Monografia: A INTERNET E SUA INFLUÊNCIA NOS FUTUROS PLEITOS ELEITORAIS (Parte 9)

        A internet também preza pela ética quanto aos atos praticados nas redes sociais. O homem público que não preserva seu espírito de coletividade estará fadado ao anonimato. No passado, o chamado “político profissional” era apontado como aquele sujeito de visitação contínua, nos lares do eleitorado. Também o mesmo político não perdia a oportunidade de estar em agrupamento de pessoas, quer seja para eventuais condolências ou felicitações de datas comemorativas. Hoje, essas práticas estão fadadas ao “cansaço”, pois com a profissionalização do serviço público, quem tem seu intuito de participar diretamente da vida pública, deverá se qualificar, diuturnamente, em áreas específicas (pois o Direito Público é abrangido por inúmeras subdivisões), para que assim, o eleitorado, ora mandante (outorgante de mandato), tenha conhecimento sobre suas qualidades de fiel gestor público competente ou assíduo representante legal nas casas legislativas, ou seja, alguém que utiliza sua “mão-de-obra” intelectual para o bem comum, em especial o melhoramento da vida em sociedade. Essas são algumas características aguardadas pelos futuros representantes do “povo”, pois não é cauteloso que um sujeito que tenha ambições políticas possa tão somente fazer-se representante por suas qualidades físicas ou gestos de impacto de natureza artificial. Deve sim, o político “do futuro” ser um servidor público (na essência da palavra), pois deverá ter a consciência que está ali representante para servir o público alvo (seus eleitores, em sua totalidade).

               Vemos diariamente as mudanças nos comportamentos pessoais do eleitorado. Tempos atrás o cidadão “corria” de discussões sobre políticas ou afins. Hoje, o engajamento nesses mesmos temas é de fácil visualização. Ao abrirmos páginas de relacionamentos (facebook e outras), podemos observar como o eleitor tomou gosto pelas mudanças desses assuntos. Hoje vemos crianças, adolescentes e até mesmo pessoas da conhecida “melhor idade” interagindo com seus pares e demonstrando conhecimento de causa, com o único objetivo de fazer-se “presente” ao rumo de suas reivindicações e interesses, pessoais e coletivos. Não se pode desprezar suas linguagens ou manifestações, pois tais são, em particularidade, formadores de opiniões, pois tem em suas postagens uma infindável de visualizações, ou até mesmo de seguidores. O mundo da internet fez despertar, nos eleitores, seus desejos de um mundo melhor, ou seja, aquilo que estava “adormecido” por vários fatores como, indiferenças, dificuldade de aproximação com o desconhecido (exemplo: pessoas de outras classes sociais), fez com que todas essas dificuldades imediatamente fossem transpassadas, pois agora suas manifestações poderão ser compartilhadas ou visualizadas, através de um aparelho eletrônico muitas vezes menor que a palma de suas mãos. Isso é uma conquista irreversível, devemos parabenizar seus idealizadores e respectivos instrumentos de convergências. Viva!

               Campanhas eleitorais, muitas vezes eram debatidas num período pré-determinado. Hoje, vemos o debate político em locais outrora inimagináveis (campos de futebol, templos religiosos, academias de ginásticas e tantos outros), por puro prazer de multiplicar comentários visualizados nas redes sociais. O homem público não pode assim, deixar passar essa oportunidade de fazer-se ver, quer seja sua imagem ou suas idéias, haja vista já dizia um velho ditado: “Quem não é visto, não é lembrado”. As propostas do postulante a um cargo público político devem estar na “palma da mão” de seus interessados, e suas argumentações, deve ser compartilhado o mais rápido possível por uma maior quantidade de pessoas, conhecidas ou desconhecidas, pois é dessa forma (a mais imediata) que fará que construa, dia-a-dia, sua plataforma de governo ou sua intenção como homem público. Não se pode aguardar o chamado “período eleitoral” para demonstrar capacidade postulatória quanto aos anseios futuros eleitorais. Percebemos que, após a abertura das urnas eleitorais, em data pré-estabelecida, já se inicia uma jornada quanto às demais e futuras eleições políticas, quer seja do mesmo cargo ou função, ou também para cargos políticos de outra esfera de governo.

