As mudanças no Mercado de Gás Natural

Governo quer aperfeiçoar Lei do Gás para atrair investimentos

Projeto foi apresentado como proposta para diminuir presença da Petrobras no segmento

Por Danilo Fariello

 O governo federal quer aperfeiçoar a Lei do Gás, de 2009, para promover a produção e o consumo de gás natural a preços competitivos a partir de investimentos privados. Segundo Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis, o Ministério de Minas e Energia deverá abrir uma consulta pública no início do próximo mês para, em novembro, definir novas normas e e propor ao Congresso ajustes legais para o setor.

— Já estamos dialogando com o Congresso. Hoje, os principais atores estão alinhados. A Petrobras quer sair dos ativos — disse Félix.

O projeto “Gás para crescer” foi apresentado nesta segunda-feira a agentes do mercado pelo ministério como uma proposta para a diminuição da presença da Petrobras desse segmento. Até o início do processo de venda de ativos, a estatal controlava totalmente o mercado de gás brasileiro, desde a produção ou importação, até a entrega às distribuidoras. Agora, regras terão de ser criadas para haver um mercado competitivo e evitar monopólios privados.

Segundo Félix, as mudanças legais a serem propostas serão apenas aquelas necessárias para ajustar o marco regulatório atual às discussões promovidas no “Gás para crescer”. Ele descartou a publicação de um novo projeto de lei e disse que o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) sugeriu a inclusão de temas do governo em texto que relata na Câmara.

Um dos temas mais controversos apresentados para discussão pelo ministério é a criação de um gestor da rede, para assegurar a competição na oferta de gás para indústrias consumidoras e termelétricas. Autoridades do ministério defendem a criação dessa figura, que atuaria em sincronia com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), mas agentes do mercado defendem o modelo americano, em que não há uma gestão sobre o comércio de gás. Segundo Félix, a Petrobras também defende a criação desse gestor.

‘LUZ NO FIM DO TÚNEL’

O governo quer definir até novembro também o modelo de atuação da estatal PPSA na comercialização de gás e óleo a ser produzido na área do pré-sal sob o regime de partilha. Segundo Félix, esse gás pode ser usado como “agende de desenvolvimento” do país, por exemplo, tendo uma dedicação exclusiva.

— Defendemos condições de mercado no limite — disse Félix.

Segundo Félix, independentemente das discussões normativas e legais, investimentos já têm sido feitos no setor de gás brasileiro. Ele citou a parceria recente entre Statoil e Petrobras, destacando a atuação da empresa europeia nesse segmento específico.

— Os negócios estão acontecendo porque os investidores estão vendo a luz no fim do túnel.

Félix disse que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) cancelou o leilão do gasoduto que ligaria o pré-sal ao Comperj, mas disse que o processo poderá ser retomado futuramente. De acordo com apresentação feita aos participantes da discussão, o Comperj, ao lado da região Nordeste, área onde a venda de ativos da Petrobras deverá alavancar mais investimentos privados.

 Fonte: O Globo

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