Mundo e Economia. Ano III nº 48.

ACONTECIMENTOS ECONÔMICOS DA SEMANA              

Otto Nogami

Na segunda-feira (25) o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou as Estatísticas do Setor Externo. Segundo o relatório, as transações correntes do balanço de pagamentos foram deficitárias em US$ 5,9 bilhões em outubro de 2024. As contas de serviços e de renda secundária apresentaram déficit de US$ 3,9 bilhões e superávit de US$330 milhões, respectivamente. O déficit em transações correntes nos doze meses encerrados em outubro de 2024 somou US$ 49,2 bilhões (2,23% do PIB). A balança comercial de bens registrou superávit de US$ 3,4 bilhões em outubro de 2024. As exportações de bens totalizaram US$ 29,6 bilhões, redução de 0,6%, e as importações de bens totalizaram US$ 26,2 bilhões, aumento de 23,5%. O déficit na conta de serviços totalizou US$ 3,9 bilhões. O déficit em renda primária somou US$ 5,8 bilhões em outubro de 2024. Os Investimentos Diretos no País (IDP) somaram ingressos líquidos de US$ 5,7 bilhões. O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66,0 bilhões (3,00% do PIB). Os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingressos líquidos de US$ 1,7 bilhão em outubro de 2024, compostos por ingressos líquidos de US$ 566 milhões em ações e fundos de investimento e de US$ 1,1 bilhão em títulos de dívida. As reservas internacionais somaram US$ 366,1 bilhões em outubro de 2024, redução de US$5,9 bilhões em relação ao mês anterior.

Nesse mesmo dia o FGV IBRE divulgou o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), que avançou 2,6 pontos em novembro, para 95,6 pontos, maior nível desde abril de 2014 (96,6 pts.). Segundo a Instituição, a alta da confiança de novembro reposiciona o indicador na trajetória ascendente iniciada em junho deste ano, a qual foi interrompida no mês anterior. Ela é motivada, principalmente, pela melhora das expectativas para os próximos meses e disseminada entre as faixas de renda. No mês, o indicador que mais contribuiu com a alta foi o que mede o ímpeto de compras de duráveis, seguido pela melhora dos indicadores que retratam a situação financeira presente e futura dos consumidores. Esse resultado retrata uma melhora na percepção dos orçamentos familiares, que são impactados positivamente pela continuidade de bons sinais no mercado de trabalho e na atividade econômica em geral.

A prévia da inflação de novembro apresentou alta de 0,62%, após o índice de 0,54% registrado em outubro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que a maior variação e o maior impacto positivo vieram do grupo Alimentação e Bebidas, com 1,34% e 0,29 p.p., respectivamente. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 4,35% e, nos últimos 12 meses, a variação foi de 4,77%. Com exceção de Educação, cujos preços recuaram 0,01%, oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta no mês de novembro. Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês.

Após a criação de 251.560 vagas em setembro (dado revisado), o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 132.714 carteiras assinadas em outubro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados quarta-feira (27), pelo Ministério do Trabalho. O resultado do décimo mês de 2024 decorreu de 2.222.962 admissões e 2.090.248 demissões. O saldo é o pior resultado para este mês considerando a série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020 (sem ajustes). A abertura líquida de vagas de trabalho com carteira assinada em outubro no Caged foi novamente puxada pelo desempenho do setor de serviços no mês, com a criação de 71.217 postos formais, seguido pelo comércio, que abriu 44.297 vagas. Já a indústria gerou 23.729 vagas em outubro. Por outro lado, houve fechamento de vagas no setor de construção, em 767 vagas, e na agropecuária, em 5.757 postos.

Ainda na quarta, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) que atingiu 113,5 pontos em novembro, alta de 1,4% em relação a outubro e de 2,9% na comparação anual, rompendo a tendência negativa. O destaque foi a confiança nas expectativas econômicas, que subiu 4,4%, alcançando 134,4 pontos, o maior nível desde outubro de 2023. Isso impulsionou o subindicador de expectativas, que chegou a 145,7 pontos, indicando otimismo com as vendas de fim de ano. O aumento de 0,1% nos investimentos focou na contratação de funcionários, com destaque para empregos temporários (+0,8%), atingindo o maior patamar desde dezembro de 2022. Apesar do cenário econômico desafiador, com inflação e juros elevados, o comércio demonstra recuperação, com crescimento na percepção das condições atuais (+2,0% na economia) e no comércio ampliado (+4,5% no ano até setembro).

