A Mineração Sob Nova Ótica III 20 11 17, por *Serafim Carvalho Melo

Sem Mineração não tem Indústria e nem Agro

                                                     *Serafim Carvalho Melo

Essa semana deverão ser votadas no Congresso Nacional as três Medidas Provisórias de Modernização da Indústria Mineral Brasileira. A MP 789, que trata da Contribuição Financeira pela Extração Mineral – CEFEM; a MP 790 que trata das alterações e atualizações do Código de Mineração de 1967 e a MP 791 que extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e cria a Agência Nacional de Mineração que irá substitui-lo, depois de mais de 83 anos de gloriosa e heroica trajetória por todos os cantos do País, pelo desenvolvimento do setor mineral.

É grande a expectativa de todos os segmentos do Setor Mineral, de que as três MPs sejam aprovadas com o mínimo de alterações em relação às propostas originais apresentadas, embora já se saiba, que das 492 emendas apresentadas por Senadores e Deputados Federais, cerca de 60% delas, de certa forma são contra a Mineração. Esse é um dado preocupante, pois, parcela significativa dos representantes da sociedade brasileira é contra uma atividade imprescindível à vida moderna, praticada no mundo inteiro.

É fácil, se quiser compreender, que tudo começa com o conhecimento geológico através do Mapeamento Geológico que identifica os ambientes favoráveis à mineralização de diferentes minerais. Em seguida a Pesquisa Mineral, cujos trabalhos devem responder três perguntas básicas: quanto tem de mineral? Quanto custa para extrair? Em quanto tempo? Ou seja, quanto tem é a reserva cubada, medida; quanto custa para extrair é a viabilidade econômica do deposito. Se for viável economicamente se trata de uma jazida, se não for, continua sendo tratado como deposito mineral; em quanto tempo é a vida útil da mina, para em seguida concluir a recuperação plena da área degradada pela mineração na extração do mineral. Esse, só pode ser extraído de onde a natureza o colocou, independentemente de autorização do proprietário do solo onde o mesmo se encontra, pois se trata de um bem mineral, patrimônio da união. Entretanto, a área então degradada pode e deve ser recuperada e colocada a disposição da sociedade. Há inúmeros exemplos no Brasil e no exterior, como o Parque das Mangabeiras em Belo Horizonte, o Parque das Pedreiras em Curitiba, a Catedral de Sal na Colômbia, a Opera de Dahalla na Suécia, entre outros, todas antigas minas.

É importante que a sociedade brasileira saiba que sem pesquisa mineral não tem mineração; sem mineração não tem indústria e nem agro. Ela é a fonte de produção de toda a matéria prima da qual dependemos, direta ou indiretamente, em nosso cotidiano, da hora que acordamos até dormirmos.

É um grande equívoco que se comete ao proibir através de lei a instalação de uma atividade econômica, que gera emprego e renda, pois, isso impede o desenvolvimento tecnológico de buscar solução dos diferentes problemas de todas as atividades. Não precisa ir muito longe, em Mato Grosso e de resto no Brasil, temos muitos exemplos: na indústria de produção de pó calcário para corretivo de solo ácido, antes e depois da instalação dos filtros de manga; com o vinhoto da produção de álcool e açúcar, que antes era veneno, agora é fertilizante; os veículos que eram só de ferro agora de fibra, etc.

O equívoco maior e mais recente de proibição foi a revogação do Decreto que revogou a RENCA – Reserva Natural do Cobre e Associados. A RENCA nasceu graças ao mapeamento geológico que identificou ambientes favoráveis à mineralizações importantes de cobre, ouro, nióbio entre outros minerais. Sob a alegação de destruição da Amazônia, das reservas ambientais e das reservas de índios, como se no Brasil, só lá tivesse reservas ambientais e reservas de índios. Diversos segmentos da sociedade e do próprio Governo Federal se mobilizaram para a fatídica revogação do Decreto que liberava a área, até então bloqueada para pesquisa mineral, desde 1984.

Tragédias existem, não é só na mineração como a mídia quer impor com a de Mariana, elas existem no transporte aéreo, marítimo, ferroviário, rodoviário, nas cidades com os incêndios de prédios, de boates, de circo, nem por isso deixamos de conviver com elas.

Volto a afirmar que os recursos naturais, renováveis ou não, devem ser transformados em fontes permanentes de renda, com sustentabilidade, para o bem-estar social do homem.

* Eng. Geólogo Superintendente do DNPM-MT. E-mail: serafim.melo@dnpm.gov.br