A moral é o norte da Lei

Deixar de defender a verdade é um serviço à mentira. E, sim, existe a verdade, a mentira, assim como o certo e o errado, o bem e o mal. A construção desses conceitos é o que forma a moral de uma sociedade. Sendo a moralidade o norte para a elaboração das leis, determinando, assim, as regras de convivência, os códigos de conduta daquela determinada comunidade. Qualquer tentativa de desconstruir as ideias de certo e errado, bem e mal, são um ataque a moralidade, logo, um ataque às leis e a ordem social.

           O operador do direito que se omite a esses ataques permite que o ordenamento jurídico seja atacado, e a instabilidade jurídica ocasionada. Todavia, a sociedade é volátil e mudanças legislativas devem sempre ocorrer, porém analisadas as reais demandas sociais, respeitadas as particularidades de minorias sem deixar de ouvir a voz da maioria.

           No Brasil vivemos todos os dias sob a tentativa da imposição de vontade de ditas minorias por movimentos Políticos que são a maioria. Acontece que, a opinião pública do cidadão comum é majoritariamente conservadora, pelo fato, inclusive, de ser uma sociedade em sua quase totalidade cristã.

           E como o maior volume do movimento político brasileiro vai de encontro com o que a maioria da sociedade acredita?

           Exatamente pelo que é defendido no Brasil há anos: política não se discute. Além disso, as mudanças legislativas, principalmente com o advento da Constituição de 1988, que promulgou uma gama de direitos aos cidadãos, assegurando que o Estado iria suprir as necessidades básicas de todas as pessoas, logo, elas não precisariam se preocupar com a política, pois sua sobrevivência já estava garantida. Assim, o Brasil tornou-se o País onde ninguém acredita nos Políticos, mas todos acreditam no Poder do Estado. Estado esse, dirigido pelos próprios políticos que são desacreditados, um paradoxo incoerente e sem sentido. Como acreditar em algo que é administrado por quem não confiamos?

           Como vemos no Livro a República de Platão, as principais conclusões se dão exatamente por conta das discussões. Os diálogos carregados de perguntas, respostas e reflexões nos mostra que somente a troca de ideias faz com que alguém possa chegar a uma conclusão própria. Assim como qualquer pesquisador, ele irá ler duas ou três correntes diferentes e chegará a sua própria conclusão.

           Desta forma, o brasileiro por não discutir política tornou-se refém da classe que faz política, que escreve política, e aquilo que não é questionado e repensado acaba se tornando indiscutível e uma verdade quase que absoluta. Logo, formando-se então uma hegemonia no campo do pensamento político. Qualquer que ouse em pensar diferente é exonerado, dentro do próprio ciclo de amigos, por exemplo, ou então pior, pelos próprios familiares. Por aceitação social muitos se calam, e mais uma vez, não há discussão, não há pensamento, não há crescimento.

           Quanto mais discute-se, qualquer assunto, mais dúvidas gera, e a necessidade de estudo, pesquisa, leitura, cresce na mente naqueles que estão dispostos a discutir, a se desgastar pelo que acreditam. Um médico pesquisador, por exemplo, se discorda de determinada conclusão de uma pesquisa, não economizará esforços para, por meio da pesquisa, e do estudo, derrubar aquela tese, e assim deve ser no campo político, ciência humana e indispensável para a organização da vida em sociedade.

            O Direito e a Política são indissociáveis, os juristas precisam entender isso e não se eximir do debate, não se omitir dos ataques à lei e à ordem.