O Banco Central do Brasil divulgou, na quarta-feira (28), as Estatísticas Monetárias e de Crédito de outubro de 2024, destacando que o saldo de crédito ampliado ao setor não financeiro atingiu R$ 17,9 trilhões (155,8% do PIB), com alta de 1,5% no mês e 14,3% em 12 meses. O crédito ampliado a empresas somou R$ 6,3 trilhões (55,0% do PIB), enquanto às famílias chegou a R$ 4,2 trilhões (36,2% do PIB). O saldo do crédito do SFN foi de R$ 6,3 trilhões, com alta de 0,7% no mês e 10,8% em 12 meses. No crédito livre, as taxas de juros alcançaram 40,2% a.a., enquanto a inadimplência situou-se em 4,4%. O endividamento das famílias ficou estável em 48,0% do PIB, e o comprometimento de renda caiu para 26,5%. Novas contratações totalizaram R$ 649,3 bilhões no mês.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 1,30% em novembro, desacelerando em relação ao mês anterior, quando havia registrado alta de 1,52%. Com esse desempenho, o índice acumula elevação de 5,55% no ano e de 6,33% nos últimos 12 meses. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 1,74%. Analisando os diferentes estágios de processamento, percebe-se que o grupo de Bens Finais subiu 1,25%, o de Bens Intermediários 0,22% e o estágio das Matérias-Primas Brutas 3,90%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou uma taxa de 0,07% e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou uma alta de 0,44%. Segundo a Instituição, a alta do IGP foi influenciada por commodities agropecuárias. No IPA, os principais destaques foram a carne bovina, o milho e a soja. Assim como ocorreu no IPA, nos preços ao consumidor, as carnes bovinas continuam sendo a principal influência. Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção registrou desaceleração mais intensa em materiais, equipamentos e serviços, contribuindo para menor pressão em novembro.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de agosto a outubro de 2024, divulgada pelo IBGE na sexta-feira (29), trouxe a menor taxa de desocupação entre os 152 trimestres móveis que compõem a sua série histórica, iniciada em janeiro / março de 2012: 6,2% da força de trabalho do país, o equivalente a 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego. Este, por sua vez, foi o menor número de pessoas desocupadas em uma década ou, mais precisamente, desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014. A menor desocupação da série histórica foi consequência dos recordes no número de pessoas ocupadas no país. São 103,6 milhões de trabalhadores (recorde), sendo 53,4 milhões de empregados no setor privado (recorde), dos quais 39,0 milhões tinham carteira assinada (recorde) e 14,4 milhões eram empregados sem carteira (recorde). O número de empregados no setor público (12,8 milhões) também foi recorde. Com isso, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando (nível de ocupação) chegou ao maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 58,7%. A taxa de informalidade (proporção de trabalhadores informais na população ocupada) foi de 38,9%, o que equivale a 40,3 milhões de trabalhadores informais, o maior contingente da série, iniciada em 2016. O rendimento real habitual de todos os trabalhos chegou a R$ 3.255, sem variação estatisticamente significativa frente ao trimestre e com alta de 3,9% no ano.

O MUNDO

Gunther Rudzit

No sábado (23), aqui no Ocidente, mas já no domingo (24) no Azerbaijão, a COP 29 (Conference of the Parts), fechou a Declaração Final. Foram horas de negociações após o deadline oficial, mas se chegou a um consenso. Não era o que os países em desenvolvimento queriam, uma vez que os governos dos países desenvolvidos concordaram em contribuir com U$ 300 bilhões anuais para que os primeiros consigam mudar suas economias para de baixo carbono. O montante requerido por estes era de U$1,2 trilhão, formado completamente por doação, mas esta quantia será alcançada somente com empréstimos de órgãos multilaterais e governos, e ainda terá que contar com Organizações Não Governamentais. Portanto, o resultado final não foi exatamente um consenso.

No domingo (24), ocorreram duas eleições, na Romênia e no Uruguai. No país do leste europeu o resultado foi inesperado, tendo em vista que as pesquisas não indicavam o resultado, com o candidato independente. Calin Georgescu, ultra-nacionalista, pró-Rússia e crítico da OTAN, em primeiro lugar, com 22,9% dos votos, resultando em na necessidade de um segundo turno com a reformista Elena Lasconi, que obteve 19,7%. Já no Uruguai, o candidato de oposição de centro esquerda, Yamandu Orsi, ganhou com 49,7%, diante de 45,9 do conservador Alvaro Delgado. A grade diferença entre os dois países é que a sociedade romena também está muito polarizada, enquanto, a uruguaia, apesar do resultado, não é nada polarizada.

Na segunda-feira (25), o governo da Alemanha anunciou que começou um programa para identificar abrigos que poderiam dar segurança para civis em caso de emergência. O porta voz do escritório de proteção civil e assistência a desastres, não disse qual seria o prazo para o término do projeto, mas que o governo espera terminar o mais rápido possível. O país de 84 milhões de habitantes tem hoje 579 abrigos oficiais, a maior parte construídos na Segunda Guerra e Guerra Fria, e que poderiam receber aproximadamente 480 mil pessoas. No águe da Guerra Fria, havia aproximadamente 2.000 locais como estes.