               O “carro-chefe” da campanha eleitoral, num futuro próximo, será o bem usar da internet, através dos seus aplicativos (redes sociais e profissionais): facebook, YouTube entre outras (e as que serão oportunamente criadas), para que assim, o respeito para com as vias públicas e bens coletivos sejam confirmados. Vemos o enrijecimento quanto às formas de publicidade de campanhas eleitorais, com as proibições desse ou aquele objeto em praças públicas ou afins. Isso é uma forma de amadurecimento político também pelos operadores do direito, pois com a facilidade de aproximar o cidadão aos seus futuros representantes, a internet é uma forma de barateamento (muitas vezes) de levar e unir idéias, convergentes, quanto aos anseios de uma parcela da sociedade, dando assim, uma maior oportunidade de fazer-se ouvido por uma quantidade maior de postulantes e também uma maior parcela do eleitorado.

               Os acontecimentos diários são replicados nas redes sociais, imediatamente, assim, os futuros detentores de cargos políticos devem estar atentos aos anseios de toda a sociedade, quer seja, buscando soluções ou manifestando suas convicções para a solução de eventuais problemáticas que afligem parte dos interessados. Suas manifestações devem ser pautadas com clareza e não simplesmente posicionamentos “copiados”, pois, como já falamos, na internet não se faz esconderem-se, suas posturas como homem público, pois seu histórico de manifestações ou opiniões é de fácil acesso, fazendo assim, que cada opinião deva ser repensada e analisada para que não seja colocada em “xeque” tais manifestação.

               A postura, mesmo que pessoal e individual, deve estar diretamente ligada aos bons costumes, pois o eleitorado estará, diuturnamente, vigiando os “passos” do homem público. Quer seja, através das redes sociais ou profissionais, ou até mesmo avaliando, periodicamente, sua postura quanto às atitudes no meio social. Isso não vem a ser uma forma de impedimento de suas conquistas pessoais. Muito pelo contrário, pois, se almeja fazer-se um representante de uma coletividade, esse mesmo deverá portar-se condizentemente com o brilhantismo que o cargo ora requer. O eleitor não poderá estar representado por um indivíduo que não preserva sua postura enquanto homem público, pois esse estará, indiretamente, se manifestando como o eleitor fosse. Isso não significa que perderá suas particularidades, mas terá a incumbência, como servidor público (político), de tomar algumas cautelas que no olhares do coletivo, são posturas condizentes com o cargo que ora ocupa.

               Não pode o político perder a oportunidade de valer-se do cargo que ora ocupa, para demonstrar gratidão aos que confiou seu voto. Isso mesmo (outorgou o poder de representá-los), muitas vezes, levando seus anseios e seus objetivos comuns e coletivos, ao parlamento das casas legislativas ou suas reivindicações no ato de gerir conquistas no período do mandato eletivo. O eleitor quer fazer-se representado, por opiniões ou até mesmo por atitudes, pois é esse o papel do homem público, apresentar aos seus pares, os anseios daqueles que o elegeram como seu representante. Assim, não estará fazendo qualquer obrigação, pois essa intervenção, na vida prática da sociedade, caberá aos detentores de cargos políticos, quer seja com suas opiniões, atos de fiscalização do bem público, manifestações e atitudes quanto ao bem da coletividade, quer seja da maioria ou das minorias.

               O aspirante a um cargo político deve estar atento aos anseios de toda a sociedade, e uma ferramenta bem próxima são as redes sociais, pois, ali estão pautados suas reivindicações, suas manifestações e seus objetivos, de curto, médio ou longo prazo. Assim, deve estar atento a essas manifestações. A sociedade já demonstra com clareza que não será aceito, num futuro próximo, o político “temporário”, haja vista conquistas diárias são, diuturnamente, aprimoradas, quer seja, na qualidade, facilitação e agilidade para o melhor aproveitamento e sua efetiva utilização. Não pode assim, o político pensar e agir como fossem tão somente conquistas pontuais e passageiras, pois respectivas conquistas, são ao passar do tempo, aprimoradas e aperfeiçoadas.

