como a Praça das Artes e a Praça Roosevelt. Para dar conta dos novos desafios que se apresentam à região central, a Operação está sendo revisada por meio do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, em tramitação na Câmara Municipal.

A OUC abrange as regiões dos chamados Centro Velho e Centro Novo, bem como parte de bairros históricos como Glicério, Brás, Bexiga, Vila Buarque e Santa Ifigênia. Ela foi criada com o objetivo de promover a melhoria e a revalorização da área central, atraindo investimentos imobiliários, turísticos e culturais e revertendo o processo de esvaziamento do centro.

Entre as intervenções públicas viabilizadas pela Operação Urbana Centro (OUC), podem ser destacadas a requalificação da Praça do Patriarca com obras de pavimento e instalação de pórtico, a reforma das praças Ramos de Azevedo e Dom José Gaspar e da rua Xavier de Toledo, a requalificação da Praça Roosevelt com obras de acessibilidade e pista de skate e a construção da Praça das Artes, equipamento de cultura e lazer que também abriga a Escola de Dança e a Escola Municipal de Música de São Paulo.

A OUC é a Operação Urbana mais antiga vigente na cidade e a única não consorciada. Na prática, isso significa que ela não se utiliza de títulos de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (CEPACs) disponibilizados em leilões públicos para custear suas intervenções, mas sim, de outorga onerosa. Trata-se de uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário de um imóvel na região da Operação Urbana Centro construa acima do permitido pela Lei de Zoneamento até os limites previstos na lei da própria Operação.

O modelo, apoiado em regulamentações anteriores (Plano Diretor de 1988 e Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257 de 2001) ao atual Marco Regulatório, já não atende a uma cidade que se transformou por conta de diversos fatores, o mais recente deles, a pandemia do novo coronavírus. Para mudar este cenário e atrair investimentos ao centro, surge o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central.

O PIU Setor Central está inserido em um perímetro de 2.089 hectares (o equivalente a 2.089 campos de futebol), dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.

O Projeto propõe a revogação da Operação Urbana Centro. Ela será substituída por um novo instrumento, chamado Área de Intervenção Urbana Setor Central (AIU). Os recursos remanescentes na conta da Operação Urbana serão transferidos para esta AIU, sem prejuízo das intervenções já aprovadas.

O incentivo à habitação é o grande foco do PIU. Com o intuito de atrair até 220 mil novos moradores para a região, as intervenções consideram, sobretudo, a necessidade de integração e qualificação do território, buscando dar suporte ao pretendido adensamento populacional e construtivo, à diversificação de atividades e ao fortalecimento da economia. As ações contemplam diferentes eixos, porém, interligados, como Qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico.

O Projeto de Lei 712/2020, que dispõe sobre o PIU Setor Central, está em tramitação na Câmara Municipal.

Para consultar documentos e todo o processo participativo que subsidiaram a elaboração do PIU, acesse esta página.