Na terça-feira (26), o Rublo atingiu seu pior nível diante do Dólar. A cotação chegou a 116, sendo que antes da invasão à Ucrânia, a relação estava entre 75-80 por Dólar. A queda se deu após o governo americano impor sanções contra o banco Gazprombank, o terceiro maior da Rússia, que tinha o papel central de pagamento europeu pelo gás russo. Contudo, como o fornecimento da commodity em parte já parou, a medida foi implementada, o que deve contribuir para piorar a situação econômica. A inflação deste ano deve fechar perto de 8,5%, e o banco central russo já elevou a taxa de juros para 21% ao ano, a mais alta em mais de 20 anos.

Na quarta-feira (27), os governos dos Estados Unidos e da China anunciaram a troca de prisioneiros. De acordo com o porta voz do Conselho de Segurança Nacional, três americanos que estava detidos pelo governo chinês foram libertados em troca de um chinês, condenado por espionagem a 20 anos de prisão há dois anos. Muito provavelmente esta será a última ação deste tipo do governo Biden, que nos quatro anos na Casa Branca, negociou a libertação de 70 americanos presos em vários países, em uma realidade bastante comum durante a Guerra Fria.

Na quinta-feira (28), o ministro das relações exteriores do Irã, Seyed Abbas Araghchi, disse em uma entrevista que o país poderia rever sua postura em relação às armas nucleares se sanções forem reimpostas. Araghchi falou a uma rádio portuguesa um dia antes de se encontrar com representantes da União Europeia, que discutiriam a questão iraniana em uma próxima reunião da Agência Internacional de Energia Atômica. O programa nuclear iraniano é a maior preocupação para uma possível desestabilização geral do Oriente Médio.

Na sexta-feira (20), manifestantes enfrentaram a polícia na Geórgia. Os embates ocorreram principalmente na capital, Tbilisi, após o governo ter anunciado a suspensão de negociações com a União Europeia para 2028. A decisão foi tomada pelo não reconhecimento do resultado da eleição de outubro, com a alegação de “irregularidades significativas”. Assim, diante da repressão tão forte das forças policiais, a presidente, Salome Zourabichvili, que é a favor da entrada do país na UE, acusou afirmou que o governo declarou guerra à própria população. A Geórgia é um dos países na “linha de frente” no embate entre Rússia e Europa.

No mesmo dia, caças das forças aéreas da China e da Rússia realizaram manobras no Mar do Japão. De acordo com a mídia chinesa, a ação é parte da cooperação militar entre os dois países que existe desde 2019, e que esta seria a nona patrulha conjunta. De acordo com o governo da Coréia do Sul, foram 11 aeronaves que entraram na sua zona de defesa aérea, e que não foi notificado com antecedência desta manobra, levando Seoul a protestar diplomaticamente contra os dois governos.

Ainda na sexta, a Reuters publicou reportagem afirmando que o governo da Arábia Saudita havia abandonado o projeto de tratado de defesa com os Estados Unidos. Além disso, segundo a agência, com as ações de Israel em Gaza gerando raiva na população saudita e em todo o Oriente Médio, o príncipe herdeiro, e o real líder do país, tomou a decisão de exigir passos concretos para a criação do Estado da Palestina para a normalização das relações com Israel. Se realmente houver estas duas mudanças de política, será uma mudança muito grande na dinâmica do Oriente Médio.

ARTIGO DA SEMANA

Pacote Fiscal: Um Caminho Sem Cortes e com               Riscos para o Futuro Econômico

Otto Nogami

No dia 27 de novembro de 2024, o governo brasileiro anunciou o aguardado pacote fiscal que prometia ser um marco no esforço de ajuste das contas públicas. No entanto, a divulgação das medidas trouxe mais perguntas do que respostas. Ao contrário das expectativas iniciais de um plano equilibrado que combinasse cortes de despesas e incremento de receitas, o que foi apresentado demonstrou um foco quase exclusivo em aumento de despesas, sem compensações claras em outras áreas do orçamento. Essa abordagem levantou preocupações imediatas sobre as implicações para o futuro da economia brasileira, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade fiscal e à confiança do mercado.

