A missão de proteger vítimas de violência vai muito além da polícia

O Brasil inteiro trava uma luta pela segurança das mulheres. A lei que criou a figura jurídica do feminicídio é de 2015 e, na verdade, não criou um novo crime no Código Penal Brasileiro. A mudança trouxe uma qualificadora para o crime de homicídio quando a vítima for mulher e quando esta vítima foi atacada pela condição de gênero. É comum que ao noticiar mais um caso – e são tantos – tenhamos o foco voltado para as polícias. Os entrevistados são policiais e quem fala, via de regra, é um profissional de segurança pública. 

O problema desta abordagem é que o feminicídio não é um caso de segurança pública apesar de ser registrado em delegacia e ser atendido por equipes das polícias militares. Assassinatos, lesões corporais e todo o tipo de abuso são cometidos contra mulheres em relações familiares ou de âmbito doméstico. Está aí uma esfera de atuação praticamente inatingível para as equipes de segurança pública. Não é possível policiar as residências e conter, com policiais, os impulsos comportamentais que se revelam com total brutalidade entre quatro paredes. 

Não estou criticando o trabalho policial, pelo contrário. Tento abordar por outro ponto, sugerindo que tiremos dos ombros da polícia a missão de conter o feminicídio. Até por isso, tentamos uma nova abordagem hoje no DF no Ar da Record TV DF. A CODHAB, Companhia de Habitação do Distrito Federal anunciou que vai destinar dois imóveis ociosos para que a polícia possa abrigar provisoriamente, mulheres que denunciaram violência praticada pelos maridos, namorados e quaisquer outros que se aproveitarem de um desequilíbrio de forças para tentar compensar algum desequilíbrio emocional interno. 

A medida é muito bem-vinda e vem acompanhada de outra: por força de lei, as mulheres que foram vítimas de violência e onde seus agressores foram condenados na justiça terão pontuação maior nas listas de espera por imóveis populares. Ajudar na conquista de um imóvel pode ser um bom caminho para resgatar autoestima e dar uma oportunidade a quem quer esquecer o passado e recomeçar.