Manifesto à Nação

Muito boa a proposta dos juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, publicada no Estado de São Paulo em 9 de abril último.

O Manifesto não somente define os temas relevantes para uma reforma constitucional, como indica o caminho para torná-la viável.

De fato, a Lei 9.709 de 1.998 viabiliza a convocação de um plebiscito por um terço dos deputados ou dos senadores através da aprovação, por maioria simples, dos membros de uma das casas do Congresso.

A proposição é a de que o plebiscito apresente apenas uma questão. Se a Assembleia Constituinte deve ser formada por pessoas que não ocupem cargos políticos ou por uma Assembleia formada pelos próprios congressistas. Diante do desgaste atual da classe política, considera-se que a primeira hipótese será vencedora, viabilizando reformas que dificilmente seriam acolhidas pelos atuais congressistas.

Dentre as propostas apresentadas pelos referidos juristas, destacamos a eliminação do foro privilegiado, a implementação do voto distrital puro, o fim das coligações para quaisquer eleições, a eliminação da estabilidade no exercício do cargo público, devendo os servidores submeter-se às mesmas regras do contrato de trabalho do setor privado.

Algumas disposições são realmente revolucionárias, como a vedação da ocupação de cargos públicos pelos parlamentares durante o seu mandato. Ou seja, os parlamentares são escolhidos como parte do Poder Legislativo e deveriam se limitar a atuar nesta área e não disputar cargos públicos ou ministérios.

Ou ainda a eliminação das emendas de parlamentares que lhes concedem recursos orçamentários para realizar obras de interesse de seus eleitores. Realmente trata-se de expediente incompreensível. Através dele o Poder Público concede aos parlamentares recursos adicionais para captação de votos e deixa de realizar investimentos que seriam selecionados levando em consideração os interesses de toda sociedade.

Proposta ainda mais ousada sugere a eliminação dos cargos de confiança na administração pública, devendo todos os cargos serem ocupados por servidores concursados.

É possível que a gravidade da crise que nos aflige seja combustível suficiente para que mudanças radicais e inovadoras se viabilizem. Os parlamentares atropelados pelas evidências de um modelo político que abriu espaços para os mais diversos crimes e para a perda de quase todos os valores éticos e de moralidade na gestão pública, não se encontram em situação de opor resistências à sociedade civil.

É óbvio que uma Constituição que permitiu que todos estes infelizes acontecimentos ocorressem, não nos serve mais. Uma nova Constituição é pré-condição para o reerguimento do país