O pacote foi divulgado como um esforço do governo para fortalecer áreas sensíveis como saúde, educação e programas sociais, além de buscar justiça tributária por meio de alterações no Imposto de Renda. Entre as principais medidas, destacaram-se a ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e a criação de uma nova alíquota para pessoas com rendas superiores a R$ 50 mil. Embora essas mudanças representem um alívio para a classe média e uma tentativa de onerar os mais ricos, não houve detalhamento sobre como a perda de arrecadação será compensada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou mencionar cortes de despesas, optando por reafirmar o compromisso com o reajuste do salário-mínimo acima da inflação e a ampliação de benefícios sociais. A ausência de qualquer sinalização concreta de redução nos gastos públicos gerou imediata desconfiança entre analistas econômicos e investidores.

A reação do mercado foi contundente. No dia seguinte ao anúncio, o dólar disparou, ultrapassando R$ 6,00, marcando um recorde histórico. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores, caiu mais de 2%, refletindo o nervosismo de investidores diante da percepção de que o governo não está comprometido em controlar o crescimento da dívida pública. Essa percepção foi agravada pelo fato de que as medidas anunciadas não trazem uma perspectiva clara de redução do déficit fiscal. Pelo contrário, o aumento de despesas em um contexto de baixa arrecadação e ausência de cortes estruturais sugere que o desequilíbrio fiscal pode se aprofundar, ameaçando a estabilidade econômica do país.

O aumento de despesas sem contrapartidas representa um risco significativo para o cenário macroeconômico. A dívida pública, que já ultrapassa 80% do PIB, pode continuar a crescer em ritmo acelerado, pressionando os juros e dificultando o financiamento do governo. Isso compromete não apenas o orçamento público, mas também a capacidade do país de atrair investimentos produtivos, fundamentais para sustentar o crescimento econômico de longo prazo. Sem um compromisso claro com a responsabilidade fiscal, o Brasil corre o risco de cair em um ciclo vicioso de endividamento, perda de credibilidade e redução da capacidade de implementar políticas públicas eficazes.

Outro ponto que merece destaque é o impacto dessa estratégia no cenário inflacionário. O aumento de despesas, aliado à ausência de cortes, pode levar a uma maior pressão sobre os preços, especialmente em um ambiente já marcado por expectativas inflacionárias elevadas. Isso exigiria uma resposta mais dura do Banco Central, com a manutenção de juros elevados por mais tempo, prejudicando ainda mais o ambiente de negócios e o consumo das famílias. Em última instância, essa dinâmica compromete o crescimento econômico e penaliza justamente os mais vulneráveis, que o governo busca proteger com as novas medidas.

Além dos problemas fiscais, a estratégia apresentada revela uma falta de prioridade em atacar despesas que poderiam ser racionalizadas. Apesar de promessas de limitar o crescimento das emendas parlamentares e de revisar benefícios em áreas como previdência militar, nada foi dito sobre cortes efetivos ou reavaliação de programas que consomem uma parcela significativa do orçamento público. A ausência de ações concretas nesse sentido levanta dúvidas sobre a real disposição do governo em enfrentar os desafios estruturais que impedem o Brasil de alcançar uma trajetória fiscal sustentável.

Do ponto de vista político, o anúncio do pacote também gera preocupações. Embora líderes do Congresso tenham manifestado apoio às medidas, a falta de clareza sobre como serão implementadas e o impacto no orçamento pode dificultar sua aprovação legislativa. Além disso, o governo enfrentará pressões para explicar como pretende cumprir as promessas de investimentos e aumentos de benefícios sem comprometer ainda mais as contas públicas. Esse cenário pode levar a uma maior polarização política, dificultando a aprovação de futuras reformas necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal.

Olhando para o futuro, a abordagem do governo em priorizar o aumento de despesas sem ajustes compensatórios representa um teste crítico para a economia brasileira. A sustentabilidade fiscal é um dos pilares da confiança do mercado e do crescimento econômico. Sem um plano claro para equilibrar receitas e despesas, o Brasil corre o risco de enfrentar um cenário de maior instabilidade econômica, com impactos negativos para a população. É essencial que o governo reveja sua estratégia, incorporando medidas de corte de despesas e ajustes estruturais que sinalizem um compromisso real com a responsabilidade fiscal. Apenas assim será possível garantir um ambiente econômico mais estável, capaz de sustentar o crescimento e promover o desenvolvimento social.

Em resumo, o pacote fiscal apresentado no final de novembro de 2024 reflete uma oportunidade perdida de promover um ajuste fiscal genuíno e equilibrado. Ao optar por um aumento de despesas sem contrapartidas claras, o governo não apenas compromete a sustentabilidade das contas públicas, mas também coloca em risco a confiança do mercado e o futuro econômico do país. É urgente que as autoridades reavaliem suas prioridades, adotando uma postura mais responsável e coerente com os desafios fiscais do Brasil. Somente assim será possível construir uma base sólida para um crescimento econômico sustentável e inclusivo.

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