NACIONALIDADE PORTUGUESA – VANTAGENS E NOVIDADES
Raquel Pinto Trindade da Costa
Consultora I Direito do Trabalho I Direito Administrativo I Ética I Negociação I Humanização e IA
No passado 15 de abril entraram em vigor as últimas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, e esse têm sido tema recorrente nas redes sociais, mas alguém já te disse sobre as vantagens de requerer a nacionalidade portuguesa?
Para todo benefício, tem sacrifício
Requerer a nacionalidade portuguesa é trabalhoso e tem um custo elevado, mas vale o esforço e investimento, e vou te dar 7 bons motivos para agir e investir:
AS VANTAGENS
1. Entrar e sair de todos os países membros da União Europeia, sem burocracia.
Bônus: sem filas na imigração ao entrar em Portugal, por via área.
2. Simples cadastro junto à imigração nos outros Estados-Membros da UE, caso exista planos de permanecer por mais de 3 meses.
3. Sem vistos para viajar para os Estados Unidos, Canadá e Japão!
Cidadãos europeus estão isentos de visto, bastando a Autorização Eletrônica de Viagem (eTA) no caso dos EUA e Canadá. E para o Japão é só apresentar o passaporte português.
4. Passaporte português é um dos mais fortes do mundo.
No site Passport Index, que publica a classificação global do poder do passaporte, Portugal está em terceiro lugar.
5. Escolas e Universidades Europeias
Portas abertas para o sistema de ensino português e para países integrantes da União Europeia.
Bônus: custo com a Universidade menor para alunos portugueses do que para alunos internacionais.
6. Livre trabalho em qualquer país da União Europeia
Os cidadãos dos países integrantes da UE podem escolher em qual país do bloco viver, bastando o registro junto à imigração, obtendo um certificado de cidadão europeu vivendo naquele Estado-Membro da UE.
7. Participar da política e de concursos públicos em Portugal.
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AS NOVIDADES
Portugal, a cada ano, atrai mais imigrantes, principalmente, brasileiros.
Os brasileiros representam a maior comunidade de imigrantes no país ibérico, com mais de 210 mil pessoas.
Com isso, Portugal vem fazendo ajustes legislativos para garantir a legalidade dessa população imigrante.
ATRIBUIÇÃO – NACIONALIDADE PORTUGUESA
Como já mencionado, o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa foi alterado, assim, a nacionalidade portuguesa será atribuída a quem:
1. nasça em Portugal e tenha pais estrangeiros, que não estejam ao serviço do respetivo Estado, e que, no momento do nascimento, residam em Portugal há, pelo menos, 1 ano.
2. tenha, pelo menos, um/a avô/ó de nacionalidade portuguesa originária e que não tenha perdido essa nacionalidade;
3. seja estrangeiro e resida em Portugal há, pelo menos, 5 anos, com filhos nascidos em Portugal;
4. tenha menos de 18 anos, seja filho de estrangeiros e tenha nascido em Portugal. No momento do pedido, um dos pais tem de residir em Portugal há, pelo menos, 5 anos; ou um dos pais tem de ter residência legal em Portugal; ou o menor tenha frequentado, pelo menos, 1 ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional em Portugal.
Melhorias na prestação do serviço:
A alterações trouxeram melhorias para acelerar os trâmites do pedido de nacionalidade portuguesa:
I. consulta dos procedimentos on line.
II. na instrução do pedido de nacionalidade estão dispensados da tradução os documentos escritos em língua inglesa, francesa ou espanhola, desde que o conservador de registos ou o oficial de registos não determine a apresentação da respetiva tradução.
3. Apensação de processos: possibilidade de processos de requerentes da mesma família passarem a tramitar em simultâneo, possibilitando inclusive o aproveitamento de documentos comuns, atos e diligências já praticados.
Imigração segura e legal. Trindade da Costa Advocacia.
@trindadedacostaadvocacia