PL do Gás Natural vai criar hubs de comercialização

O Projeto de Lei que vai regulamentar as medidas estudadas e estruturadas pelo Programa Gás para Crescer vai propor a criação de sistemas de transporte de gás natural contendo zonas de comercialização. A ideia é que, agentes compradores e vendedores que tenham contratado entrada ou saída do sistema, comercializem gás natural.

 O PL vai ainda prever medidas que pretendem facilitar o acesso de novos players no setor, como a garantia de acesso não discriminatório aos terminais de GNL e às instalações de escoamento e processamento de gás natural. O projeto vai conter ainda medidas para ampliar a transparência e assegurar a transição na abertura do mercado.

 A ideia de criação de uma agência específica para o transporte do gás natural, muito ventilada no setor e até defendida pela Statoil no Gás para Crescer, não foi para frente. O governo hoje entende que a ANP pode e deve fazer esse papel, como também foi defendido pelo IBP na consulta pública do programa.

 A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que a minuta do PL vá para a Casa Civil do governo até o próximo dia 15.

 O principal embate do projeto deve ser a possibilidade de os produtores de gás natural comercializarem o energético sem passar pela distribuidora de gás natural. Em 2008, quando a atual Lei do Gás foi para o Senado, o projeto original já previa essa possibilidade.

 O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), na época relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, fez alterações que eliminaram qualquer possibilidade de a entrega do gás ser feita sem a intermediação das concessionárias estaduais de distribuição. 

A Petrobras e outras petroleiras vêm defendendo a mudança na legislação. A estatal alega que a cobrança do serviço de distribuição de gás natural neste modelo de negócio gera distorções. O primeiro problema apontado é que geralmente as instalações são construídas pelo próprio produtor, ficam dentro das instalações industriais da própria empresa e depois acabam transferidas para a distribuidora, como é o caso da Eneva, que teve que transferir um gasoduto para a Gasmar, na Bacia do Parnaíba.

 Ainda de acordo com a Petrobras, apesar de as instalações não estarem conectadas à malha de distribuição, é cobrada uma margem como se a termelétrica estivesse conectada e utilizando a malha que está longe do local ou sequer existe, como no caso das usinas no Maranhão.

Curtas 

A ANP está preparando regras específicas para a exploração e produção de petróleo e gás onshore no país. O anúncio foi feito ontem pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, durante encontro com empresários em Salvador. "O onshore não pode ficar a reboque da exploração e produção no mar", disse.

Oddone se encontra hoje com o governador do Maranhão, Flavio Dino. O estado é produtor terrestre de gás natural e tenta atrair investidores internacionais para ocupar o terreno onde seria instalada a Refinaria Premium I, projeto descontinuado pela Petrobras. 

A denúncia feita em 2014 pela Comgás ao Cade contra a Petrobras por infração à ordem econômica e discriminação na distribuição de gás natural volta hoje a ser pauta no conselho. O conselheiro Alexandre Macedo se reúne com representantes da Petrobras e do escritório Levy & Salomão Advogados e da Petrobras para discutir o tema. Ontem, o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e a conselheira Cristiane Schmidt já haviam se reunido com os executivos.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia se reúne na manhã desta quinta-feira com a presidente da Unica, Elizabeth Farina. Na parte da tarde, recebe o secretário-executivo de E&P do IBP, Antonio Guimarães.

A nova superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da ANP, Andrea Marques Machado, toma posse no dia 1o de agosto. Ela substitui Cláudia Biffi, que será assessora do diretor-geral da agência, Décio Oddone. 

O contingenciamento de recursos já chegou com tudo na ANP. A diretoria da agência decidiu cancelar a participação de dois servidores da Superintendência de Definição de Blocos em um curso sobre caracterização de reservatórios a partir de sísmica 3D que aconteceria no próximo mês, em Houston (EUA).

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