               Como pode ser constatado, o computador, dia após dia, vem sendo aprimorado (com redução de tamanho etc.). Assim, as conquistas políticas não poderão ser diferentes, não em seu tamanho, mas em suas intensidades quanto à forma de aprimoramento de fazer política, de forma coletiva e abrangendo um número cada vez maior de beneficiário. O político deve prever os anseios futuros daquela sociedade o qual se propõe a representá-la. Deve demonstrar visão de médio e longo prazo, pois os projetos de governo ou de gestão não devem pautar-se tão somente no imediatismo, pois diante das transformações, diuturnamente, de toda a sociedade (responsabilidade muitas vezes da própria internet), deve ser amparados, tais conquistas, com o melhoramento de tais projetos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de contínua revolução tecnológica.

               Vemos o poder público constituído, em especial o Tribunal Superior Eleitoral, utilizando e aperfeiçoando seus quadros, através de cursos, palestras, aplicativos eletrônicos, tão somente para aprimorar o acesso do eleitor e sua aproximação com as propostas apresentadas pelos aspirantes aos cargos públicos. Isso é democracia. Vemos o afastamento do pensamento de conquistas individuais em detrimento ao poder de colaboração dos tribunais, quanto ao melhoramento e o aperfeiçoamento da justiça eleitoral. Periodicamente, temos conhecimento de agrupamento de idéias por tribunais de diferentes competências, com o único propósito de facilitar ao eleitorado os mecanismos de manifestações e reivindicações. Como exemplo, podemos pontuar o conhecido aplicativo “pardal” do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão – TRE/MA, quer abriu um canal de diálogo com o eleitorado para fazer eventuais denúncias de irregularidades quanto às campanhas eleitorais, quer seja, por propagandas irregulares ou impróprias para o bem da coletividade (...). As regras eleitorais devem ser respeitadas, pois se percebendo que algumas delas devem ser mudadas ou aprimoradas, cabem ao parlamento - Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), colocar em votação, discussão e aprovação de tais reivindicações da sociedade, para que assim, possa o bem maior, que é o desejo da coletividade, sobrepor aos anseios individuais.

               Não pode o Poder constituído demonstrar indiferença as mudanças comportamentais após o advento da internet. Paralelamente, os representantes da sociedade, devem estar atentos as conquistas, diárias, quando da utilização das ferramentas tecnológicas. Exemplo claro é o conhecido “Uber”, que trouxe mais uma forma de locomoção de toda à sociedade, colocando assim, a disposição da coletividade um concorrente (parceiro) com os já existentes (táxis, transportes coletivos, carros particulares etc.), para o barateamento e o melhoramento do serviço de transportes, colocado à disposição de todos. Isso é algo irreversível, o qual, somos sabedores que num futuro próximo, estará surgindo mais ferramentas, como essa acima descrita, para melhor bem estar de toda a coletividade. Isso não quer dizer que, esse serviço colocado à disposição da sociedade, fará com que os demais serviços já conhecidos percam em qualidade, mas, se aprimorem para uma real e leal concorrência. Isso tudo em prol do bem estar da coletividade. (14.09.2016 – 12h00).

OSMAR DE CALDAS PEREIRA, advogado, pós-graduando em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP (2015/2016); Especialista em Direito Tributário pelo UNIFIEO (2006); Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP (1999); Agente Fiscal de Rendas do Município de Jandira/SP (1998); Escrivão de Polícia do Estado de São Paulo (2000); Procurador Jurídico do Município de Jandira/SP (2006); Procurador Jurídico do Município de Itapevi/SP (2013); Fundador do escritório CALDAS ADVOCACIA

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